﻿{"id":123787,"date":"2022-07-13T14:23:53","date_gmt":"2022-07-13T17:23:53","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/?p=123787"},"modified":"2022-07-13T14:23:57","modified_gmt":"2022-07-13T17:23:57","slug":"intervalo-no-abastecimento-de-agua-nao-pode-passar-de-48h-determina-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/intervalo-no-abastecimento-de-agua-nao-pode-passar-de-48h-determina-justica\/","title":{"rendered":"Intervalo no abastecimento de \u00e1gua n\u00e3o pode passar de 48h, determina Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"800\" height=\"455\" src=\"http:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/01\/CIS.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-81345\" srcset=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/01\/CIS.jpg 800w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/01\/CIS-700x398.jpg 700w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/01\/CIS-768x437.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" \/><figcaption>Segundo a CIS, a situa\u00e7\u00e3o atual do abastecimento de \u00e1gua em Itu \u00e9 diferente de 2014, ano da crise h\u00eddrica (Foto: Arquivo\/CIS)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>A Justi\u00e7a determinou que o munic\u00edpio de Itu n\u00e3o pode deixar o cidad\u00e3o ituano sem abastecimento de \u00e1gua por mais de 48 horas. A decis\u00e3o \u00e9 resultado de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, instaurada no ano de 2014 \u2013 quando da maior crise h\u00eddrica j\u00e1 registrada na cidade. Em nota, a CIS (Companhia Ituana de Saneamento) informo que \u201cj\u00e1 tem realizado o cumprimento da decis\u00e3o com tranquilidade\u201d \u2013 leia mais abaixo.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo MP ao <strong>JP<\/strong>, no ano de 2014, atenta ao grave problema de racionamento de \u00e1gua em Itu, a 6\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a instaurou inqu\u00e9rito civil para apurar responsabilidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que culminou com o ajuizamento da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 1005578-54.2014.8.26.0286.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cNaquela \u00e9poca, a precariedade no abastecimento de \u00e1gua para a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o decorria exclusivamente do per\u00edodo de estiagem, mas vinha de anos de m\u00e1 gest\u00e3o e falta de investimentos s\u00e9rios no aumento da armazenagem de recursos h\u00eddricos e constru\u00e7\u00e3o de novas barragens, desassoreamento das j\u00e1 existentes e moderniza\u00e7\u00e3o dos sistemas de tratamento e distribui\u00e7\u00e3o\u201d, informa a Promotoria.<\/p>\n\n\n\n<p>Na \u00e9poca, o abastecimento de \u00e1gua estava sob responsabilidade da concession\u00e1ria \u00c1guas de Itu e o prefeito era Antonio Tu\u00edze (na \u00e9poca no PSD). O MP apontou ainda que a cidade \u201csempre teve baixos \u00edndices pluviom\u00e9tricos e a recorrente falta de chuvas n\u00e3o pode ser utilizada como circunst\u00e2ncia exclusiva para a situa\u00e7\u00e3o de calamidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico obteve decis\u00e3o liminar que determinou ao munic\u00edpio de Itu o fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel a todos os bairros de Itu ordinariamente contemplados pela presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, com toler\u00e2ncia m\u00e1xima de 48 horas entre os intervalos de fornecimento, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 200,00 para cada ponto comercial ou residencial que permane\u00e7a por mais de 48 horas sem recebimento de \u00e1gua. Senten\u00e7a de primeiro grau, em 8 de junho de 2017, confirmou a decis\u00e3o liminar.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda segundo o MP, os recursos interpostos pelo munic\u00edpio de Itu n\u00e3o foram acolhidos, embora tenham limitado o valor das multas eventualmente devidas aos mun\u00edcipes prejudicados, em R$ 20.000,00. Por fim, recursos especial e extraordin\u00e1rio, perante o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), interpostos pelo munic\u00edpio, tamb\u00e9m n\u00e3o foram acolhidos e a decis\u00e3o final tornou-se definitiva recentemente, em 24 de maio de 2022.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cDessa forma, dando publicidade e transpar\u00eancia \u00e0 atua\u00e7\u00e3o desta Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor, informamos que tornou-se definitiva a condena\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Itu \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer consistente no limite m\u00e1ximo de 48h, por ocorr\u00eancia, de desabastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel aos mun\u00edcipes de Itu, quer pela rede p\u00fablica, quer pela disponibiliza\u00e7\u00e3o de caminh\u00f5es-pipa ou outros meios, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 200,00, limitada a R$ 20.000,00, por ponto de abastecimento\u201d, declara o MP \u00e0 reportagem.<\/p>\n\n\n\n<p>Os consumidores eventualmente lesados ou afetados poder\u00e3o, a partir da senten\u00e7a e ac\u00f3rd\u00e3o proferidos, que se constituem em t\u00edtulo executivo judicial de interesse individual, ajuizarem as necess\u00e1rias a\u00e7\u00f5es de cumprimento de senten\u00e7a para fazerem valer a decis\u00e3o judicial, fazendo prova do desabastecimento de \u00e1gua por prazo superior a 48 horas. O MP informa que as medidas judiciais devem ser buscadas por meio de advogado(a) particular ou pela assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita realizada pela OAB local, em caso de hipossufici\u00eancia financeira.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o foi divulgada pela imprensa local e regional na semana em que dois protestos foram realizados no condom\u00ednio Parque Ilha do Sol, cujo os moradores afirmam estar h\u00e1 mais de uma semana sem abastecimento. A CIS alega que o desabastecimento \u00e9 fruto de um \u201cproblema interno\u201d no condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u2018Situa\u00e7\u00e3o diferente\u2019<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A reportagem buscou posicionamento da Prefeitura de Itu a respeito do caso e recebeu uma resposta da CIS, que frisou que a a\u00e7\u00e3o \u00e9 do ano de 2014 e a autarquia foi criada somente no in\u00edcio de 2017, como um dos principais pilares do programa de governo do primeiro mandato do prefeito Guilherme Gazzola (na \u00e9poca no PTB, hoje no PL).<\/p>\n\n\n\n<p>A companhia informou que \u201cj\u00e1 tem realizado o cumprimento da decis\u00e3o com tranquilidade visto que, devido aos diversos investimentos dos \u00faltimos 5 anos (Novas capta\u00e7\u00f5es Momba\u00e7a, Pirajibu, amplia\u00e7\u00e3o da represa do Braiai\u00e1, desassoreamentos, reforma das esta\u00e7\u00f5es de tratamento, trocas de tubula\u00e7\u00e3o em toda cidade, entre outros investimentos) este fato n\u00e3o se aplica as condi\u00e7\u00f5es atuais\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda segundo a CIS, a situa\u00e7\u00e3o atual \u00e9 diferente de 2014. \u201cExistem paradas pontuais e programadas em bairros da cidade para reparos emergenciais e\/ou preventivos. Tudo sempre amplamente noticiado para imprensa, no site e nas redes sociais da companhia\u201d, finaliza a nota da autarquia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico teve in\u00edcio em 2014, na crise h\u00eddrica. Em caso de descumprimento, h\u00e1 multa. 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