Nas \u00faltimas semanas, o Provimento 205\/21, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), tem chamado a aten\u00e7\u00e3o nas redes sociais. Em especial o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 6\u00ba, que trata sobre a publicidade dos profissionais do Direito.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFica vedada em qualquer publicidade a ostenta\u00e7\u00e3o de bens relativos ao exerc\u00edcio ou n\u00e3o da profiss\u00e3o, como uso de ve\u00edculos, viagens, hospedagens e bens de consumo, bem como a men\u00e7\u00e3o \u00e0 promessa de resultados ou a utiliza\u00e7\u00e3o de casos concretos para oferta de atua\u00e7\u00e3o profissional\u201d, diz ele.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOstentar\u201d, segundo o dicion\u00e1rio, significa \u201capresentar algo a outrem de modo intencionalmente hostil; estampar, pavonear, vangloriar\u201d. O verbo vem ganhando as redes com publica\u00e7\u00f5es de pessoas mostrando ganhos extraordin\u00e1rios, carros de luxo, viagens para lugares ex\u00f3ticos e por a\u00ed vai. Tudo para mostrar uma vida perfeita, que fica bonita em posts no Instagram.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, a determina\u00e7\u00e3o da OAB causou pol\u00eamica no meio jur\u00eddico, com profissionais da \u00e1rea criticando a decis\u00e3o. \u00c9 o caso do advogado ituano Dr. Damil Carlos Roldan, que afirma que a norma interna da OAB viola o Direito Constitucional de Liberdade de Express\u00e3o, desrespeita o Princ\u00edpio da Boa-F\u00e9 Presumida e fere todos os Princ\u00edpios do Uso da Internet no Brasil, dispostos no Artigo 3\u00ba da Lei Federal n\u00ba 12.965\/2014.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, a norma estabelece, \u201cpor exemplo, que se um advogado postar foto ao lado de sua esposa e filhos numa viagem estar\u00edamos diante de um caso de ostenta\u00e7\u00e3o ou que teria a inten\u00e7\u00e3o de \u2018angariar\u2019 clientes\u201d, declara o advogado, que n\u00e3o apenas discorda do artigo, \u00a0\u201ccomo me envergonho desta medida arcaica, com ares ditatoriais, inconstitucional e ilegal do Conselho Federal da OAB\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Dr. Damil lembra que dados divulgados pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional mostram que no Brasil mais 116 milh\u00f5es de pessoas t\u00eam algum grau de inseguran\u00e7a alimentar e todos os dias e 19 milh\u00f5es de pessoas passam fome. \u201cEnt\u00e3o se um advogado postar um prato de arroz e feij\u00e3o, para milh\u00f5es de Brasileiros esta foto \u00e9 ostenta\u00e7\u00e3o\u201d, compara.<\/p>\n\n\n\n
Para o presidente da Subse\u00e7\u00e3o Itu da OAB, Dr. Rodrigo Tarossi, a celeuma em torno do provimento (que vem para regulamentar o Estatuto da Advocacia e o C\u00f3digo de \u00c9tica) se deu pela \u201cm\u00e1 reda\u00e7\u00e3o\u201d do texto. \u201cN\u00e3o s\u00f3 desse artigo, o 6\u00ba, que fala da publicidade e marketing jur\u00eddico, mas de todo o provimento. A gente tinha uma expectativa muito grande que ele pudesse ser mais objetivo, mas ele veio cheio de subjetividade, o que lan\u00e7a in\u00fameras d\u00favidas\u201d, afirma Tarossi.<\/p>\n\n\n\n
Mas, para ele, h\u00e1 uma \u201cinterpreta\u00e7\u00e3o errada\u201d sobre a quest\u00e3o da \u201costenta\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cO objetivo do artigo, na verdade, \u00e9 combater o mercantilismo na advocacia, a capta\u00e7\u00e3o de clientela\u201d, diz Tarossi, comentando que a OAB regulamenta o exerc\u00edcio profissional do advogado, n\u00e3o a pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO advogado pode, claro, registrar suas conquistas, viagens. Isso n\u00e3o tem problema nenhum\u201d. Conforme Tarossi, a OAB n\u00e3o tem poder para invadir a privacidade da pessoa. \u201cO que o advogado n\u00e3o pode, nesse caso, seria, por exemplo, ostentar com intuito de angariar cliente. Ent\u00e3o depende muito da forma que ele faz\u201d, finaliza, refor\u00e7ando que tudo isso se deu por conta da m\u00e1 reda\u00e7\u00e3o do provimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Provimento da entidade veda, em qualquer publicidade de advogados, a ostenta\u00e7\u00e3o de bens relativos ao exerc\u00edcio ou n\u00e3o da profiss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":115285,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[282,53],"tags":[],"yoast_head":"\n