{"id":113017,"date":"2021-07-03T11:14:44","date_gmt":"2021-07-03T14:14:44","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/?p=113017"},"modified":"2021-07-03T11:14:46","modified_gmt":"2021-07-03T14:14:46","slug":"com-longa-discussao-camara-aprova-a-proposta-que-coibe-desperdicio-de-agua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/com-longa-discussao-camara-aprova-a-proposta-que-coibe-desperdicio-de-agua\/","title":{"rendered":"Com longa discuss\u00e3o, C\u00e2mara aprova a proposta que co\u00edbe desperd\u00edcio de \u00e1gua"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1400\" height=\"936\" src=\"http:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/ABRE-C\u00e2mara-1-1400x936.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-113018\" srcset=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/ABRE-C\u00e2mara-1-1400x936.jpg 1400w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/ABRE-C\u00e2mara-1-700x468.jpg 700w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/ABRE-C\u00e2mara-1-768x513.jpg 768w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/ABRE-C\u00e2mara-1-1536x1027.jpg 1536w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/ABRE-C\u00e2mara-1-2048x1369.jpg 2048w\" sizes=\"(max-width: 1400px) 100vw, 1400px\" \/><figcaption>Houve muita diverg\u00eancia entre vereadores da base governista e da oposi\u00e7\u00e3o durante a aprecia\u00e7\u00e3o do projeto (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/C\u00e2mara)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Realizadas na \u00faltima ter\u00e7a-feira (29\/06), a 7\u00aa e a 8\u00aa sess\u00f5es extraordin\u00e1rias contaram com a presen\u00e7a de todos os vereadores. Na Ordem do Dia estava o Projeto de Lei N\u00ba 59\/2021, de autoria do Executivo Municipal, que revoga as leis municipais n\u00ba 1078, de 28 de setembro de 2009, e n\u00ba 1649, de 14 de maio de 2014, para dispor sobre o desperd\u00edcio de \u00e1gua pot\u00e1vel no per\u00edodo de estiagem, requisi\u00e7\u00e3o administrativa de recursos h\u00eddricos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p>Na 7\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria ocorreu a primeira discuss\u00e3o do projeto e na 8\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria houve a segunda discuss\u00e3o, bem como a vota\u00e7\u00e3o de duas emendas modificativas, que alteraram a reda\u00e7\u00e3o original da propositura. As emendas foram alvo de discuss\u00e3o, uma vez que a vereadora Maria do Carmo Piunti (PSC) lembrou, em quest\u00e3o de ordem, que as mesmas devem ser apresentadas com anteced\u00eancia de 48 horas.<\/p>\n\n\n\n<p>A sess\u00e3o ent\u00e3o foi suspensa por alguns minutos a pedido do l\u00edder Man\u00e9 da Sa\u00fade (PDT). Ap\u00f3s a suspens\u00e3o, o presidente Thiago Gon\u00e7ales (PL) informou que o artigo 164 do Regimento Interno da C\u00e2mara ressalva a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas em prazo menor em caso de projetos em regime de urg\u00eancia especial ou assinadas pela maioria absoluta da C\u00e2mara \u2013 caso dessas emendas.<\/p>\n\n\n\n<p> Maria do Carmo, por\u00e9m, disse que as emendas, quando chegaram a ela, n\u00e3o tinham sido assinadas pela maioria. \u201cFoi assinado depois para resolver a situa\u00e7\u00e3o\u201d, disse ela, dizendo que o regimento estava sendo descumprido. O presidente ent\u00e3o lembrou que h\u00e1 um sistema novo de protocolamento digital, pedindo a paci\u00eancia e colabora\u00e7\u00e3o de todos.<\/p>\n\n\n\n<p>Outros vereadores da base governista discordaram de Maria do Carmo, dizendo que tinham assinado antes as emendas. Man\u00e9 da Sa\u00fade explicou que, com o sistema digital, um vereador protocola a propositura e os demais edis, digitalmente, podem subscrever em seguida. Mas a confus\u00e3o j\u00e1 estava instaurada e mais de uma hora das quase quatro de sess\u00e3o foram usadas para debater essa quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A principal das emendas modifica o artigo 6 do projeto, que passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cficam investidos nos Poderes de Pol\u00edcia e Fiscaliza\u00e7\u00e3o os servidores lotados junto ao Departamento Comercial e de Perdas de \u00e1gua da Companhia Ituana de Saneamento \u2013 CIS, que poder\u00e3o efetuar os lan\u00e7amentos devidos, quanto \u00e0s penalidades previstas nesta Lei\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0A reda\u00e7\u00e3o anterior determinava que, inclusive, os servidores poderiam requisitar o aux\u00edlio da Guarda Civil Municipal, caso fosse necess\u00e1rio ingressarem em qualquer estabelecimento industrial, comercial ou residencial, nos casos de fundada suspeita de uso indevido da \u00e1gua tratada.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0O referido artigo foi alvo de cr\u00edtica da oposi\u00e7\u00e3o. A emenda, de acordo com o parecer do diretor jur\u00eddico da C\u00e2mara, Dr. Nilson dos Santos Almeida, visa corrigir um equ\u00edvoco, pois a mat\u00e9ria contida na anterior reda\u00e7\u00e3o do Artigo 6\u00ba viola Direito Constitucional. Para Dr. Jos\u00e9 Galv\u00e3o (DEM), a nova reda\u00e7\u00e3o n\u00e3o muda nada, s\u00f3 deixa menos agressivo.<\/p>\n\n\n\n<p>O artigo era irregular j\u00e1 que o item XI do artigo quinto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal diz que \u201ca casa \u00e9 asilo inviol\u00e1vel do indiv\u00edduo, ningu\u00e9m nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determina\u00e7\u00e3o judicial\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Aprovado<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Projeto de Lei N\u00ba 59\/2021 foi aprovado com oito votos favor\u00e1veis e quatro contr\u00e1rios em ambas as discuss\u00f5es \u2013 votaram contra apenas os vereadores de oposi\u00e7\u00e3o. O placar para a vota\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o \u00fanica das emendas foi o mesmo.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0A proposta segue agora para o prefeito Guilherme Gazzola (PL), que ir\u00e1 sancion\u00e1-la para se tornar lei. O objetivo da proposta \u00e9 coibir o uso irracional de \u00e1gua, principalmente neste per\u00edodo de estiagem, considerada a pior j\u00e1 enfrentada no Estado de S\u00e3o Paulo em 91 anos, de acordo com o Minist\u00e9rio de Minas e Energia do Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>O PL N\u00ba 59\/2021 constitui como desperd\u00edcio de \u00e1gua o uso de \u00e1gua cont\u00ednua para lavagem de cal\u00e7adas, ruas e ve\u00edculos, al\u00e9m de manter torneiras, canos, conex\u00f5es, v\u00e1lvulas, caixas d&#8217;\u00e1gua, reservat\u00f3rios, tubos ou mangueiras eliminando \u00e1gua continuamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as principais mudan\u00e7as propostas, est\u00e1 o valor da multa aplicada pelo uso inadequado ou o desperd\u00edcio de \u00e1gua, que atualmente \u00e9 de 10% sobre o valor registrado no consumo de \u00e1gua do m\u00eas anterior e que vai passar a custar R$ 489,68, equivalente ao pre\u00e7o cobrado pela liga\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pela CIS \u2013 Companhia Ituana de Saneamento.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0A multa instaurada foi um dos pontos de maior cr\u00edtico do projeto para a oposi\u00e7\u00e3o. Segundo eles, n\u00e3o educa a popula\u00e7\u00e3o e \u201capenas tira dinheiro\u201d. \u201cDeveriam fazer campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o\u201d, disse Galv\u00e3o. Vale lembrar que a CIS realiza no momento a\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias para conscientizar.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Mais a\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o de Crise de Abastecimento H\u00eddrico no Munic\u00edpio de Itu, que dever\u00e1 ser composta por cinco membros, indicados pelos seguintes \u00f3rg\u00e3os: Secretaria Municipal de Governo; Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos; Secretaria Municipal de Justi\u00e7a; Companhia Ituana de Saneamento; e C\u00e2mara de Vereadores da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Itu.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0O projeto tamb\u00e9m autoriza a requisi\u00e7\u00e3o administrativa de recursos h\u00eddricos particulares e im\u00f3veis que possuam em seus limites lagos, nascentes e outras forma\u00e7\u00f5es aqu\u00edferas, pass\u00edveis de explora\u00e7\u00e3o ou capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, com o fim de atender \u00e0s necessidades prec\u00edpuas e pontuais do munic\u00edpio de Itu.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a CIS poder\u00e1 promover com seus meios e recursos pr\u00f3prios, a explora\u00e7\u00e3o dos bens localizados na \u00e1rea, objeto da requisi\u00e7\u00e3o administrativa, e adotar todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua existente, inclusive firmando termos de compromisso, quando o caso, tudo com vistas a garantir a supremacia do interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Projeto de lei de autoria do Executivo ituano determina multa de quase R$ 500 para quem desperdi\u00e7ar, sendo criticado pela 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