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<\/p>\n\n\n\nO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, at\u00e9 ontem (17), a convers\u00e3o em preventiva (sem prazo definido) de 140\u00a0pris\u00f5es em flagrante durante os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro, em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Ao todo, 200 decis\u00f5es j\u00e1 foram proferidas por Moraes, que liberou outras 60 pessoas, substituindo as pris\u00f5es em flagrante por outras medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, apresenta\u00e7\u00e3o semanal ao ju\u00edzo e proibi\u00e7\u00e3o de se ausentar do pa\u00eds, com o cancelamento dos respectivos passaportes emitidos no Brasil, ou de se ausentar da comarca onde reside.<\/p>\n\n\n\n
Em todos os casos, portes de arma de qualquer tipo em nome de investigados ficam suspensos, bem como qualquer autoriza\u00e7\u00e3o de compra de armas por colecionadores ou ca\u00e7adores. Os envolvidos tamb\u00e9m ficam proibidos de conversarem entre si e de utilizar as redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
Ao todo, foram realizadas at\u00e9 ter\u00e7a-feira (17) 1.459 audi\u00eancias de cust\u00f3dia, sendo 946 feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) e 513 por ju\u00edzes do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT). Pelo procedimento, obrigat\u00f3rio por lei, qualquer preso deve ser levado o mais r\u00e1pido poss\u00edvel \u00e0 presen\u00e7a de um juiz, a quem cabe verificar a legalidade da pris\u00e3o, as condi\u00e7\u00f5es de encarceramento ou mesmo a necessidade da deten\u00e7\u00e3o. Representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico e defesa dos presos devem estar presentes.<\/p>\n\n\n\n
O trabalho de ouvir todos os presos por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro foi compartilhado por Moraes com outros magistrados diante do grande n\u00famero de detidos, mas o ministro do Supremo reservou para si todas as decis\u00f5es sobre relaxamento ou n\u00e3o das pris\u00f5es, ap\u00f3s analisar a ata de cada audi\u00eancia de cust\u00f3dia.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o STF, a previs\u00e3o \u00e9 de a an\u00e1lise sobre todas as pris\u00f5es deva ser conclu\u00edda at\u00e9 sexta-feira (20). Entre os motivos para manter algumas pessoas presas, Moraes apontou haver evid\u00eancias sobre o cometimento de atos terroristas, inclusive preparat\u00f3rios, e outros crimes previstos no C\u00f3digo Penal, como tentar abolir o Estado Democr\u00e1tico de Direito mediante viol\u00eancia, associa\u00e7\u00e3o criminosa, tentativa de golpe de estado, amea\u00e7a, persegui\u00e7\u00e3o e incita\u00e7\u00e3o ao crime.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs decis\u00f5es est\u00e3o sendo remetidas ao diretor do Pres\u00eddio da Papuda e ao diretor da Pol\u00edcia Federal. Al\u00e9m disso, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica PGR), a Defensoria P\u00fablica e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam intimadas para pleno conhecimento das decis\u00f5es\u201d, informou o Supremo, em nota, nesta quarta-feira (18).<\/p>\n\n\n\n
Segundo a nota, \u201co ministro considerou que h\u00e1 provas nos autos da participa\u00e7\u00e3o efetiva dos investigados em organiza\u00e7\u00e3o criminosa que atuou para tentar desestabilizar as institui\u00e7\u00f5es republicanas e destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e perman\u00eancia em Bras\u00edlia daqueles que concretizaram os ataques\u201d.<\/p>\n\n\n\n