O governador Rodrigo Garcia (PSDB) assinou na quinta-feira (11) decreto que regulamenta a aplica\u00e7\u00e3o de multas e outras penalidades para as pessoas que aplicarem trotes telef\u00f4nicos ao Centro de Opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo (COPOM) e ao Centro de Opera\u00e7\u00f5es do Corpo de Bombeiros (COBOM). O decreto ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE).<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel conviver com quase 7,11% de trotes que s\u00e3o dados todos os dias aqui no COPOM, desviando as for\u00e7as policiais para algo que n\u00e3o existe\u201d, disse Garcia. O decreto regulamenta a Lei 14.738\/2012, que possibilita a aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 2.148,70 a quem aplicar trote aos centros. Os valores arrecadados ser\u00e3o destinados ao Fundo de Incentivo \u00e0 Seguran\u00e7a P\u00fablica (FISP).<\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e1 considerado trote acionar o COPOM ou COBOM de modo indevido, il\u00edcito, desnecess\u00e1rio, ou que possa acarretar perturba\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o ou atraso na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico. Quando um dos centros de opera\u00e7\u00f5es receber uma destas liga\u00e7\u00f5es, o policial ir\u00e1 preencher um Auto de Infra\u00e7\u00e3o por Trote Telef\u00f4nico com todas as informa\u00e7\u00f5es da liga\u00e7\u00e3o. Esse documento ser\u00e1 analisado e poder\u00e1 gerar uma instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo para aplica\u00e7\u00e3o da multa.<\/p>\n\n\n\n
Os policiais poder\u00e3o solicitar para as empresas de telefonia informa\u00e7\u00f5es do respons\u00e1vel pela linha telef\u00f4nica. Durante o curso do processo, o autor pode solicitar o acesso da liga\u00e7\u00e3o, que ficar\u00e1 gravada e armazenada, e poder\u00e1 se defender com apresenta\u00e7\u00e3o de provas. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, caber\u00e1 apenas um recurso por escrito, uma \u00fanica vez, no prazo de 15 dias.<\/p>\n\n\n\n
A multa dever\u00e1 ser paga em 30 dias. Caso n\u00e3o aconte\u00e7a o d\u00e9bito, o autor ser\u00e1 inscrito em d\u00edvida ativa e Cadastro Informativo dos Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados de \u00d3rg\u00e3os e Entidades Estaduais (CADIN Estadual). O COPOM e o COBOM s\u00e3o respons\u00e1veis pelo socorro imediato, atendendo aos pedidos da popula\u00e7\u00e3o relacionados, sobretudo, as emerg\u00eancias. Em 2021, o Copom recebeu 19 mil chamadas, sendo que 7,11% foram trotes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Autor de trote poder\u00e1 pagar multa de mais de 2 mil reais.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":124684,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[282,12],"tags":[],"yoast_head":"\n