O Projeto de Lei N\u00ba 33\/2021, que disp\u00f5e sobre as normas gerais do sistema de transporte p\u00fablico coletivo em Itu e autoriza sua delega\u00e7\u00e3o por concess\u00e3o, teve a segunda discuss\u00e3o adiada a pedido do l\u00edder do prefeito na C\u00e2mara, Man\u00e9 da Sa\u00fade (PDT). A propositura do Executivo seria votada em definitivo na \u00faltima ter\u00e7a-feira (11).<\/p>\n\n\n\n
A justificativa do l\u00edder foi a inclus\u00e3o das emendas ao projeto, protocoladas pela oposi\u00e7\u00e3o, dando mais tempo para analis\u00e1-las. At\u00e9 o momento, vereadores de situa\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o protocolaram altera\u00e7\u00f5es \u00e0 ementa da proposta, mas isso ainda deve ocorrer at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira (17), um dia antes da vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. Normino da R\u00e1dio (Cidadania) j\u00e1 declarou que far\u00e1 emendas e deixar\u00e1 abertas para outros edis assinar.<\/p>\n\n\n\n
\u00a0At\u00e9 ent\u00e3o s\u00e3o 10 emendas protocoladas pelos vereadores Eduardo Ortiz (MDB), Maria do Carmo Piunti (PSC), Jos\u00e9 Galv\u00e3o (DEM) e Patr\u00edcia da Aspa (PSD). As propostas visam, entre outras coisas, garantia de descontos j\u00e1 previstos em lei, consulta ao Conselho Tarif\u00e1rio (a ser criado por outra lei) e diminui\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de concess\u00e3o de 15 para 10 anos.<\/p>\n\n\n\n
Galv\u00e3o comentou que causou estranheza o pedido de adiamento, sendo que ele pr\u00f3prio j\u00e1 havia solicitado o mesmo na sess\u00e3o anterior. Tamb\u00e9m falou do fato de apenas a oposi\u00e7\u00e3o ter feito emendas, sendo que na ter\u00e7a anterior os vereadores da base tamb\u00e9m sugeriram que protocolariam altera\u00e7\u00f5es ao projeto.<\/p>\n\n\n\n
\u00a0Man\u00e9 da Sa\u00fade, por sua vez, rebateu: \u201cAchei estranho o vereador que pediu [adiamento] semana passada achou ruim essa semana que n\u00f3s pedimos adiamento. Porque n\u00e3o tinha as emendas. Apresentaram 10 emendas, a gente tem que estudar o projeto com as emendas para n\u00e3o ficar uma colcha de retalhos\u201d, disse o l\u00edder.<\/p>\n\n\n\n
CEI da Santa Casa<\/strong><\/p>\n\n\n\n A proposta de cria\u00e7\u00e3o de uma CEI (comiss\u00e3o especial de inqu\u00e9rito) para apurar o contrato emergencial entre a Prefeitura e a empresa INCS (Instituto Nacional de Ci\u00eancias da Sa\u00fade) para a gest\u00e3o da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Itu tamb\u00e9m foi assunto da oposi\u00e7\u00e3o. A vereadora Patr\u00edcia da Aspa criticou o fato de os demais vereadores n\u00e3o terem assinado o pedido de abertura da comiss\u00e3o, dizendo que dorme com a cabe\u00e7a tranquila.<\/p>\n\n\n\n \u00a0A idealizadora do pedido, vereadora Maria do Carmo Piunti, tamb\u00e9m abordou o assunto na Palavra Livre, relatando uma solicita\u00e7\u00e3o que teria sido feito pelo pr\u00f3prio INCS aos parlamentares ituanos, atrav\u00e9s de e-mail destinado \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara. O valor do contrato entre a Prefeitura e a entidade da \u00e1rea da sa\u00fade era de R$ 11.685.000,00.<\/p>\n\n\n\n \u00a0 Para Jos\u00e9 Galv\u00e3o, a inten\u00e7\u00e3o da CEI \u00e9 \u201capenas esclarecer os fatos\u201d. \u201cO que a gente tem acompanhado pela imprensa \u00e9 que o Executivo municipal, senhor prefeito Guilherme Gazzola, fez todos os pagamentos\u201d, disse o vereador. \u201cQuem n\u00e3o deve, n\u00e3o teme\u201d, emendou Maria do Carmo, que vai disponibilizar a todos os edis o documento enviado pelo INCS. \u201cN\u00e3o se trata de persegui\u00e7\u00e3o, queremos esclarecer os fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u00a0O l\u00edder Man\u00e9 da Sa\u00fade comentou que o Sindicato dos Profissionais da \u00c1rea da Sa\u00fade (Sinsa\u00fade) entrou com uma a\u00e7\u00e3o contra o INCS na Justi\u00e7a do Trabalho, que decidiu pela condena\u00e7\u00e3o do instituto a pagar todas as verbas rescis\u00f3rias e sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios que foram demitidos.<\/p>\n\n\n\n \u00a0\u201cNa verdade a empresa est\u00e1 usando essa CEI que ela pede para abrir para ganhar tempo, porque ela tem uma multa de R$ 500 por dia por funcion\u00e1rio pelo atraso do pagamento\u201d, alegou o vereador. Em aparte, Maria do Carmo afirmou que s\u00f3 conhece a empresa por conta da contrata\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o estou com procura\u00e7\u00e3o para defender a empresa, mas pela documenta\u00e7\u00e3o que eles nos enviaram, eles n\u00e3o se furtam a pagar as verbas rescis\u00f3rias\u201d, disse. A vereadora explicou ainda que o INCS diz n\u00e3o ter pagado as rescis\u00f5es por n\u00e3o ter recebido os repasses da Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n \u00a0 Normino da R\u00e1dio alegou que faltam informa\u00e7\u00f5es precisas para poder assinar a abertura de uma CEI. Ele relatou que recebeu solicita\u00e7\u00f5es \u201cde origem duvidosa\u201d para que assine o pedido para instaura\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o. Nas redes sociais, os telefones e e-mails de vereadores da base foram divulgados por opositores para que os mesmos fossem cobrados pela assinatura.<\/p>\n\n\n\n \u00a0O presidente Thiago Gon\u00e7ales (PL) n\u00e3o gostou da atitude tomada pelos opositores. \u201cNa minha opini\u00e3o, foi uma total falta de respeito com os nove vereadores publicar o celular de cada um\u201d, disse. \u201cAt\u00e9 que ponto chegamos\u201d, comentou Normino. Para ele, isso s\u00f3 empobrece o debate. J\u00e1 Luisinho Silveira (MDB) disse que n\u00e3o assinaria nenhum \u201ccheque em branco\u201d na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n Funcion\u00e1rios fazem abaixo-assinado<\/strong><\/p>\n\n\n\n Funcion\u00e1rios da Santa Casa de Itu fizeram um abaixo-assinado com quase 300 assinaturas na, segundo eles, \u201cesperan\u00e7a de obter ajuda das autoridades para resolver o imbr\u00f3glio entre a Organiza\u00e7\u00e3o Social Instituto Nacional de Ci\u00eancia da Sa\u00fade (INCS) e Prefeitura de Itu\u201d.<\/p>\n\n\n\n Segundo e-mail recebido pelo JP<\/strong>, o INCS, administrador da Santa Casa de Itu entre 1\u00ba de dezembro de 2020 e 07 de abril de 2021, n\u00e3o pagou os sal\u00e1rio dos seus prestadores de servi\u00e7o celetistas de mar\u00e7o at\u00e9 07 de abril nem a rescis\u00e3o trabalhista, e nem o sal\u00e1rio dos m\u00e9dicos de fevereiro, mar\u00e7o at\u00e9 07 de abril de 2021.<\/p>\n\n\n\n Ainda segundo o e-mail, a OS tinha contrato com a Prefeitura de Itu, que repassava verbas estaduais e federais. \u201cA Prefeitura alega que j\u00e1 pagou tudo que devia e a INCS diz que n\u00e3o recebeu. E mais, esta diz que s\u00f3 vai nos pagar se receber da Prefeitura, pois s\u00f3 administra dinheiro, n\u00e3o tem verba pr\u00f3pria\u201d, prossegue a mensagem.<\/p>\n\n\n\n \u201cPedimos ajuda a todos os Vereadores e Minist\u00e9rio P\u00fablico, atrav\u00e9s do protocolo desse abaixo-assinado. Estamos pedindo ajuda a voc\u00eas da imprensa para nos ajudar a receber nosso sustento\u201d, finaliza o e-mail. No documento, os funcion\u00e1rios frisam que a carta n\u00e3o tem cunho pol\u00edtico, sendo \u201cabsolutamente apartid\u00e1ria\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Propositura que estabelece as diretrizes da nova concess\u00e3o recebeu propostas de altera\u00e7\u00f5es por parte de vereadores da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":111730,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[53,13],"tags":[],"yoast_head":"\n