A Prefeitura de Indaiatuba venceu a disputa judicial e conseguiu recuperar recursos aplicados no Banco BVA. O valor de R$ 49.265.013,11 foi depositado na conta do munic\u00edpio, na quarta-feira (13).<\/p>\n\n\n\n
Para o prefeito Nilson Gaspar (MDB) esta conquista \u00e9 um grande benef\u00edcio para a popula\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 uma vit\u00f3ria para a nossa cidade. Sempre acreditamos que esse dinheiro voltaria, at\u00e9 porque fomos obtendo sucessivas vit\u00f3rias jur\u00eddicas, todas favor\u00e1veis \u00e0 Prefeitura\u201d, comenta.<\/p>\n\n\n\n
O valor ser\u00e1 aplicado em tr\u00eas \u00e1reas espec\u00edficas: 60% na Sa\u00fade; 20% na Seguran\u00e7a e outros 20% em Obras e Tr\u00e2nsito. Alguns dos projetos j\u00e1 est\u00e3o adiantados. A Administra\u00e7\u00e3o Municipal aguardava somente esse dep\u00f3sito em conta para dar sequ\u00eancia em cada um deles.<\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, a Secretaria de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos vai pleitear em torno de R$ 9.000.000,00 que julga direito do munic\u00edpio referente a corre\u00e7\u00f5es, juros e atualiza\u00e7\u00e3o de per\u00edodo de aplica\u00e7\u00e3o. Para o secret\u00e1rio Wanderley Jos\u00e9 Boni esta ser\u00e1 uma nova empreitada.\u00a0 \u201c\u00c9 uma nova etapa jur\u00eddica, contudo o mais importante j\u00e1 conquistamos que foi o retorno do dinheiro para a Prefeitura\u201d, defendeu.<\/p>\n\n\n\n
PARA ENTENDER O CASO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Aplica\u00e7\u00e3o no BVA<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Banco BVA era um banco oficial com garantia do Banco Central. A Administra\u00e7\u00e3o Municipal fez nele, aplica\u00e7\u00f5es de recursos em CDBs ao longo de dois anos, entre maio de 2010 e janeiro de 2012. Os valores totalizaram R$ 44.199.543,48.<\/p>\n\n\n\n Banco Central<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Banco BVA sofreu interven\u00e7\u00e3o do Banco Central em 22 de outubro de 2012 e todas as aplica\u00e7\u00f5es acabaram retidas. A fal\u00eancia do Banco foi finalmente decretada em 13 de outubro de 2014.<\/p>\n\n\n\n Provid\u00eancias da Prefeitura<\/strong><\/p>\n\n\n\n – Com a interven\u00e7\u00e3o do Banco Central, a Prefeitura impetrou um Mandado de Seguran\u00e7a na Justi\u00e7a Federal afirmando que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal havia solicitado a libera\u00e7\u00e3o das aplica\u00e7\u00f5es financeiras antes da interven\u00e7\u00e3o do BVA, o que n\u00e3o havia sido cumprido pelos agentes da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n – Em 2014, com a decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia do Banco, o valor que a Prefeitura havia aplicado seguiu para a massa falida e o caso acabou encaminhado \u00e0 1\u00aa Vara de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais.<\/p>\n\n\n\n – O Munic\u00edpio, ent\u00e3o, entrou com uma a\u00e7\u00e3o contra a administradora judicial da massa falida pedindo a restitui\u00e7\u00e3o dos valores. A Prefeitura tamb\u00e9m solicitou a reserva do dinheiro aplicado, o que foi aceito.<\/p>\n\n\n\n – Em 3 de agosto de 2017, a senten\u00e7a da 1\u00aa Vara de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais de S\u00e3o Paulo julgou procedente o pedido da Prefeitura para a restitui\u00e7\u00e3o do dinheiro. No entanto, no mesmo ano a administradora do Banco entrou com recurso, que foi distribu\u00eddo \u00e0 1\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial.<\/p>\n\n\n\n – Em 2018 foi depositado, em ju\u00edzo, o dinheiro aplicado pela Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n – Em fevereiro de 2020 o Munic\u00edpio teve mais uma vit\u00f3ria, quando a C\u00e2mara Reservada, pela maioria dos votos, decidiu em favor de Indaiatuba e negou o recursos da administradora do Banco BVA. Desde ent\u00e3o a Prefeitura aguardava o dep\u00f3sito em suas contas.<\/p>\n\n\n\n – No dia 13 de julho de 2022 foi depositado na conta da prefeitura o valor de R$ 49.265.013,11.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Valor j\u00e1 foi depositado na conta e est\u00e1 dispon\u00edvel para o munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":74716,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[15,3],"tags":[],"yoast_head":"\n