Em discuss\u00e3o \u00fanica na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de ter\u00e7a-feira (23), na C\u00e2mara de Vereadores, o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 12\/2021, de autoria Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, que “Disp\u00f5e sobre o acolhimento do recurso interposto \u00e0s emendas 02 e 03 ao Projeto de Lei N\u00ba 94\/2021”, foi rejeitado. De acordo com o Regimento Interno da C\u00e2mara (Art. 166, \u00a7 2\u00ba), toda vez que uma comiss\u00e3o recebe um recurso, esta deve respond\u00ea-lo atrav\u00e9s de Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o e a decis\u00e3o do plen\u00e1rio torna-se soberana.<\/p>\n\n\n\n
Com a rejei\u00e7\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 12\/2021, o Plen\u00e1rio discordou do entendimento da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, mantendo o parecer desfavor\u00e1vel \u00e0s emendas 02 e 03 propostas pelo vereador Eduardo Ortiz (MDB) ao Projeto de Lei N\u00ba 94\/2021, que “Estima a receita e fixa a despesa de Itu para o exerc\u00edcio de 2022” \u2013 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). As emendas sugeriam a constru\u00e7\u00e3o de um ecoponto no bairro S\u00e3o Luiz e a compra de uma ambul\u00e2ncia para a cidade.<\/p>\n\n\n\n
A rejei\u00e7\u00e3o ocorreu por sete votos a seis, com desempate (voto de minerva) realizado pelo presidente da C\u00e2mara, Thiago Gon\u00e7ales (PL). Al\u00e9m de Ortiz e dos demais vereadores de oposi\u00e7\u00e3o \u2013 Maria do Carmo Piunti (PSC), Dr. Jos\u00e9 Galv\u00e3o (DEM) e Patr\u00edcia da Aspa (PSD) \u2013, votaram a favor Dr. Marcos Moraes (PSL) e o l\u00edder Man\u00e9 da Sa\u00fade (PDT), que s\u00e3o membros a comiss\u00e3o com Ortiz.<\/p>\n\n\n\n
Durante a discuss\u00e3o, o edil agradeceu o presidente da C\u00e2mara pelo entendimento de que o recurso deveria ser apreciado pela comiss\u00e3o. \u201cPrevaleceu o bom senso\u201d, disse o edil. Ele tamb\u00e9m agradeceu aos colegas de comiss\u00e3o, Moraes e Man\u00e9 da Sa\u00fade, que entenderam os apontamentos feitos. Ortiz disse respeitar o Jur\u00eddico da Casa de Leis, mas que n\u00e3o tinha como simplesmente acatar o parecer desfavor\u00e1vel \u00e0s emendas apresentadas.<\/p>\n\n\n\n
Ele disse que o conceito de \u201cor\u00e7amento impositivo\u201d (recursos do or\u00e7amento p\u00fablico legalmente indicados pelos membros do parlamento) \u00e9 relativamente novo, de 2015, mas que alguns tribunais de contas, como o de S\u00e3o Paulo, \u201cinformaram quanto \u00e0 observ\u00e2ncia da aplicabilidade imediata da obrigatoriedade de execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares individuais nos termos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs emendas s\u00e3o leg\u00edtimas. Est\u00e3o previstas em nossas pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias municipais\u201d, afirmou Ortiz, dizendo que a vota\u00e7\u00e3o abre precedentes para os pr\u00f3ximos anos, quando os demais vereadores ter\u00e3o a chance de ver as emendas impositivas submetidas ao plen\u00e1rio. \u201cEsse instrumento \u00e9 important\u00edssimo para n\u00f3s, legisladores, pois somos n\u00f3s que estamos pr\u00f3ximos do povo, e as emendas servem exatamente para isso, para atender \u00e0s necessidades dos mun\u00edcipes\u201d, prosseguiu, dando o exemplo do que ocorre em Salto.<\/p>\n\n\n\n
O vereador justificou que a Constitui\u00e7\u00e3o estadual permite emendas de at\u00e9 0,3% da receita corrente l\u00edquida do ano anterior. Ortiz tamb\u00e9m disse que n\u00e3o entraria no m\u00e9rito do teor das emendas, somente caso elas fossem para discuss\u00e3o na sess\u00e3o do Or\u00e7amento. Maria do Carmo elogiou o colega, dizendo que a C\u00e2mara estava dando um passo muito importante discutindo o assunto.<\/p>\n\n\n\n
\u00a0Apesar da intensa defesa de Ortiz ao recurso, o mesmo acabou rejeitado. \u201c\u00c9 uma pena a gente ver o nosso direito ser impedido\u201d, disse o vereador em justificativa de voto. \u201cEu gostaria muito de saber a justificativa de cada vereador, principalmente de vossa excel\u00eancia [Gon\u00e7ales], depois de um recurso muito bem elaborado\u201d, prosseguiu o edil, visivelmente indignado com o resultado. \u201cO or\u00e7amento do prefeito basta, t\u00e1 lindo, t\u00e1 \u00f3timo\u201d, ironizou Ortiz. Nenhum outro vereador se manifestou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Vereador apresentou altera\u00e7\u00f5es \u00e0 LOA e conseguiu levar ao plen\u00e1rio a discuss\u00e3o do recurso.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":116408,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[53,13],"tags":[],"yoast_head":"\n