Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (20), a C\u00e2mara de Vereadores de Itu votou, em Regime de Urg\u00eancia Especial, o Projeto de Lei N\u00ba 80\/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei n\u00ba 2.430, de 13 de setembro de 2022, que reorganiza o quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.<\/p>\n\n\n\n
O projeto foi aprovado por 08 votos a 04 em 1\u00aa discuss\u00e3o. Apenas os vereadores de oposi\u00e7\u00e3o foram contr\u00e1rios \u00e0 propositura. Eduardo Ortiz (MDB) criticou que um projeto rec\u00e9m-aprovado em sess\u00f5es extraordin\u00e1rias j\u00e1 precise sofrer altera\u00e7\u00f5es. \u201cUma lei promulgada h\u00e1 sete dias. Acho que \u00e9 um recorde\u201d, ironizou. Jos\u00e9 Galv\u00e3o (Uni\u00e3o Brasil) tamb\u00e9m criticou a vota\u00e7\u00e3o \u201ca toque de caixa\u201d do projeto e suas modifica\u00e7\u00f5es. Ele pediu adiamento do PL por duas sess\u00f5es, o que n\u00e3o foi aprovado pela maioria. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 Moacir Cova (PSC) disse que foi feita \u201cmuita besteira\u201d no projeto, que, segundo ele, ser\u00e1 alvo de demanda judicial. Segundo justificativa do Executivo municipal, o projeto \u201cintui o aperfei\u00e7oamento da novel legisla\u00e7\u00e3o, \u00e0 luz de sua essencialidade \u00e0 gest\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em discuss\u00e3o \u00fanica, dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) foram aprovados por unanimidade: o PDL N\u00ba 26\/2022, de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes (Uni\u00e3o Brasil), que concede T\u00edtulo de Cidadania Ituana ao Sr. Jos\u00e9 Soares da Silva (presidente da COMAREI); e o PDL N\u00ba 27\/2022, proposto pelos vereadores Dr. Marcos Moraes e C\u00e9lia Rocha (PL), que concede Cidadania Ituana ao Sr. C\u00e9sar Benedito Calixto (secret\u00e1rio de Turismo, Lazer e Eventos).<\/p>\n\n\n\n
Em 1\u00aa discuss\u00e3o, o Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica N\u00ba 2\/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a reda\u00e7\u00e3o do Artigo 116, III, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Itu” foi aprovado com 09 votos favor\u00e1veis e 04 contr\u00e1rios \u2013 tamb\u00e9m dos vereadores de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O referido projeto trata sobre a mudan\u00e7a do tempo para aposentadoria: de 60 anos para 65 no caso dos homens e de 55 anos para 62 para as mulheres. Os vereadores de oposi\u00e7\u00e3o foram contra e criticaram, chamando o projeto de \u201ccovardia\u201d. J\u00e1 o presidente Man\u00e9 da Sa\u00fade (PDT) frisou que tramita na Casa de Leis um projeto que cria \u201cfaixas de transi\u00e7\u00e3o\u201d a depender do ano de entrada do servidor no funcionalismo p\u00fablico. \u201cQuem entrou at\u00e9 1998, vai continuar do jeito que est\u00e1\u201d, disse ele.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m em 1\u00aa discuss\u00e3o, o Projeto de Lei N\u00ba 68\/2022, proposto por Jos\u00e9 Galv\u00e3o, que “Disp\u00f5e sobre o Plano Municipal de Preven\u00e7\u00e3o ao Suic\u00eddio\u201d, foi aprovado por unanimidade. As proposituras aprovadas em discuss\u00e3o \u00fanica seguem para san\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, j\u00e1 os projetos aprovados em 1\u00aa discuss\u00e3o seguem para 2\u00aa discuss\u00e3o na 28\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, que ocorre na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (27), a partir das 16h, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n