Realizada na ter\u00e7a-feira (07), a 37\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2021 contou com a presen\u00e7a de todos os vereadores da Casa de Leis. Na Ordem do Dia, dois projetos de autoria de Dr. Marcos Moraes (PSL) foram aprovados por unanimidade em segunda discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Um deles foi o Projeto de Lei N\u00ba 101\/2021, que \u201cInclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos, o Dia da Conscientiza\u00e7\u00e3o da S\u00edndrome de Edwards \u2013 Trissomia 18 \u2013 Lei Benjamin Moura Milane\u201d. Benjamin Moura Milane (07\/12\/2020 – 04\/05\/2021) foi um beb\u00ea ituano que nasceu com a referida condi\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n
A escolha de 06 de maio para dar maior visibilidade \u00e0 S\u00edndrome de Edwards \u00e9 para fortalecer e ampliar o entendimento da sociedade sobre as trissomias. Os pais do beb\u00ea Benjamin, William Milane e Tatiane Moura Milane, fizeram uso da Tribuna e agradeceram aos vereadores pela visibilidade \u00e0 causa.<\/p>\n\n\n\n
\u00a0Outro projeto aprovado foi o N\u00ba 102\/2021, que \u201cDeclara Itu-Capivari – Cidades Irm\u00e3s e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. A propositura tem como objetivo estreitar os la\u00e7os de amizade entre os povos de ambas as cidades, fundamentar os princ\u00edpios sociais, culturais e econ\u00f4micos interc\u00e2mbio entre as cidades.<\/p>\n\n\n\n
\u00a0Em primeira discuss\u00e3o, oito projetos de lei foram aprovados por unanimidade. Entre eles est\u00e1 o Projeto de Lei N\u00ba 111\/2021, proposto pelo Dr. S\u00e9rgio Castanheira (Cidadania), que \u201cDisp\u00f5e sobre estabelecer a obrigatoriedade da emiss\u00e3o de Certificado de Origem dos Animais, no ato de sua venda, pelos estabelecimentos comerciais ou residenciais no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Itu, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u00a0Apesar de aprovado, vereadores de oposi\u00e7\u00e3o fizeram apontamentos no projeto, sugerindo emendas no mesmo. Castanheira disse estar aberto \u00e0s altera\u00e7\u00f5es e disse que o PL visa acabar com criadouros clandestinos, que acabam acarretando at\u00e9 mesmo em abandono e maus-tratos de animais.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi aprovado o Projeto de Lei N\u00ba 114\/2021, proposto pelo Executivo Municipal, que “Disp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de direito real de uso de \u00e1rea p\u00fablica e autoriza nova concess\u00e3o de direito real de uso de \u00e1rea p\u00fablica \u00e0 VB Ituana Bar e Restaurante Ltda”.<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara tamb\u00e9m aprovou o Projeto de Lei N\u00ba 118\/2021, proposto por Marcos Moraes, que \u201cDisp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o do crime de recepta\u00e7\u00e3o nos estabelecimentos que especifica\u201d, al\u00e9m de projetos de vias p\u00fablicas e outros dois de autoria do Executivo que concedem espa\u00e7os ao lado da Esta\u00e7\u00e3o do Trem Republicano para a cria\u00e7\u00e3o de um polo tecnol\u00f3gico e um centro de produ\u00e7\u00e3o cultural. Edis de oposi\u00e7\u00e3o fizeram apontamentos, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao prazo de 30 anos de concess\u00e3o dos espa\u00e7os. O presidente Thiago Gon\u00e7ales (PL) afirmou que o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o e interino de Planejamento, Pl\u00ednio Bernardi Jr., se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara para explica\u00e7\u00f5es sobre os projetos.<\/p>\n\n\n\n
Projetos de lei complementar<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Projeto de Lei Complementar N\u00ba 1\/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Acrescenta os artigos 59-A E 59-B \u00e0 Lei Complementar N\u00ba 710, de 20 de dezembro de 2005 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal)”, foi aprovado com quatro votos contr\u00e1rios em primeira discuss\u00e3o. Apenas os vereadores da oposi\u00e7\u00e3o foram contr\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Segundo justificativa do projeto, \u201cos dispositivos que ser\u00e3o acrescidos ao CTM estabelecem condi\u00e7\u00f5es para a negativa de parcelamento de d\u00e9bitos da d\u00edvida ativa e visam, primordialmente, atingir os devedores inadimplentes que se valem de parcelamentos permitidos na legisla\u00e7\u00e3o municipal para efetuar um \u00fanico pagamento ou pagamentos parciais e alcan\u00e7ar o recebimento de Certid\u00f5es Municipais ou outras finalidades que n\u00e3o o efetivo cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n Para Maria do Carmo Piunti (PSC), o projeto \u201cdificulta o pagamento de d\u00edvidas dos mun\u00edcipes\u201d. Outros edis, como Jos\u00e9 Galv\u00e3o (DEM), Eduardo Ortiz (MDB) e Patr\u00edcia da Aspa (PSD), o projeto prejudica o cidad\u00e3o, que estariam inadimplentes por conta do momento de recess\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n Ortiz tamb\u00e9m disse que a mudan\u00e7a pode causar diminui\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o. \u201cA pessoa quer pagar seus d\u00e9bitos, mas as condi\u00e7\u00f5es oferecidas n\u00e3o cabem no bolso\u201d, afirmou. Galv\u00e3o pediu o adiamento por tr\u00eas sess\u00f5es, mas a situa\u00e7\u00e3o rejeitou. Ele disse que a oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode \u201ccruzar os bra\u00e7os\u201d e disse que dever\u00e1 procurar o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n \u00a0O Projeto de Lei Complementar N\u00ba 2\/2021, tamb\u00e9m proposto pelo Executivo Municipal, que “Disp\u00f5e sobre o procedimento para instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura de suporte para Esta\u00e7\u00e3o Transmissora de Radiocomunica\u00e7\u00e3o – ETR autorizada pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es – Anatel, nos termos da Legisla\u00e7\u00e3o Federal Vigente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias” foi aprovado por unanimidade em primeira discuss\u00e3o. O projeto foi realizado por conta da recente conclus\u00e3o do leil\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o e oferta do 5G no Brasil.<\/p>\n\n\n\n \u00a0As proposituras aprovadas em segunda discuss\u00e3o seguem para san\u00e7\u00e3o do Prefeito de Itu J\u00e1 os projetos aprovados em primeira discuss\u00e3o seguem para segunda discuss\u00e3o na 38\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a realizar-se na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (14), a partir das 16h, na C\u00e2mara. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sess\u00e3o, repleta de discuss\u00e3o, durou cerca de quatro horas e contou ainda com aprova\u00e7\u00e3o em 2\u00aa discuss\u00e3o de PLs do vereador Marcos Moraes.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":116077,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[53,13],"tags":[],"yoast_head":"\n