Realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (22), a 4\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2022 contou com a presen\u00e7a de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Na Ordem do Dia, foram votados, em discuss\u00e3o \u00fanica, dois Projetos de Resolu\u00e7\u00e3o de autoria da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o dispondo do n\u00e3o-acolhimento de projetos do vereador Dr. Jos\u00e9 Galv\u00e3o (Uni\u00e3o Brasil).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Regimento Interno da C\u00e2mara (Art. 166, \u00a7 2\u00ba), toda vez que uma comiss\u00e3o da C\u00e2mara recebe um recurso, esta deve respond\u00ea-lo atrav\u00e9s de Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o e a decis\u00e3o do plen\u00e1rio torna-se soberana.<\/p>\n\n\n\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o dos Projetos de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 04\/2022 e N\u00ba05\/2022, o plen\u00e1rio concordou com o entendimento da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, mantendo o parecer desfavor\u00e1vel aos Projetos de Lei N\u00ba 92\/2021 e N\u00ba 115\/2021, que ser\u00e3o encaminhados ao arquivo. Os projetos versavam sobre a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia em escolas e sobre assegurar informa\u00e7\u00f5es e direito de atendimento aos deficientes auditivos atrav\u00e9s da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras).<\/p>\n\n\n\n
Os projetos de resolu\u00e7\u00e3o foram muito discutidos. Galv\u00e3o levantou diversos documentos e decis\u00f5es at\u00e9 mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF) que respaldariam seus projetos, mas os pareceres da comiss\u00e3o foram aprovados com apenas tr\u00eas votos contr\u00e1rios. Eduardo Ortiz (MDB), que faz parte da oposi\u00e7\u00e3o, votou a favor e listou pontos fora de conformidade nos projetos de Galv\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em segunda discuss\u00e3o, o Projeto de Lei N\u00ba 2\/2022, que “Disp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o da Lei Municipal N\u00ba 1348, de 30 de junho de 2011”, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola (PL), foi aprovado com quatro votos contr\u00e1rios da oposi\u00e7\u00e3o. O projeto extingue o Consea \u2013 Conselho de Seguran\u00e7a Alimentar. Em 1\u00aa discuss\u00e3o, o Projeto de Lei N\u00ba 126\/2021, de autoria do vereador Thiago Gon\u00e7ales (PL), que denomina a \u201cEstrada Municipal Itu -288\u201d como “Estrada Municipal Maria Cec\u00edlia Janu\u00e1rio”, foi aprovado por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m em 1\u00aa discuss\u00e3o, o Projeto de Lei N\u00ba 4\/2022, proposto pelo presidente Man\u00e9 da Sa\u00fade (PDT), que\u00a0 denomina o Beco Sem Sa\u00edda da Rua Paula Souza como \u201cBeco Maria do Carmo de Bortoli\u201d, foi aprovado por unanimidade. O \u00faltimo projeto em pauta foi o Projeto de Lei N\u00ba 5\/2022, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que “Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil no exerc\u00edcio de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, que tamb\u00e9m foi aprovado por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n
Os projetos de resolu\u00e7\u00e3o seguem para san\u00e7\u00e3o do Presidente da C\u00e2mara; o projeto de lei aprovado em 2\u00aa discuss\u00e3o segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito de Itu, j\u00e1 os projetos de lei aprovados em 1\u00aa discuss\u00e3o na 5\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, que ocorre na sexta-feira (04), a partir das 16h, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Recursos do vereador Jos\u00e9 Galv\u00e3o foram rejeitados pela maioria da Casa de Leis.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":111730,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[53,13],"tags":[],"yoast_head":"\n