{"id":114823,"date":"2021-09-11T10:30:00","date_gmt":"2021-09-11T13:30:00","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/?p=114823"},"modified":"2021-09-10T22:29:45","modified_gmt":"2021-09-11T01:29:45","slug":"projeto-de-lei-que-autorizava-criacao-de-auxilio-emergencial-em-itu-e-arquivado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/projeto-de-lei-que-autorizava-criacao-de-auxilio-emergencial-em-itu-e-arquivado\/","title":{"rendered":"Projeto de lei que autorizava cria\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio emergencial em Itu \u00e9 arquivado"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1333\" height=\"1000\" src=\"http:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/ABRE-C\u00e2mara-1333x1000.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-114824\" srcset=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/ABRE-C\u00e2mara-1333x1000.jpg 1333w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/ABRE-C\u00e2mara-667x500.jpg 667w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/ABRE-C\u00e2mara-768x576.jpg 768w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/ABRE-C\u00e2mara-1536x1152.jpg 1536w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/ABRE-C\u00e2mara-2048x1536.jpg 2048w\" sizes=\"(max-width: 1333px) 100vw, 1333px\" \/><figcaption>Maria do Carmo Piunti teve projeto de lei que autorizava cria\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio emergencial arquivado (Foto: Andr\u00e9 Roedel)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Realizada na \u00faltima quinta-feira (09) em raz\u00e3o do feriado da Independ\u00eancia do Brasil, a 25\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2021 contou com a presen\u00e7a de todos os vereadores que comp\u00f5em o Legislativo ituana.&nbsp; A sess\u00e3o contou com pauta cheia: ao todo foram 13 projetos discutidos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A discuss\u00e3o mais \u201cpol\u00eamica\u201d foi a de um recurso \u2013 o que vem se tornando habitual no Legislativo ituano. Proposto pela Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 08\/2021, que \u201cdisp\u00f5e sobre o n\u00e3o acolhimento do recurso interposto ao Projeto de Lei Autorizativo N\u00ba 53\/2021\u201d, foi aprovado com quatro votos contr\u00e1rios (apenas dos edis de oposi\u00e7\u00e3o) em discuss\u00e3o \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o Regimento Interno da C\u00e2mara (Art. 166, \u00a7 2\u00ba), toda vez que uma comiss\u00e3o recebe um recurso, esta deve respond\u00ea-lo atrav\u00e9s de Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o e a decis\u00e3o do plen\u00e1rio torna-se soberana.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 08\/2021 o plen\u00e1rio concordou com o entendimento da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o \u2013 formada por Man\u00e9 da Sa\u00fade (PDT), Eduardo Ortiz (MDB) e Dr. Marcos Moraes (PSL), sendo este \u00faltimo \u00e9 presidente \u2013, mantendo o parecer desfavor\u00e1vel ao Projeto de Lei N\u00ba 53\/2021, proposto pela vereadora Maria do Carmo Piunti (PSC), que ser\u00e1 encaminhado ao arquivo.<\/p>\n\n\n\n<p>O referido projeto autorizava o Executivo a abrir cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para cria\u00e7\u00e3o do Programa de Aux\u00edlio Emergencial (PAE) como medida que visava atender as necessidades das fam\u00edlias em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica, al\u00e9m de atender a economia local \u2013 impactada com a pandemia. O PAE consistiria no pagamento de benef\u00edcio social no valor de R$ 900,00 divididos em tr\u00eas parcelas mensais de R$ 300,00.<\/p>\n\n\n\n<p>A vereadora comentou que deve ter sobrado dinheiro em \u00e1reas como Esportes, Turismo e Cultura durante o isolamento, que poderiam ser utilizados. \u201cPara onde foi esse dinheiro?\u201d, questionou Maria do Carmo, informando que o valor poderia ser utilizado no pagamento do aux\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n<p>Em seu recurso, ela lembrou a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto do vereador Man\u00e9 da Sa\u00fade e o ex-vereador Ricardo Giordani (PL) que autorizava a cria\u00e7\u00e3o de uma casa de apoio em Ja\u00fa\/SP para pacientes oncol\u00f3gicos \u2013 ent\u00e3o seu projeto poderia ir ao plen\u00e1rio. Dr. Jos\u00e9 Galv\u00e3o (DEM) lembrou que o projeto \u00e9 autorizativo, cabendo ao prefeito acatar ou n\u00e3o. \u201cSe n\u00f3s obrig\u00e1ssemos o prefeito, a\u00ed sim seria inconstitucional\u201d, disse ele.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 Ortiz, que integra a comiss\u00e3o, frisou que n\u00e3o assinou o parecer do colegiado, uma que entende a import\u00e2ncia do projeto, mas que h\u00e1 corrente jur\u00eddica que aponta para inconstitucionalidade de qualquer propositura autorizativa \u2013 por isso se absteve. Mas ele disse acreditar que o projeto poderia ter o m\u00e9rito discutido no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Homenagens<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Dois projetos de decreto legislativo que concedem T\u00edtulos de Cidadania Ituana foram aprovados por unanimidade em \u00fanica discuss\u00e3o. Um eles \u00e9 o Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 11\/2021, proposto pelos vereadores Man\u00e9 da Sa\u00fade e Thiago Gon\u00e7ales (PL) e que homenageia o presidente da OAB Itu, Dr. Rodrigo Benedito Tarossi.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 15\/2021, de autoria de Thiago Gon\u00e7ales,&nbsp; concede a cidadania ituana ao comandante do 2\u00ba GAC L \u2013 Regimento Deodoro, Ten. Cel. Clayton Ricardo Pontes. Estas propostas seguem para san\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Projetos de Lei<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em segunda discuss\u00e3o, quatro projetos discutidos h\u00e1 duas semanas foram aprovados por unanimidade e seguem agora para san\u00e7\u00e3o do prefeito. J\u00e1 em primeira discuss\u00e3o, seis projetos de lei foram aprovados por unanimidade. Um deles, o Projeto de Lei N\u00ba 54\/2021, proposto pelo vereador Man\u00e9 da Sa\u00fade, o &#8220;autoriza a Prefeitura de Itu a criar o Selo Empresa Parceira da Cidade no Combate ao Coronav\u00edrus&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m passou o Projeto de Lei N\u00ba 63\/2021, da vereadora Patr\u00edcia da Aspa (PSD), que altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei Municipal N\u00b0 1536, de 11 de junho de 2013. A proposta inclui o uso de coleiras de choque e enforcadores pontiagudos em c\u00e3es, inclusive em adestramentos, como pr\u00e1tica de maus tratos animais.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro projeto foi o de N\u00ba 64\/2021, proposto pelo vereador Dr. Jos\u00e9 Galv\u00e3o (DEM), que inclui no atendimento preferencial de unidades p\u00fablicas e privadas de sa\u00fade as pessoas com doen\u00e7as neopl\u00e1sicas malignas (c\u00e2ncer). O Projeto de Lei N\u00ba 71\/2021, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes (PSL), que inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Itu o dia 25 de julho como \u201cDia da Mulher Negra &#8211; Teresa de Benguela\u201d, tamb\u00e9m passou em primeira discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O Projeto de Lei N\u00ba 77\/2021, de autoria do Dr. S\u00e9rgio Castanheira (Cidadania), que disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o do \u201cPrograma Banco de Ra\u00e7\u00e3o\u201d em Itu, e o Projeto de Lei N\u00ba 83\/2021, do vereador Dito Roque, que denomina a atual Rua 14 do Jardim Villas do Golf como &#8220;Rua \u00c2ngela Soldera de Marque&#8221;, foram outros projetos que passaram.<\/p>\n\n\n\n<p>Os projetos de lei aprovados em primeira discuss\u00e3o seguem para 2\u00aa discuss\u00e3o na 26\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, que acontece na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (14), a partir das 16h, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. A sess\u00e3o tamb\u00e9m contou com diversos vereadores usando a Palavra Livre. Os discursos podem ser conferidos pela TV C\u00e2mara, no YouTube.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara n\u00e3o acolheu recurso, com a maioria dos edis aprovando o parecer.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":114824,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[282,53,13],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v21.8 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Projeto de lei que autorizava cria\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio emergencial em Itu \u00e9 arquivado<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara n\u00e3o acolheu recurso, com a maioria 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