﻿{"id":124769,"date":"2022-08-17T14:07:49","date_gmt":"2022-08-17T17:07:49","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/?p=124769"},"modified":"2022-08-17T14:07:52","modified_gmt":"2022-08-17T17:07:52","slug":"eleicoes-2022-propaganda-eleitoral-ja-esta-liberada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/eleicoes-2022-propaganda-eleitoral-ja-esta-liberada\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es 2022: propaganda eleitoral j\u00e1 est\u00e1 liberada"},"content":{"rendered":"\n<p>Desde ontem (16) est\u00e1 permitida a propaganda eleitoral de candidatas e candidatos \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es 2022, inclusive na internet. Os mais de 156 milh\u00f5es de eleitoras e eleitores aptos a votar escolher\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. As elei\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e3o no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, em eventual segundo do turno.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira, a seguir, os prazos espec\u00edficos da propaganda eleitoral que candidatas e candidatos, partidos pol\u00edticos, coliga\u00e7\u00f5es e federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias devem estar atentos e respeitar. Todos os prazos come\u00e7aram a vigorar a partir desta ter\u00e7a-feira. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>Alto-falantes e aparelhagem de som:<\/strong> Segundo a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, os alto-falantes ou amplificadores de som podem funcionar entre 8h e 22h durante a campanha, at\u00e9 a v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o (1\u00ba de outubro). At\u00e9 29 de setembro, as candidatas ou candidatos, os partidos, as federa\u00e7\u00f5es e as coliga\u00e7\u00f5es poder\u00e3o realizar com\u00edcios e utilizar aparelhagem de som fixa, entre 8h e 24h. Esse hor\u00e1rio poder\u00e1 ser prorrogado por mais duas horas se o com\u00edcio for de encerramento de campanha.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Material gr\u00e1fico, caminhada e carreata: <\/strong>J\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o de material gr\u00e1fico (panfletos, santinhos e outros) e a caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou n\u00e3o por carro de som ou mini trio, est\u00e3o liberadas at\u00e9 as 22h de 1\u00ba de outubro, pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>An\u00fancios de propaganda eleitoral: <\/strong>Ser\u00e3o permitidas at\u00e9 30 de setembro a divulga\u00e7\u00e3o paga, na imprensa escrita, e a reprodu\u00e7\u00e3o na internet do jornal impresso de at\u00e9 dez an\u00fancios de propaganda eleitoral, por ve\u00edculo, em datas diversas, para cada candidata ou candidato, no espa\u00e7o m\u00e1ximo, por edi\u00e7\u00e3o, de um oitavo de p\u00e1gina de jornal padr\u00e3o e de um quarto de p\u00e1gina de revista ou tabloide.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-background has-very-light-gray-color has-vivid-cyan-blue-background-color\"><strong>CONFIRA O QUE PODE E O QUE N\u00c3O PODE:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As regras da propaganda eleitoral est\u00e3o contidas na\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/compilada\/res\/2019\/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019\">Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.610<\/a>, que disp\u00f5e tamb\u00e9m sobre o hor\u00e1rio gratuito e as condutas il\u00edcitas na campanha. Confira, a seguir, o que a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral autoriza e veda na propaganda eleitoral em geral:<\/p>\n\n\n\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\">PROPAGANDA NA INTERNET<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 livre a manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento da eleitora e do eleitor por meio da internet. No entanto, essa manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ofender a honra ou a imagem de candidatas e candidatos, partidos, coliga\u00e7\u00f5es ou federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, ou ainda se propagar not\u00edcias falsas.<\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o permite a propaganda eleitoral em blogs ou p\u00e1ginas na internet ou redes sociais das candidatas e candidatos, partidos pol\u00edticos, coliga\u00e7\u00f5es ou federa\u00e7\u00f5es, desde que seus endere\u00e7os sejam informados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 proibido veicular qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o impulsionamento de conte\u00fado, que dever\u00e1 estar identificado de forma clara e ter sido contratado, exclusivamente, por candidatas, candidatos, partidos, coliga\u00e7\u00f5es e federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias ou pessoas que os representem legalmente.<\/p>\n\n\n\n<p>A propaganda eleitoral paga na internet dever\u00e1 ser assim identificada onde for divulgada. Por ser proibido o impulsionamento de conte\u00fado por apoiadores, esses an\u00fancios dever\u00e3o identificar como respons\u00e1veis a candidata, o candidato, o partido, a coliga\u00e7\u00e3o ou a federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que fa\u00e7am publica\u00e7\u00f5es de cunho pol\u00edtico-eleitoral em p\u00e1ginas na internet ou redes sociais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Cr\u00edticas e elogios em p\u00e1gina pessoal<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A publica\u00e7\u00e3o com elogios ou cr\u00edticas a candidatas e candidatos, feitos por uma eleitora ou eleitor em p\u00e1gina pessoal, n\u00e3o ser\u00e1 considerada propaganda eleitoral. A repercuss\u00e3o desse conte\u00fado est\u00e1 autorizada, desde que n\u00e3o ocorra impulsionamento pago de publica\u00e7\u00f5es por parte do eleitor com a finalidade de obter maior engajamento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Desinforma\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de proibir a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda com o objetivo de degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos, a resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m veda a divulga\u00e7\u00e3o ou compartilhamento de fatos sabidamente inver\u00eddicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral, inclusive os de vota\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o e totaliza\u00e7\u00e3o de votos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Envio de mensagens<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o permite o envio de mensagens eletr\u00f4nicas \u00e0s eleitoras e eleitores que se cadastrarem voluntariamente para receb\u00ea-las. Por\u00e9m, os emissores devem ser identificados, bem como precisam ser cumpridas as regras da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD). Mecanismos para o descadastramento devem ser disponibilizados para a pessoa que n\u00e3o quiser mais receber as mensagens.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Proibidos telemarketing e disparo em massa<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A norma veda a propaganda via telemarketing e o disparo em massa de conte\u00fado eleitoral por meio de mensagens de texto, sem o consentimento pr\u00e9vio do destinat\u00e1rio. Al\u00e9m de proibido, esse disparo pode ser sancionado como pr\u00e1ticas de abuso de poder econ\u00f4mico e propaganda irregular. Nesse caso, a multa prevista varia entre R$ 5 mil a R$ 30 mil.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Direito de resposta<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o garante o direito de resposta \u00e0 propaganda na internet. Os abusos identificados podem ser punidos com multa, sendo que a Justi\u00e7a Eleitoral poder\u00e1 ordenar a retirada do conte\u00fado abusivo de p\u00e1ginas na internet e das redes sociais.<\/p>\n\n\n\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\">PROPAGANDA EM GERAL<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Showm\u00edcio<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A norma pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de&nbsp;<em>showm\u00edcio<\/em>, presencial ou transmitido pela internet, para promo\u00e7\u00e3o de candidatas e candidatos e a apresenta\u00e7\u00e3o, remunerada ou n\u00e3o, de artistas com a finalidade de animar com\u00edcio e reuni\u00e3o eleitoral. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de shows e eventos com a finalidade espec\u00edfica de arrecadar recursos para a campanha, sem que haja pedido de voto.<\/p>\n\n\n\n<p>A proibi\u00e7\u00e3o de realizar shows tamb\u00e9m n\u00e3o se estende a candidatas e candidatos que sejam profissionais da classe art\u00edstica \u2013 como cantoras, cantores, atrizes, atores, apresentadoras e apresentadores \u2013, que poder\u00e3o exercer as atividades normais de sua profiss\u00e3o durante o per\u00edodo eleitoral, desde que n\u00e3o apare\u00e7am em programas de r\u00e1dio e de televis\u00e3o nem utilizem tais eventos para promover a candidatura.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Uso de outdoor<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 vedada a propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive eletr\u00f4nicos. A viola\u00e7\u00e3o da regra sujeita a empresa respons\u00e1vel, partidos, federa\u00e7\u00f5es, coliga\u00e7\u00f5es e candidatas e candidatos \u00e0 imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Materiais de campanha<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No dia da elei\u00e7\u00e3o, a eleitora ou eleitor poder\u00e1 revelar a sua prefer\u00eancia por determinada candidatura. Por\u00e9m, a manifesta\u00e7\u00e3o deve ser silenciosa por meio do uso de bandeiras, broches, d\u00edsticos, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes. A norma pro\u00edbe a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas com vestu\u00e1rio padronizado que caracterize uma manifesta\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Propaganda na imprensa<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Na imprensa, n\u00e3o ser\u00e1 considerada propaganda eleitoral a divulga\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 candidata, candidato, partido, coliga\u00e7\u00e3o ou federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, desde que n\u00e3o seja mat\u00e9ria paga.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/compilada\/res\/2019\/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019\"><strong>Confira a \u00edntegra da resolu\u00e7\u00e3o sobre o tema<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Candidatas e candidatos, partidos, federa\u00e7\u00f5es e coliga\u00e7\u00f5es devem estar atentos aos prazos espec\u00edficos da 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