A recente mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o federal que determina a inclus\u00e3o autom\u00e1tica de benefici\u00e1rios na Tarifa Social de Energia El\u00e9trica n\u00e3o altera as rotinas que s\u00e3o praticadas nas distribuidoras da CPFL Energia. Antes mesmo da exist\u00eancia da lei, a companhia j\u00e1 realizava o cruzamento de dados com os dados oficiais para identificar os potenciais clientes de baixa renda que podem receber o desconto, que pode chegar at\u00e9 65% de redu\u00e7\u00e3o na conta de luz.<\/p>\n\n\n\n
Criado em 2010, o benef\u00edcio da Tarifa Social \u00e9 um direito de clientes que tenham renda per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou seja, que a soma das rendas da resid\u00eancia dividida pelo n\u00famero de integrantes n\u00e3o ultrapasse meio sal\u00e1rio, cujo atualmente \u00e9 R$ 605,22. Os clientes tamb\u00e9m precisam, obrigatoriamente, estar inscritos no Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico), do Governo Federal. Clientes que atendam aos requisitos para a Tarifa Social devem procurar o Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (Cras) do seu munic\u00edpio para fazer o cadastro. \u00c9 fundamental ter o N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social (NIS).<\/p>\n\n\n\n
Os descontos para benefici\u00e1rios da Tarifa Social s\u00e3o cumulativos e variam de acordo com os quilowatts-hora (kWh) consumidos no m\u00eas. Nos primeiros 30 kWh, o desconto \u00e9 de 65%, reduzido para 40% no intervalo entre 31 e 100 kWh e 10% entre 101 e 220 kWh ao m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
A concess\u00e3o desse desconto passou a ser obrigat\u00f3ria, por conta da Lei Federal 14.203, sancionada em setembro de 2021 e que come\u00e7ou a vigorar em janeiro deste ano. A CPFL ir\u00e1 conceder o desconto da tarifa baixa renda aos clientes que se enquadram nas regras para receber o benef\u00edcio sem necessidade do cliente comparecer a uma ag\u00eancia ou procurar os canais de atendimento da companhia.<\/p>\n\n\n\n
A busca mensal dos dados \u00e9 feita de forma autom\u00e1tica pela distribuidora, utilizando informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pelo Governo Federal para realizar o cadastramento. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que o cliente esteja com os dados atualizados na prefeitura. Caso tenha d\u00favidas, deve procurar a \u00e1rea de Assist\u00eancia Social do munic\u00edpio. Atualmente, o grupo CPFL tem 642 mil clientes que recebem esse benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo com esse novo procedimento de cadastramento autom\u00e1tico, a CPFL orienta seus clientes a ficarem atentos e entrarem em contato com a empresa pelos canais de atendimento apenas nas situa\u00e7\u00f5es em que o cadastro n\u00e3o ocorra de forma autom\u00e1tica. Isso pode ocorrer caso o benefici\u00e1rio do Cad\u00danico n\u00e3o seja o titular da conta ou caso a unidade de consumo n\u00e3o seja classificada como residencial.<\/p>\n\n\n\n
Quem tem direito \u00e0 Tarifa Social?<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u2022 Fam\u00edlia inscrita no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional; ou <\/p>\n\n\n\n \u2022 Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com defici\u00eancia, que recebam o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da Assist\u00eancia Social (BPC), nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei n\u00ba 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou <\/p>\n\n\n\n \u2022 Fam\u00edlia inscrita no Cad\u00danico com renda mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, que tenha portador de doen\u00e7a ou defici\u00eancia (f\u00edsica, motora, auditiva, visual, intelectual e m\u00faltipla) cujo tratamento, procedimento m\u00e9dico ou terap\u00eautico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia el\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n \u2022 Fam\u00edlia ind\u00edgena ou quilombola inscrita no Cad\u00danico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Clientes precisam estar no Cadastro \u00danico, se enquadrar nas regras e ter dados atualizados na prefeitura para receberem o benef\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":109248,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[9,53],"tags":[],"yoast_head":"\n