{"id":123451,"date":"2022-07-02T10:00:00","date_gmt":"2022-07-02T13:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/?p=123451"},"modified":"2022-07-01T22:58:17","modified_gmt":"2022-07-02T01:58:17","slug":"artigo-cotas-de-genero-nas-eleicoes-teremos-laranjal-novamente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/artigo-cotas-de-genero-nas-eleicoes-teremos-laranjal-novamente\/","title":{"rendered":"Artigo: Cotas de g\u00eanero nas elei\u00e7\u00f5es: teremos laranjal novamente?"},"content":{"rendered":"\n

Por Marcelo Aith*<\/em><\/p>\n\n\n\n

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A participa\u00e7\u00e3o feminina e o percentual de candidaturas por g\u00eanero nas elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o sempre temas que geram bastante controv\u00e9rsias. Conforme se extrai do artigo 10, caput, da Lei n\u00ba 9.504\/1997 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es), nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais (cargos eletivos de deputados e vereadores), \u201cCada partido ou coliga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 registrar candidatos para a C\u00e2mara dos Deputados, a C\u00e2mara Legislativa, as assembleias legislativas e as c\u00e2maras municipais no total de at\u00e9 150% (cento e cinquenta por cento) do n\u00famero de lugares a preencher\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u00a0O par\u00e1grafo 3\u00ba do mesmo dispositivo estabelece que no m\u00ednimo 30% (trinta por cento) dos candidatos sejam do sexo feminino. O escopo deste regramento consiste na amplia\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o feminina no cen\u00e1rio pol\u00edtico brasileiro. E o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que neste pr\u00f3ximo pleito o percentual de candidaturas por g\u00eanero deve ser respeitado pelos partidos e pelas federa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u00a0A Corte Superior Eleitoral atestou essa condi\u00e7\u00e3o ao responder uma consulta feita pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Verde (PV), que integram uma federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. Os partidos questionaram como deve ser cumprida a cota de g\u00eanero quando as legendas integram uma federa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a uni\u00e3o de partidos para atuar por pelo menos quatro anos. Questionaram, ainda, se o percentual m\u00ednimo poderia ser cumprido apenas pela federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00a0O ministro Mauro Campbell Marques, relator do processo, afirmou que o ordenamento n\u00e3o permite nenhuma interpreta\u00e7\u00e3o que esvazie a cota de g\u00eanero. Por isso, apontou ele, nas federa\u00e7\u00f5es, \u201co percentual m\u00ednimo dever\u00e1 ser atendido tanto globalmente quando por cada partido\u201d. Asseverou, ademais, que \u201cEsta Corte, ao interpretar a norma, j\u00e1 assentou o car\u00e1ter imperativo do preceito quanto \u00e0 observ\u00e2ncia dos percentuais m\u00ednimos e m\u00e1ximo de cada sexo. A indica\u00e7\u00e3o de uma candidatura desnaturar\u00e1 o que foi decidido”.<\/p>\n\n\n\n

\u00a0E o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, defendeu que os partidos poderiam apresentar candidatura \u00fanica, contanto que fosse feminina. Entretanto, o desafio para as autoridades eleitorais \u00e9 o combate as candidatas \u201cfake\u201d, que servem \u00fanica e exclusivamente para cumprir a exig\u00eancia legal. As chamadas candidatas laranjas. O principal caso foi o conhecido Laranjal do PSL, ex-partido do Presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

E algumas decis\u00f5es recentes do TSE avan\u00e7aram nesse tema. No dia 17 de setembro de 2019, o Plen\u00e1rio do TSE, enfrentou a quest\u00e3o pela primeira vez e por quatro votos a tr\u00eas, decidiu que a utiliza\u00e7\u00e3o de candidatas \u201claranjas\u201d resulta na cassa\u00e7\u00e3o de toda a coliga\u00e7\u00e3o, no caso j\u00e1 citado de Valen\u00e7a do Piau\u00ed (PI) na elei\u00e7\u00e3o municipal de 2016. O voto vencedor no caso de 2019, do ministro Jorge Mussi, pautou-se no entendimento de que \u201ctodo o conjunto de candidatos acabou sendo beneficiado\u201d com a utiliza\u00e7\u00e3o das \u201ccandidatas-laranjas\u201d, uma vez que sem elas n\u00e3o atingiriam o m\u00ednimo. Com isso, todos os candidatos eleitos pela coliga\u00e7\u00e3o tiveram seu mandato cassado, conforme se extrai do excerto do voto: \u201cA fraude da cota de g\u00eanero implica a cassa\u00e7\u00e3o de todos os candidatos registrados pelas duas coliga\u00e7\u00f5es proporcionais. A gravidade dos fatos \u00e9 incontroversa\u201d. Divergiu, parcialmente, do entendimento do voto vencedor o ministro Fachin, que foi acompanhado dos ministros S\u00e9rgio Banhos e Og Fernandes, que votaram pela puni\u00e7\u00e3o apenas dos envolvidos na fraude.<\/p>\n\n\n\n

\u00a0Ouso divergir dos eminentes ministros que formaram a maioria, uma vez que, al\u00e9m de alcan\u00e7arem com a decis\u00e3o candidatos eleitos que sequer participaram da fraude, causando-lhes preju\u00edzo moral e eleitoral sem que tivessem anu\u00eddo, minimamente, com o conluio, estabelecendo-se verdadeira responsabilidade objetiva (ou sem culpa). Ademais, n\u00e3o podemos olvidar que al\u00e9m da responsabilidade sem causa daqueles que n\u00e3o participaram da fraude, tem a legitimidade dos votos dirigidos aos eleitos, o que ofenderia a liberdade do voto e a democracia. Todavia, entendo que punir apenas os efetivos envolvidos na pr\u00e1tica prom\u00edscua \u00e9 muito singelo.<\/p>\n\n\n\n

\u00a0Entendo que h\u00e1 que ser penalizada, severamente, a agremia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, atrav\u00e9s da reten\u00e7\u00e3o do Fundo Partid\u00e1rio e Eleitoral, especialmente pelo fato dos partidos usufru\u00edrem do percentual m\u00ednimo de 30% destinados para financiar as campanhas de candidatas no per\u00edodo eleitoral. E a Corte Superior Eleitoral deve seguir firme e no caminho positivo no combate \u00e0 fraude eleitoral, principalmente relacionada aos candidatos ou candidatas laranjas. Oxal\u00e1 tenhamos elei\u00e7\u00f5es sem problemas esse ano e que sejam respeitadas as regras do jogo.<\/p>\n\n\n\n

*\u00c9 advogado, professor convidado da Escola Paulista de Direito e presidente da Comiss\u00e3o Estadual de Direito Penal Econ\u00f4mico da ABRACRIM-SP.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Por Marcelo Aith.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":58711,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[25,6],"tags":[],"yoast_head":"\nArtigo: Cotas de g\u00eanero nas elei\u00e7\u00f5es: teremos laranjal novamente?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Por Marcelo Aith.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/artigo-cotas-de-genero-nas-eleicoes-teremos-laranjal-novamente\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Artigo: Cotas de g\u00eanero nas elei\u00e7\u00f5es: 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