O governador Jo\u00e3o Doria (PSDB) sancionou a Lei 17.389\/2021, de autoria dos deputados Bruno Ganem (Podemos) e Maria L\u00facia Amary (PSDB), que pro\u00edbe a queima, soltura, comercializa\u00e7\u00e3o, armazenamento e transporte de fogos de artif\u00edcio e de artefato pirot\u00e9cnico de estampido no estado de S\u00e3o Paulo. A san\u00e7\u00e3o foi publicada na edi\u00e7\u00e3o de quinta-feira (29) do Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n\n\n\n
A proibi\u00e7\u00e3o se aplica a recintos fechados, ambientes abertos, \u00e1reas p\u00fablicas e locais privados. Fogos que produzem efeitos visuais sem estampidos podem continuar a ser utilizados e comercializados. Permanece permitida a comercializa\u00e7\u00e3o de fogos de artif\u00edcio e dos artefatos pirot\u00e9cnicos de estampido fabricados no estado de S\u00e3o Paulo destinados a outros estados e a outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n
O valor da multa aos infratores ser\u00e1 equivalente a 150 vezes o valor da UFESP (Unidades Fiscais do Estado de S\u00e3o Paulo), ou pouco mais de R$ 4,3 mil. Se a infra\u00e7\u00e3o for cometida por empresa, o valor ser\u00e1 equivalente a 400 vezes o valor da UFESP, ou pouco mais de R$ 11,6 mil. Os valores ser\u00e3o dobrados em caso de reincid\u00eancia em per\u00edodo inferior a 180 dias. Em Itu, lei semelhante, de autoria do vereador S\u00e9rgio Castanheira (Cidadania), j\u00e1 havia sido aprovada em 2017 e regulamentada ano passado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Multa prevista pode chegar a pouco mais de R$ 11,6 mil se a infra\u00e7\u00e3o for cometida por empresa.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":96076,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[53,13],"tags":[],"yoast_head":"\n