{"id":125355,"date":"2022-09-14T14:03:37","date_gmt":"2022-09-14T17:03:37","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/?p=125355"},"modified":"2022-09-14T14:06:33","modified_gmt":"2022-09-14T17:06:33","slug":"camara-aprova-reforma-administrativa-taxa-de-lixo-e-reajustes-de-subsidios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/camara-aprova-reforma-administrativa-taxa-de-lixo-e-reajustes-de-subsidios\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova Reforma Administrativa, “Taxa de Lixo” e reajustes de subs\u00eddios"},"content":{"rendered":"\n
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P\u00fablico presente era composto, em sua maioria, por funcion\u00e1rios comissionados da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/C\u00e2mara)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Exaustivas. Assim foram as sess\u00f5es extraordin\u00e1rias realizadas na \u00faltima sexta-feira (09), no Legislativo ituano. Os vereadores se reuniram para votar dez projetos de lei em primeira e segunda discuss\u00e3o. Projetos, estes, de conte\u00fado pol\u00eamico, como a chamada Reforma Administrativa, a institui\u00e7\u00e3o da Taxa de Lixo e o reajuste do subs\u00eddio dos edis.<\/p>\n\n\n\n

Os trabalhos come\u00e7aram \u00e0s 9h e foram at\u00e9 quase 21h, com poucas paradas. O plen\u00e1rio estava lotado, sendo que os presentes eram, em sua maioria, funcion\u00e1rios comissionados da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o. No per\u00edodo da tarde, representantes da APEOESP estiveram presentes tamb\u00e9m. \u00c0 medida que o tempo passava e os projetos eram aprovados, o p\u00fablico diminu\u00eda.<\/p>\n\n\n\n

A 12\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria contou com a presen\u00e7a de todos os vereadores. J\u00e1 na 13\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, o vereador Normino da R\u00e1dio (Cidadania) precisou ausentar-se por quest\u00f5es pessoais. Ele recebeu a not\u00edcia que seu irm\u00e3o acabara de falecer em Minas Gerais. Os edis fizeram um minuto de sil\u00eancio. Antes, j\u00e1 tinham prestado homenagem para a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial (ACII), S\u00f4nia Galv\u00e3o, que faleceu pela manh\u00e3.<\/p>\n\n\n\n

Oito proposituras estiveram em pauta em primeira e segunda discuss\u00f5es na 12\u00aa e 13\u00aa Sess\u00f5es Extraordin\u00e1rias; um projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica esteve em pauta em primeira discuss\u00e3o e um Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o foi votado em discuss\u00e3o \u00fanica durante a 12\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos atritos entre oposi\u00e7\u00e3o e situa\u00e7\u00e3o durante a discuss\u00e3o dos projetos, um ingrediente a mais acirrou os \u00e2nimos pol\u00edticos: em seu Instagram, o prefeito Guilherme Gazzola (PL) publicou provoca\u00e7\u00f5es e insinua\u00e7\u00f5es aos quatro vereadores de oposi\u00e7\u00e3o, que responderam no plen\u00e1rio \u2013 leia mais aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Reelei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A partir de agora, vamos listar os projetos aprovados e destacar seus impactos. O primeiro aprovado foi o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 12\/2022, de autoria de todos os vereadores de situa\u00e7\u00e3o. Ele altera o Par\u00e1grafo 4\u00ba do Artigo 17 da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 169, de 29 de novembro de 1993 (Regimento Interno da C\u00e2mara de Vereadores da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Itu) e foi aprovado por unanimidade em \u00fanica discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A propositura, que versa sobre a permiss\u00e3o de reelei\u00e7\u00e3o dos membros da Mesa Diretora da C\u00e2mara de Itu para o mesmo cargo, recebeu a Emenda N\u00ba 1 ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 12\/2022 (aprovada por unanimidade), que limita a quantidade de reelei\u00e7\u00f5es a uma. A altera\u00e7\u00e3o foi proposta pelo vereador Eduardo Ortiz (MDB), para impedir que um mesmo edil se reeleja por todo o mandato para o cargo de presidente, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sancionada pelo presidente da C\u00e2mara, Man\u00e9 da Sa\u00fade (PDT). Os vereadores, tanto de oposi\u00e7\u00e3o quanto de situa\u00e7\u00e3o, entraram em consenso de que um ano apenas para o mandato n\u00e3o \u00e9 tempo suficiente para implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es. Antes, os mandatos eram de dois anos, sem reelei\u00e7\u00e3o \u2013 ou seja, duas mesas diretoras por legislatura. Por\u00e9m, o ex-presidente Marquinhos da Funer\u00e1ria prop\u00f4s a altera\u00e7\u00e3o no fim de 2016, ap\u00f3s n\u00e3o se reeleger.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi aprovado o Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica N\u00ba 1\/2022, que altera a reda\u00e7\u00e3o do Artigo 22 da Lei Org\u00e2nica de Itu, incluindo nela a altera\u00e7\u00e3o do regimento interno. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discuss\u00e3o. Conforme estabelecido pela pr\u00f3pria Lei Org\u00e2nica (Art. 33 \u00a7 2\u00ba), o intervalo entre a 1\u00aa e 2\u00aa discuss\u00f5es de uma altera\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica n\u00e3o pode ser inferior a dez dias. Sendo assim, a segunda discuss\u00e3o dever\u00e1 ocorrer no dia 27 de setembro, durante a 28\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Reforma Administrativa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em seguida foi discutido o, talvez, mais pol\u00eamico projeto do dia: a Reforma Administrativa. O que foi votado foi um substitutivo N\u00ba 1 ao Projeto de Lei N\u00ba 63\/2022, de autoria do Executivo, que reorganiza o quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal e o plano de cargos, carreiras e vencimentos da administra\u00e7\u00e3o direta do munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O projeto foi aprovado com quatro votos contr\u00e1rios \u2013 dos vereadores de oposi\u00e7\u00e3o \u2013 em ambas discuss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A propositura recebeu a Emenda N\u00ba 1, documento de autoria do Executivo Municipal com quatro altera\u00e7\u00f5es. As emendas foram aprovadas. A situa\u00e7\u00e3o enalteceu que o projeto aumenta o piso salarial dos servidores e garantiu que nenhum funcion\u00e1rio perder\u00e1 direitos. Ao todo, o projeto tem 49 artigos e define, entre outras coisas, a progress\u00e3o dos servidores dentro do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a oposi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de citar supostas inconstitucionalidades no projeto, criticou a diminui\u00e7\u00e3o de alguns benef\u00edcios dos servidores, como as faltas abonadas (que passam de seis para tr\u00eas) e o tri\u00eanio (que agora ser\u00e1 de 1,5%). Segundo o projeto, os atuais servidores poder\u00e3o escolher ingressar na nova carreira, enquanto os novos automaticamente se enquadraram nela.<\/p>\n\n\n\n

Outra reclama\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 o fato de que, quem n\u00e3o aderir \u00e0 nova carreira, n\u00e3o poder\u00e1 receber porcentagem do chamado \u201cFG\u201d, que \u00e9 uma gratifica\u00e7\u00e3o que pode chegar a 120% do sal\u00e1rio dos servidores. Tamb\u00e9m foi retirado o adicional de intemp\u00e9ries e para os funcion\u00e1rios que t\u00eam p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, entre outras altera\u00e7\u00f5es. Uma fonte governista, por\u00e9m, enalteceu o projeto, dizendo que, com ele, acaba a progress\u00e3o de carreira por quest\u00f5es pol\u00edticas, passando a ser uma progress\u00e3o estritamente t\u00e9cnica, baseada na meritocracia dos servidores.<\/p>\n\n\n\n

Em seu site, a Prefeitura esclareceu alguns pontos sobre a Reforma Administrativa. Confira:<\/em><\/strong> https:\/\/itu.sp.gov.br\/reforma-administrativa\/<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Magist\u00e9rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dois projetos de lei referentes ao magist\u00e9rio foram aprovados, sendo ambos do Executivo. O primeiro, Projeto de Lei N\u00ba 61\/2022, que disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o do piso salarial dos profissionais do Magist\u00e9rio P\u00fablico da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica no \u00e2mbito de Itu foi aprovado por unanimidade em 1\u00aa e 2\u00aa discuss\u00f5es, sem grandes problemas.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, veio o mais pol\u00eamico: o Projeto de Lei N\u00ba 74\/2022, que institui o Programa Cruzada pela Educa\u00e7\u00e3o e altera dispositivos da Lei N\u00ba 1025, de 22 de dezembro de 2008, que reestrutura o Estatuto do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal de Itu – Plano de Carreira, de Remunera\u00e7\u00e3o e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal.<\/p>\n\n\n\n

Esse projeto cria incentivos aos professores da Rede Saber de Ensino em Tempo Integral, como uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal de R$ 800 para eles e de R$ 1,2 mil para a dire\u00e7\u00e3o em caso de cumprimento de metas. Tamb\u00e9m foram feitas mudan\u00e7as no tempo de licen\u00e7a-pr\u00eamio e de faltas abonadas, seguindo a linha da Reforma Administrativa dos demais funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o aprovou o projeto e justificou que, com o excesso de faltas abonadas e licen\u00e7as, muitas vezes havia falta de professores. J\u00e1 a oposi\u00e7\u00e3o criticou, dizendo que houve pouco tempo para estudar o projeto e que ele deveria vir separado: um projeto para instituir o \u201cCruzada pela Educa\u00e7\u00e3o\u201d e outro para reestruturar o estatuto. O secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o Pl\u00ednio Bernardi Jr. enalteceu a proposta que, segundo ele, vai \u201crevolucionar o ensino p\u00fablico de Itu\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em seu site, a Prefeitura esclareceu alguns pontos sobre o Cruzada Pela Educa\u00e7\u00e3o. Confira: https:\/\/itu.sp.gov.br\/cruzada-pela-educacao\/<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Revis\u00e3o anual<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Logo ap\u00f3s, dois projetos de revis\u00e3o geral anual de sal\u00e1rios e subs\u00eddios foram votados. O primeiro, de N\u00ba 62\/2022, revisa em 11,51% a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos aut\u00e1rquicos da Companhia Ituana de Saneamento – CIS e do Instituto de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Itu – Ituprev, bem como dos servidores comissionados da administra\u00e7\u00e3o direta do Poder Executivo Municipal. Este foi aprovado por unanimidade em ambas discuss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Projeto de Lei N\u00ba 65\/2022, de autoria dos vereadores de situa\u00e7\u00e3o e que disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual visando \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o das perdas decorrentes da infla\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios dos agentes pol\u00edticos da administra\u00e7\u00e3o direta de Itu e superintendentes aut\u00e1rquicos municipais, foi aprovado com quatro votos contr\u00e1rios em 1\u00aa e 2\u00aa discuss\u00f5es. O projeto revisa em 20% os subs\u00eddios do prefeito, do vice, dos secret\u00e1rios e dos superintendentes da CIS e do Ituprev, tendo recebido cr\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n

O vereador Eduardo Ortiz apontou mais supostas inconstitucionalidades, dizendo que o projeto fere a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio. J\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o disse que \u00e9 preciso que os secret\u00e1rios e prefeito recebam bem, pois ganhariam bem mais se estivessem na iniciativa privada. Tamb\u00e9m citaram que, com isso, o teto salarial da Prefeitura aumenta, facilitando a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos, por exemplo, que acabam n\u00e3o prosseguindo no servi\u00e7o p\u00fablico de Itu por conta da baixa remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Subs\u00eddio dos vereadores<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Logo ap\u00f3s, os vereadores votaram o Projeto de Lei N\u00ba 64\/2022, de autoria da situa\u00e7\u00e3o, que disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios dos vereadores para Legislatura que se inicia em 1\u00ba de janeiro de 2025. Na pr\u00e1tica, o projeto eleva os subs\u00eddios dos edis de R$ 10.021,17 para R$ 12.025,40 a partir da pr\u00f3xima legislatura.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de n\u00e3o valer para a atual, o projeto recebeu cr\u00edticas e foi aprovado com quatro votos contr\u00e1rios em ambas discuss\u00f5es. O projeto segue agora para san\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal. Na justificativa, os vereadores informam que o valor est\u00e1 defasado e que o valor proposto ainda est\u00e1 abaixo do teto constitucional estabelecido, que \u00e9 de 50% do que ganha um deputado estadual \u2013 que, atualmente, recebe R$ 25.322,25.<\/p>\n\n\n\n

Durante a discuss\u00e3o, Ortiz e o vereador Thiago Gon\u00e7ales (PL) disseram que n\u00e3o devem ser candidatos a vereador em 2024, portanto n\u00e3o usufruir\u00e3o do reajuste. \u201cAviso que eu n\u00e3o participo mais de nenhuma elei\u00e7\u00e3o para cargo legislativo. Na verdade, eu nem sei mais se continuo na vida pol\u00edtica\u201d, afirmou Adautinho, dizendo que j\u00e1 fez o seu papel.<\/p>\n\n\n\n

Inspe\u00e7\u00e3o Municipal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro projeto aprovado foi o de N\u00ba 57\/2022, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei N\u00ba 1568, de 18 de outubro de 2013, j\u00e1 alterada pela Lei N\u00ba 1.719\/2014 – Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal de Origem Animal \u2013 SIM. A propositura recebeu a Emenda N\u00ba 1 ao Projeto de Lei N\u00ba 57\/2022, aprovada por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n

Agora, o SIM passa da Secretaria de Sa\u00fade para a Secretaria de Planejamento, o que possibilitar\u00e1 o recebimento de recursos, de acordo com a justificativa do projeto.<\/p>\n\n\n\n

Na primeira discuss\u00e3o, o projeto foi aprovado com quatro votos contr\u00e1rios, pois os vereadores de oposi\u00e7\u00e3o entenderam que a emenda aumentava os valores das taxas cobradas dos estabelecimentos. Por\u00e9m, na verdade ela apenas altera a reda\u00e7\u00e3o. Sendo assim, em segunda discuss\u00e3o o projeto foi aprovado por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n

Taxa de Lixo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar N\u00ba 3\/2022, que institui a \u201cTaxa Municipal de Lixo\u201d, cobrada em raz\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos especializados de coleta, remo\u00e7\u00e3o e tratamento ou destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos provenientes de im\u00f3veis, nos termos do Novo Marco Legal Regulat\u00f3rio, criado pela Lei N\u00ba 14.026, de 15 de julho de 2020, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m passou em 1\u00aa e 2\u00aa discuss\u00e3o com apenas quatro votos contr\u00e1rios da oposi\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o concordaram com mais uma taxa para onerar o bolso da popula\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o disse que o projeto \u00e9 necess\u00e1rio para adequar a cidade ao marco regulat\u00f3rio, sendo que sem ele Itu perder\u00e1 repasses federais.<\/p>\n\n\n\n

A cobran\u00e7a da \u201cTaxa de Lixo\u201d ser\u00e1 feita na conta d\u2019\u00e1gua ap\u00f3s um c\u00e1lculo para determinar o valor, baseado no consumo por metro c\u00fabico de \u00e1gua. Os grandes geradores de res\u00edduo e\/ou que produzem lixo hospitalar dever\u00e3o se cadastrar na Prefeitura e tamb\u00e9m poder\u00e3o contratar uma empresa paralela para manejo do res\u00edduo s\u00f3lido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tamb\u00e9m foram aprovadas altera\u00e7\u00f5es no magist\u00e9rio e possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o para cargos da mesa diretora do Legislativo. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":125358,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47,13],"tags":[],"yoast_head":"\nC\u00e2mara aprova Reforma Administrativa, "Taxa de Lixo" e reajustes de subs\u00eddios<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Tamb\u00e9m foram aprovadas altera\u00e7\u00f5es no magist\u00e9rio e possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o para cargos da mesa diretora do Legislativo.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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