Na manh\u00e3 desta quarta-feira (21), a Prefeitura de Itu anunciou novas medidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa de lixo. Segundo a administra\u00e7\u00e3o municipal, ser\u00e1 uma “nova redu\u00e7\u00e3o para quem mais precisa”, realizada ap\u00f3s an\u00e1lise jur\u00eddica e avalia\u00e7\u00e3o dos pedidos da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas \u00e9 a retirada do projeto que fixava em R$ 15 a taxa para quem consome at\u00e9 10m\u00b3 de \u00e1gua da C\u00e2mara de Vereadores, devido a uma a\u00e7\u00e3o movida por um cidad\u00e3o – leia mais abaixo. De acordo com a Prefeitura, essa a\u00e7\u00e3o “desconsiderou o benef\u00edcio \u00e0 grande parte da popula\u00e7\u00e3o e causou inseguran\u00e7a jur\u00eddica da proposta”.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, a Prefeitura informou que a redu\u00e7\u00e3o da taxa de Lixo ser\u00e1 feita agora por decreto, que dever\u00e1 ser emitido ainda nesta quarta-feira. “A redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dr\u00e1stica para quem est\u00e1 dentro da categoria m\u00ednima de consumo de \u00e1gua (10m\u00b3). Cidad\u00e3os nessa faixa, que estavam pagando em m\u00e9dia R$ 30, ter\u00e3o agora um gasto m\u00e1ximo de R$ 15. A taxa ser\u00e1 proporcional ao consumo considerando a varia\u00e7\u00e3o de 0 a 10m\u00b3 e, em alguns casos, o valor pode at\u00e9 zerar”, declarou a administra\u00e7\u00e3o em nota.<\/p>\n\n\n\n
Decis\u00e3o judicial<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na ter\u00e7a-feira (20), a 18\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) concedeu uma liminar a um cidad\u00e3o que impetrou uma a\u00e7\u00e3o de Mandado de Seguran\u00e7a (individual).<\/p>\n\n\n\n Segundo ele, o relator Henrique Harris J\u00fanior suspendeu liminarmente a exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio com a concess\u00e3o da tutela recursal para que haja suspens\u00e3o da cobran\u00e7a dos d\u00e9bitos e de eventual lavratura de auto de infra\u00e7\u00e3o e imposi\u00e7\u00e3o de multas at\u00e9 o julgamento final do agravo de instrumento. <\/p>\n\n\n\n Ou seja, a Justi\u00e7a suspendeu a cobran\u00e7a da taxa ao cidad\u00e3o, mas apenas a ele, que defende a inconstitucionalidade e ilegalidade da base de c\u00e1lculo usada para a cobran\u00e7a da taxa de lixo, que deveria considerar a quantidade de lixo produzido pelos cidad\u00e3os, e n\u00e3o com base no consumo de \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n Na edi\u00e7\u00e3o impressa deste s\u00e1bado (24) o JP <\/strong>ir\u00e1 trazer uma reportagem completa com todos os detalhes e a repercuss\u00e3o pol\u00edtica.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" An\u00fancio vem ap\u00f3s morador conseguir, na Justi\u00e7a, a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a do tributo.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":132435,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[2,47],"tags":[],"yoast_head":"\n