O governador do Estado de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), assinou nesta quinta-feira (12) o decreto que autoriza a transfer\u00eancia de propriedade de ve\u00edculos mesmo que ainda existam parcelas abertas e a vencer do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Ve\u00edculos Automotores).<\/p>\n\n\n\n
A medida atende \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de concession\u00e1rias e revendas, desburocratizando a comercializa\u00e7\u00e3o de carros usados, e tamb\u00e9m simplifica o processo de venda entre particulares.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEliminamos uma barreira que impedia a comercializa\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de ve\u00edculos. Esse decreto vai gerar um impacto positivo em termos de arrecada\u00e7\u00e3o e vai ser muito importante para a popula\u00e7\u00e3o e para o setor\u201d, destacou o governador, em evento que reuniu representantes do setor automotivo no Pal\u00e1cio dos Bandeirantes.<\/p>\n\n\n\n
A medida que ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de amanh\u00e3 (13) revoga o artigo 8\u00b0 do Decreto 67.381\/2022, que determinava a transfer\u00eancia de propriedade de ve\u00edculos apenas ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o integral do imposto. Assim, a comercializa\u00e7\u00e3o e a transfer\u00eancia de documentos de ve\u00edculos com parcelas a vencer do IPVA do ano corrente voltam a ser permitidas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAo desburocratizar o processo de compra e venda de ve\u00edculos melhoramos o ambiente de neg\u00f3cios e estimulamos esse importante segmento da economia paulista\u201d, afirmou Samuel Kinoshita, secret\u00e1rio da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
Destino do IPVA<\/strong><\/p>\n\n\n\n O IPVA \u00e9 uma das principais fontes de arrecada\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo, ficando atr\u00e1s apenas do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS).<\/p>\n\n\n\n Do total arrecadado, descontadas as destina\u00e7\u00f5es constitucionais (como o Fundeb), o valor \u00e9 repartido em meio a meio entre os munic\u00edpios de registro dos ve\u00edculos e o Estado. A quota-parte estadual vai compor o or\u00e7amento anual e, dessa forma, ser\u00e1 utilizada nas diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica e infraestrutura, por exemplo. Todas as informa\u00e7\u00f5es sobre IPVA podem ser consultadas no portal eletr\u00f4nico da Secretaria da Fazenda e Planejamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decreto desburocratiza a comercializa\u00e7\u00e3o de carros usados pelas revendedoras e a venda entre particulares.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":80387,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[324],"tags":[],"yoast_head":"\n