Era previsto para ser lido no Expediente da sess\u00e3o ordin\u00e1ria de ontem (05), na C\u00e2mara de Vereadores, o Projeto de Lei N\u00ba 94\/2021, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio de 2022 \u2013 a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. E, pela primeira vez, o or\u00e7amento municipal ultrapassa a marca de R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para ser mais exato, a receita or\u00e7ada \u00e9 R$ 1.002.355.000,00. Na LOA 2021, o estimado era R$ 878.433.000,00 \u2013 um aumento de pouco mais de 14%. As fontes para se chegar ao or\u00e7amento bilion\u00e1rio s\u00e3o diversas: impostos, pagamentos de contas d\u2019\u00e1gua, receitas de servi\u00e7os, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e fundo de participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Desse montante, a pasta que mais receber\u00e1 recursos \u00e9 a da Sa\u00fade: R$ 237.750.127,50. Logo em seguida vem a Educa\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ter \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o R$ 236.576.834,30. Fechando o \u201ctop 3\u201d est\u00e1 a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, com R$ 107.172.199,38 destinados. Os valores s\u00e3o bem superiores ao estimado para este ano, quando a Educa\u00e7\u00e3o ficou com pouco mais de R$ 202 milh\u00f5es e a Sa\u00fade com R$ cerca de R$ 160 milh\u00f5es \u2013 valor que recebeu cr\u00e9ditos suplementares por conta da pandemia.<\/p>\n\n\n\n
Falando nisso, o novo projeto tamb\u00e9m traz o pol\u00eamico artigo que permite ao prefeito Guilherme Gazzola (PL) abrir cr\u00e9ditos suplementares em refor\u00e7o \u00e0s dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias no limite de 40% da despesa total fixada. Nos \u00faltimos anos, o trecho do projeto recebeu emendas da oposi\u00e7\u00e3o, que acredita ser um valor muito grande que pode ser \u201cremanejado\u201d. As emendas sempre foram rejeitadas.<\/p>\n\n\n\n
Mais n\u00fameros<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2022 tamb\u00e9m aponta o valor que ser\u00e1 destinado para a C\u00e2mara de Vereadores: R$ 15,4 milh\u00f5es. Em 2021, o Legislativo ficou com R$ 14,890 milh\u00f5es. Por\u00e9m, todo ano \u00e9 comum o presidente da Casa de Leis devolver valores n\u00e3o gastos do chamado duod\u00e9cimo.<\/p>\n\n\n\n Quase todas as secretarias tiveram aumento no valor estimado para o ano que vem, com destaque para a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (que ter\u00e1 R$ 2.918.884,88). Mas algumas tiveram seus recursos diminu\u00eddos ou reajustados de pastas. A Secretaria de Planejamento, Habita\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Projetos passou de cerca de R$ 59 milh\u00f5es para R$ 34.667.885,22, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n A LOA detalha a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do munic\u00edpio em obras e a\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio seguinte. Ela \u00e9 elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discuss\u00f5es com a comunidade atrav\u00e9s de audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projeto com a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual j\u00e1 tramita na C\u00e2mara de Vereadores e deve ser votado no m\u00eas que vem.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":95194,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47,53,13],"tags":[],"yoast_head":"\n