{"id":127782,"date":"2022-12-17T14:05:00","date_gmt":"2022-12-17T17:05:00","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/?p=127782"},"modified":"2022-12-19T14:09:28","modified_gmt":"2022-12-19T17:09:28","slug":"camara-de-vereadores-comeca-votacao-do-plano-diretor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/camara-de-vereadores-comeca-votacao-do-plano-diretor\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Vereadores come\u00e7a vota\u00e7\u00e3o do Plano Diretor"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1400\" height=\"936\" src=\"http:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/ABRE-C\u00e2mara-1400x936.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-127783\" srcset=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/ABRE-C\u00e2mara-1400x936.jpg 1400w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/ABRE-C\u00e2mara-700x468.jpg 700w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/ABRE-C\u00e2mara-768x513.jpg 768w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/ABRE-C\u00e2mara-1536x1027.jpg 1536w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/ABRE-C\u00e2mara-2048x1369.jpg 2048w\" sizes=\"(max-width: 1400px) 100vw, 1400px\" \/><figcaption>In\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o do Plano Diretor e da Lei de Uso do Solo foi marcado por cr\u00edticas dos vereadores da oposi\u00e7\u00e3o ao andamento dos tr\u00e2mites (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/C\u00e2mara)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>A C\u00e2mara de Vereadores de Itu iniciou nesta quinta-feira (15), em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, a vota\u00e7\u00e3o do novo Plano Diretor do munic\u00edpio e tamb\u00e9m da Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo. Os projetos de lei complementar foram aprovados em primeira discuss\u00e3o com votos contr\u00e1rios de vereadores da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o Artigo 81 da Lei Org\u00e2nica Municipal, as vota\u00e7\u00f5es de projetos de lei complementar devem respeitar o intervalo de dez dias entre a 1\u00aa e 2\u00aa discuss\u00f5es. Por isso, o presidente da C\u00e2mara, Man\u00e9 da Sa\u00fade (PDT), convocou a 16\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria para o dia 26 de dezembro (segunda-feira), \u00e0s 9h.<\/p>\n\n\n\n<p>O Plano Diretor Municipal \u00e9 o mecanismo legal que visa orientar a ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano, tomando por base um lado de interesses coletivos e difusos tais como a preserva\u00e7\u00e3o da natureza e da mem\u00f3ria, e de outros interesses particulares de seus moradores. O plano abrange a totalidade do territ\u00f3rio, \u00e9 o instrumento b\u00e1sico da pol\u00edtica de desenvolvimento do munic\u00edpio e integra o processo de planejamento municipal, considerando todos os planos setoriais, normas e atos do Poder P\u00fablico e dos agentes privados.<\/p>\n\n\n\n<p>A revis\u00e3o do Plano Diretor, que \u00e9 prevista em lei, come\u00e7ou em abril deste ano, com um evento de lan\u00e7amento no Pa\u00e7o Municipal. O referido evento, que contou com a presen\u00e7a de autoridades e representantes da empresa contratada para prestar consultoria (GeoBrasilis), foi marcado pelos ataques do prefeito Guilherme Gazzola (PL) aos seus opositores, em especial ao vereador Eduardo Ortiz (MDB), que estava presente.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da revis\u00e3o do Plano Diretor, a Prefeitura tamb\u00e9m apresentou a nova Lei de Uso do Solo que, apesar de recente (a \u00faltima foi aprovada em 2017), sua revis\u00e3o se fez necess\u00e1ria para o alinhamento, a compatibiliza\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica municipal, em conson\u00e2ncia ao processo de constru\u00e7\u00e3o do Plano Diretor, evitando conflitos.<\/p>\n\n\n\n<p>A Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o municipal que estabelece regras e par\u00e2metros para o uso do solo. Em outras palavras, \u00e9 o recurso utilizado por cada munic\u00edpio para controlar os espa\u00e7os urbanos e estabelecer normas, definindo o que \u00e9 ou n\u00e3o permitido em cada ambiente p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Os projetos apresentados foram criticados pela oposi\u00e7\u00e3o, que apontaram a baixa participa\u00e7\u00e3o popular nas audi\u00eancias. Eles tamb\u00e9m se queixaram da redu\u00e7\u00e3o de assentos no Conselho do Plano Diretor, que foi limitado apenas, praticamente, para representantes da Prefeitura. \u201cNuma audi\u00eancia tinham seis pessoas da comunidade, na outra, oito e a grande massa que comparecia eram os assessores da Prefeitura\u201d, declarou a vereadora Maria do Carmo Piunti (PSC), dizendo que o Executivo n\u00e3o discute as leis com os interessados.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 Ricardo Giordani (PL) disse que o projeto foi muito bem elaborado e elencou as oficinas, reuni\u00f5es e audi\u00eancias realizadas com a participa\u00e7\u00e3o do povo. \u201cTodas elas anunciadas por faixas, na r\u00e1dio, no jornal <strong>Perisc\u00f3pio<\/strong>. Agora, se foi seis, oito, dez, vinte pessoas, qual culpa a Prefeitura tem? Avisado foi. O que precisava fazer? A Prefeitura estacionar o carro na frente de cada casa, bater e perguntar se a pessoa queria ir?\u201d, questionou o vereador. Normino da R\u00e1dio (Cidadania) e Thiago Gon\u00e7ales (PL) concordaram com o colega, destacando a transpar\u00eancia do processo de revis\u00e3o do Plano Diretor.<\/p>\n\n\n\n<p>Os opositores tamb\u00e9m criticam o pouco tempo que tiveram para estudar os projetos, que deram entrada na C\u00e2mara no dia 1\u00ba de dezembro. \u201cNada mais melanc\u00f3lico para um <em>grand finale <\/em>desse segundo ano desta legislatura do que votar mais um projeto a toque de caixa\u201d, disse o vereador Jos\u00e9 Galv\u00e3o (Uni\u00e3o Brasil).<\/p>\n\n\n\n<p>O edil tamb\u00e9m disse que as audi\u00eancias foram para \u201cingl\u00eas ver\u201d, apenas para cumprir a legisla\u00e7\u00e3o vigente. J\u00e1 Ortiz reconheceu o esfor\u00e7o da empresa contratada em realizar e publicizar as audi\u00eancias, mas criticou que, apesar de o projeto ter sido constru\u00eddo com calma, chegou com pouco tempo para os vereadores analisarem.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEst\u00e1 errado, aqui tamb\u00e9m tem que ser feito com calma. \u00c9 o momento dos vereadores n\u00e3o s\u00f3 estudarem o texto do projeto, como fazerem uma correla\u00e7\u00e3o daquilo que foi pedido e se foi contemplado\u201d. O edil sugeriu o adiamento do projeto, o que foi pedido por Jos\u00e9 Galv\u00e3o &#8211; mas a maioria da Casa rejeitou.<\/p>\n\n\n\n<p>Ortiz informou que protocolou emendas, que dever\u00e3o ser discutidas na pr\u00f3xima sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. Ele tamb\u00e9m se colocou aberto aos cidad\u00e3os que queiram sugerir outras mudan\u00e7as, que podem ser apresentadas at\u00e9 dia 22. O l\u00edder Normino disse que cerca de 90% dos itens apontados pela popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram atendidos no projeto apresentado pela Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 Giordani disse que espera que o m\u00e1ximo de apontamentos sejam atendidos, desde que o coletivo sobreponha os interesses particulares. \u201cO que n\u00e3o acontecia antes, por isso que Itu cresceu de uma forma t\u00e3o desordenada\u201d, disse o edil.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Outros projetos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A C\u00e2mara tamb\u00e9m votou &#8211; e aprovou por unanimidade &#8211; outros tr\u00eas projetos na quinta-feira. Um deles, de autoria de Eduardo Ortiz, inclui no calend\u00e1rio oficial o dia 9 de dezembro como &#8220;Dia Municipal de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e Fomento \u00e0 Transpar\u00eancia&#8221;. O referido projeto j\u00e1 havia sido apresentado pelo vereador em sua primeira legislatura, mas na oportunidade nem chegou a ser votado. Ortiz aproveitou o tempo para apresentar dados sobre a corrup\u00e7\u00e3o no Brasil e a import\u00e2ncia de combat\u00ea-la.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro projeto, de autoria do Executivo, autoriza a venda de im\u00f3veis pertencentes ao patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal ao propriet\u00e1rio lindeiro Gandini Participa\u00e7\u00f5es e Representa\u00e7\u00f5es Ltda. O terreno, localizado no bairro da Liberdade, ser\u00e1 vendido por R$ 1.230.281,00.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cPara que a venda a lindeiros seja poss\u00edvel, a \u00e1rea deve ser resultante de obra p\u00fablica e inaproveit\u00e1vel para edifica\u00e7\u00e3o; ou ainda, resultante de modifica\u00e7\u00e3o de alinhamento, e neste caso pouco importa ser ou n\u00e3o aproveit\u00e1vel, sendo dispensada a concorr\u00eancia, como preceitua o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 101 da Lei Org\u00e2nica Municipal\u201d, diz a justificativa do projeto.<\/p>\n\n\n\n<p>O Legislativo ainda votou um projeto do Executivo que altera o Estatuto dos Servidores Municipais para incluir o adicional de risco de vida aos servidores efetivos ocupantes dos cargos de vigia, vigia patrimonial e agente de tr\u00e2nsito. A mudan\u00e7a foi bem vista pela oposi\u00e7\u00e3o, mas que aproveitou para criticar o prefeito Gazzola sobre a forma como ele tem enviado os projetos para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos vereadores. Para Galv\u00e3o, \u00e9 uma \u201cmarca\u201d do atual governo votar projetos \u201ca toque de caixa\u201d para que haja menos debate sobre o que \u00e9 apresentado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Legislativo tamb\u00e9m realizou a 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es na Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo. 2\u00aa discuss\u00e3o ser\u00e1 um dia ap\u00f3s o Natal.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":127783,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47,13],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v21.8 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>C\u00e2mara de Vereadores come\u00e7a vota\u00e7\u00e3o do Plano Diretor<\/title>\n<meta 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