{"id":111967,"date":"2021-05-19T10:58:15","date_gmt":"2021-05-19T13:58:15","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/?p=111967"},"modified":"2021-05-21T20:02:10","modified_gmt":"2021-05-21T23:02:10","slug":"projeto-que-define-normas-gerais-do-transporte-publico-e-aprovado-com-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/projeto-que-define-normas-gerais-do-transporte-publico-e-aprovado-com-emendas\/","title":{"rendered":"Projeto que define normas gerais do transporte p\u00fablico \u00e9 aprovado com emendas"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1400\" height=\"936\" src=\"http:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/camara-transporte-1400x936.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-111968\" srcset=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/camara-transporte-1400x936.jpg 1400w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/camara-transporte-700x468.jpg 700w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/camara-transporte-768x513.jpg 768w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/camara-transporte-1536x1027.jpg 1536w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/camara-transporte-2048x1369.jpg 2048w\" sizes=\"(max-width: 1400px) 100vw, 1400px\" \/><figcaption>Trabalhos se estenderam at\u00e9 a madrugada (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/C\u00e2mara)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><em>PL passou com muita discuss\u00e3o em sess\u00e3o que durou quase 10 horas. Principais emendas protocoladas pela oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o passaram<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0A C\u00e2mara de Vereadores de Itu aprovou, na 15\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria \u2013 que teve in\u00edcio \u00e0s 16h de ter\u00e7a (18) e terminou \u00e0 1h28 de quarta-feira (19) \u2013, o projeto de lei 33\/2021, de autoria do Executivo municipal, que disp\u00f5e sobre as normas gerais do sistema de transporte p\u00fablico coletivo no munic\u00edpio de Itu, autoriza sua delega\u00e7\u00e3o por concess\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p>Cercado de discuss\u00f5es, o projeto chegou a ser adiado atrav\u00e9s de pedido do vereador Man\u00e9 da Sa\u00fade (PDT), l\u00edder do prefeito Guilherme Gazzola (PL) no Legislativo, na semana passada. A proposta recebeu 11 sugest\u00f5es de emendas (da situa\u00e7\u00e3o e da oposi\u00e7\u00e3o), que foram votadas individualmente e amplamente discutidas pelos vereadores. As emendas s\u00e3o feitas para sugerir altera\u00e7\u00f5es ao texto original.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0Todas as emendas da situa\u00e7\u00e3o foram aprovadas por unanimidade, enquanto cinco da oposi\u00e7\u00e3o passaram e outras cinco (as mais \u201cpol\u00eamicas\u201d, por assim dizer) foram rejeitadas. A Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o ficou incumbida de elaborar a reda\u00e7\u00e3o final do documento, que contemplar\u00e1 as altera\u00e7\u00f5es propostas pelas emendas aprovadas ao texto original. Por fim, o projeto foi aprovado com nove votos favor\u00e1veis, apenas de vereadores da base do governo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Teor das emendas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00a0<\/strong>A emenda N\u00ba 1, de autoria de Maria do Carmo Piunti (PSC), estabelece o desconto de 50% no valor da tarifa para estudantes do 1\u00ba grau e 2\u00ba, al\u00e9m de cursos profissionalizantes. J\u00e1 a de N\u00ba 2, tamb\u00e9m de Maria do Carmo, estabelece a gratuidade para idosos, gestantes e pessoas com defici\u00eancia (f\u00edsica ou mental). Ambas passaram por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Maria do Carmo tamb\u00e9m prop\u00f4s a emenda N\u00ba 3, que estabelecia a participa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios do transporte atrav\u00e9s do CONTAR \u2013 Conselho Tarif\u00e1rio, a ser criado atrav\u00e9s de projeto de lei. Esta emenda foi rejeitada, com votos favor\u00e1veis apenas da oposi\u00e7\u00e3o, e foi alvo de muita discuss\u00e3o pelos vereadores. Para Eduardo Ortiz (MDB), por exemplo, o conselho traria a seguran\u00e7a de n\u00e3o se discutir reajustes a portas fechadas.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0O l\u00edder Man\u00e9 da Sa\u00fade, por sua vez, declarou que a referida emenda j\u00e1 consta no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 8\u00ba do projeto, que estabelece que a participa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios se dar\u00e1 por meio de realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica e oitiva do conselho municipal competente. \u201c\u00c9 desnecess\u00e1ria essa emenda, porque j\u00e1 consta dentro do projeto\u201d, disse ele.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0Outra emenda de Maria do Carmo foi a de N\u00ba 4, que estabelece que o reajuste da tarifa nunca poder\u00e1 ser maior do que o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). Esta tamb\u00e9m foi rejeitada. Para a autora, a reda\u00e7\u00e3o original do projeto concede um \u201ccheque em branco\u201d para o Executivo quanto ao reajuste da tarifa, uma vez que as altera\u00e7\u00f5es no valor \u201cobservar\u00e3o a periodicidade m\u00ednima estabelecida no edital e no contrato\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A vereadora protocolou outra emenda, a de N\u00ba 5, que estabelece penalidades em caso de n\u00e3o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es por parte da concession\u00e1ria. O l\u00edder Man\u00e9 da Sa\u00fade se manifestou de maneira contr\u00e1ria, argumentando que j\u00e1 existe um decreto, de N\u00ba 3607, que estabelece as multas \u2013 ao passo que a oposi\u00e7\u00e3o questionou se o mesmo n\u00e3o poderia ser revogado pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0J\u00e1 a emenda N\u00ba 6 foi proposta pelos quatro vereadores da oposi\u00e7\u00e3o \u2013 que conta ainda com Jos\u00e9 Galv\u00e3o (DEM) e Patr\u00edcia da Aspa (PSD). Ela diminui o tempo de concess\u00e3o de 15 para 10 anos, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por mais dois anos. A situa\u00e7\u00e3o argumentou que o tempo m\u00ednimo de concess\u00e3o nas cidades da regi\u00e3o \u00e9 de 15 anos. Eles tamb\u00e9m argumentaram que quanto menor o tempo de concess\u00e3o, maior pode ser o pre\u00e7o da tarifa.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0A emenda N\u00ba 7, de Eduardo Ortiz, que destina 10% dos espa\u00e7os publicit\u00e1rios dos \u00f4nibus para a\u00e7\u00f5es da Prefeitura, sem custos, foi aprovada por unanimidade. Tamb\u00e9m de Ortiz, a emenda N\u00ba 8, que determina que \u201ca fiscaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ser\u00e1 feita por interm\u00e9dio de \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico do Munic\u00edpio ou entidade com ele conveniada, pelo Poder Legislativo Municipal e, periodicamente, nos moldes a serem previstos em norma regulamentar, por comiss\u00e3o composta de representantes do Poder Concedente, da concession\u00e1ria, e dos usu\u00e1rios\u201d, tamb\u00e9m passou.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a emenda N\u00ba 9, de Ortiz, foi rejeitada. Caso aprovada, ela vedaria o monop\u00f3lio da concess\u00e3o do transporte e a incorpora\u00e7\u00e3o ou fus\u00e3o de uma empresa a outra durante o per\u00edodo de concess\u00e3o \u2013 como ocorreu em Itu no passado, quando a Via\u00e7\u00e3o Avante adquiriu a Via\u00e7\u00e3o Itu. A situa\u00e7\u00e3o argumentou que \u00e9 invi\u00e1vel duas empresas realizarem a mesma linha, por exemplo, mas a oposi\u00e7\u00e3o disse que o sistema poderia ser dividido em dois lotes.<\/p>\n\n\n\n<p>O autor da emenda declarou que a popula\u00e7\u00e3o se beneficia quando h\u00e1 competitividade no mercado. J\u00e1 outros vereadores, como Normino da R\u00e1dio e Thiago Gon\u00e7ales (PL), disseram que a proposta n\u00e3o estava clara. Para Luisinho Silveira (MDB), a proposta prejudicaria a zona rural.<\/p>\n\n\n\n<p>A emenda N\u00ba 10, de Galv\u00e3o e Patr\u00edcia, passou por unanimidade. Ela estabelece a garantia de atendimento \u00e0s pessoas com defici\u00eancia e idosos, telefone para reclama\u00e7\u00f5es e garantia de aumento real do n\u00famero de \u00f4nibus que atendem a zona rural.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, a emenda N\u00ba 11, de autoria de todos os vereadores da base, foi aprovada \u2013 alguns subitens acabaram sendo retirados. Entre as mudan\u00e7as que ela estabelece, est\u00e1 a n\u00e3o possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o com ve\u00edculos menores em locais de menos demanda, acessibilidade universal, aplicativo para acompanhamento em tempo real da frota, ar-condicionado nos ve\u00edculos, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Opini\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ao <strong>JP<\/strong>, o prefeito Guilherme Gazzola comentou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara \u00e9 fundamental para o andamento do processo e as emendas est\u00e3o dentro do previsto quando se discute um projeto de tamanha import\u00e2ncia para o munic\u00edpio\u201d, disse ele. A reportagem tamb\u00e9m ouviu o vereador Eduardo Ortiz.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cConsidero que, apesar da aprova\u00e7\u00e3o de algumas emendas, a concess\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 muito diferente do modelo que temos hoje. Itens importantes, como a quebra do monop\u00f3lio, a cria\u00e7\u00e3o de um conselho tarif\u00e1rio verdadeiramente participativo e a fixa\u00e7\u00e3o do IPCA como teto para reajuste da tarifa, acabaram n\u00e3o sendo aprovadas pela maioria dos vereadores\u201d, disse ele<\/p>\n\n\n\n<p>Para Ortiz, isso \u201cdar\u00e1 plena liberdade para a empresa e para a Prefeitura agirem de acordo com o que for mais conveniente \u00e0 empresa. Al\u00e9m disso, penso que 15 anos de concess\u00e3o \u00e9 um tempo muito extenso. Hav\u00edamos proposto 10 anos. A popula\u00e7\u00e3o, mais uma vez, sai perdendo\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sess\u00e3o durou quase 10 horas e contou com extensas discuss\u00f5es das modifica\u00e7\u00f5es propostas.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":111968,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47,53,13],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v21.8 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Projeto que define normas gerais do transporte p\u00fablico \u00e9 aprovado com emendas<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Sess\u00e3o durou quase 10 horas e contou com extensas discuss\u00f5es das modifica\u00e7\u00f5es propostas.\" \/>\n<meta name=\"robots\" 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