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<\/p>\n\n\n\nA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, decidiu suspender trecho de decreto de indulto, assinado em dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no qual ele concedia anistia aos policiais condenados pelo Massacre do Carandiru.<\/p>\n\n\n\n
Ela atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), para quem o \u00faltimo indulto natalino concedido por Bolsonaro \u00e9 inconstitucional por afrontar a dignidade humana e princ\u00edpios do direito internacional, por conceder anistia a envolvidos em crime de lesa-humanidade.<\/p>\n\n\n\n
Em um de seus artigos, o decreto concede anistia especificamente a agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica que tenham sido condenados por fato ocorrido h\u00e1 mais de 30 anos, caso o crime n\u00e3o fosse considerado hediondo na \u00e9poca em que foi praticado. Para a PGR, tal trecho foi editado especificamente para beneficiar os policiais envolvidos no Carandiru.<\/p>\n\n\n\n
Em sua decis\u00e3o, a ministra Rosa Weber considerou plaus\u00edveis os argumentos e decidiu conceder liminar (decis\u00e3o liminar) para suspender trecho do decreto, tendo em vista a demora da an\u00e1lise pelo relator, ministro Luiz Fux, que s\u00f3 deve se debru\u00e7ar sobre o caso em fevereiro, em raz\u00e3o do recesso do Judici\u00e1rio. A suspens\u00e3o visa \u201ca evitar a consuma\u00e7\u00e3o imediata de efeitos concretos irrevers\u00edveis\u201d, escreveu ela.<\/p>\n\n\n\n
Na condi\u00e7\u00e3o de presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber \u00e9 respons\u00e1vel pelo plant\u00e3o judicial durante o recesso, e pode tomar decis\u00f5es sobre pedidos que considerar urgentes.<\/p>\n\n\n\n
Como foi<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Massacre do Carandiru ocorreu em outubro de 1992, quando a repress\u00e3o policial a uma rebeli\u00e3o prisional resultou na morte 111 detentos. Ao final, decis\u00f5es do Tribunal do J\u00fari sobre o caso resultaram na condena\u00e7\u00e3o de 73 policiais, com penas que variam de 48 a 624 anos de pris\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Tais condena\u00e7\u00f5es, entretanto, ficaram suspensas por decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) de 2016 at\u00e9 o ano passado, quando foram restabelecidas pelo ministro Joel Ilan Parcionik, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. A\u00a0decis\u00e3o dele\u00a0foi depois confirmada pela\u00a0Quinta\u00a0Turma do STJ.<\/p>\n\n\n\n Alguns condenados recorreram ainda ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, em agosto do ano passado, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso decidiu\u00a0manter as condena\u00e7\u00f5es, encerrando, na pr\u00e1tica, as possibilidades de recurso. Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ela atendeu pedido feito pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":128600,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[324],"tags":[],"yoast_head":"\n