A empresa Schadek Automotive, que atua na produ\u00e7\u00e3o de bombas de \u00f3leo e fica situada em Porto Feliz, celebrou termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), se comprometendo a abster-se de praticar ass\u00e9dio eleitoral contra seus empregados, al\u00e9m de retratar-se publicamente e pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 50.000,00.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es circulou nas redes sociais um comunicado direcionado pela empresa aos cerca de 800 funcion\u00e1rios, que mostrava o seu posicionamento a favor da manuten\u00e7\u00e3o do atual governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) como \u201co melhor caminho pol\u00edtico no momento\u201d. O caso repercutiu na imprensa de todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O MPT em Sorocaba instaurou um procedimento de of\u00edcio, provocado pelas reportagens veiculadas na m\u00eddia, com o objetivo de propor o ajuste imediato de conduta da Schadek Automotive, que se caracterizou como ass\u00e9dio eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
\u00a0No TAC, a empresa se comprometeu a divulgar em todos os seus canais de comunica\u00e7\u00e3o (quadros de aviso, redes sociais, s\u00edtio eletr\u00f4nico, grupos de WhatsApp, e-mail e c\u00f3pias impressas diretamente a todos os trabalhadores) uma mensagem de retrata\u00e7\u00e3o, declarando o direito dos seus empregados de escolherem livremente seus candidatos e assumindo o compromisso de n\u00e3o fazer campanha pr\u00f3 ou contra qualquer candidato ou partido pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n
O TAC tamb\u00e9m prev\u00ea uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es de fazer e n\u00e3o fazer, como abster-se de praticar ass\u00e9dio moral ou coa\u00e7\u00e3o eleitoral, n\u00e3o exigir o voto em determinado candidato, e assegurar a participa\u00e7\u00e3o no pleito eleitoral a todos os trabalhadores, inclusive \u00e0queles que cumprem jornada em regime 12×36.<\/p>\n\n\n\n
Pelos danos morais causados \u00e0 coletividade, a Schadek Automotive pagar\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 50.000,00, revers\u00edvel ao Fundo Estadual de Defesa de Interesses Difusos (FID) ou a outras finalidades equivalentes. Caso descumpra as obriga\u00e7\u00f5es assumidas no TAC, a empresa pagar\u00e1 multa de R$ 10.000,00 por cl\u00e1usula e por trabalhador lesado.<\/p>\n\n\n\n
Ass\u00e9dio eleitoral<\/strong><\/p>\n\n\n\n O ass\u00e9dio eleitoral consiste em uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilha\u00e7\u00f5es, com a finalidade de obter o engajamento da v\u00edtima em rela\u00e7\u00e3o a determinadas pr\u00e1ticas ou comportamentos de natureza pol\u00edtica durante o pleito eleitoral, com promessas de vantagens ou amea\u00e7as de preju\u00edzos na rela\u00e7\u00e3o de trabalho caso determinado candidato ou candidatada ven\u00e7a ou perca as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de representar uma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que garante a liberdade de consci\u00eancia, de express\u00e3o e de orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, protegendo o livre exerc\u00edcio da cidadania por meio do voto direto e secreto, o ass\u00e9dio eleitoral pode resultar no ajuizamento de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedidos indenizat\u00f3rios, al\u00e9m de constituir crime previsto nos artigos 299 e 301 do C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737\/65), com pena de reclus\u00e3o de at\u00e9 4 anos e multa. A pr\u00e1tica de impedimento ou embara\u00e7o ao sufr\u00e1gio tamb\u00e9m \u00e9 tipificada como crime pelo C\u00f3digo Eleitoral (artigo 297), com pena de deten\u00e7\u00e3o de 6 meses e multa.<\/p>\n\n\n\n \u00a0O MPT na 15\u00aa Regi\u00e3o, que abrange 599 munic\u00edpios do interior de S\u00e3o Paulo e litoral norte paulista, recebeu, at\u00e9 o momento, 83 den\u00fancias de ass\u00e9dio moral eleitoral, distribu\u00eddas nas regi\u00f5es de Araraquara, Ara\u00e7atuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeir\u00e3o Preto, S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos e Sorocaba, com a celebra\u00e7\u00e3o de tr\u00eas termos de ajuste de conduta (TAC). As den\u00fancias podem ser feitas pelo endere\u00e7o www.prt15.mpt.mp.br. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" TAC celebrado com MPT prev\u00ea a observ\u00e2ncia de direitos eleitorais dos empregados e retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica por caso de ass\u00e9dio eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[341,53],"tags":[],"yoast_head":"\n