A Prefeitura de Itu, atrav\u00e9s das Secretarias Municipais de Obras, de Habita\u00e7\u00e3o e de Planejamento, lan\u00e7a oficialmente o Programa \u201cMorar Melhor\u201d. Institu\u00eddo pela lei municipal n\u00ba 2.532\/2023, o programa autoriza a Prefeitura a executar reformas, amplia\u00e7\u00f5es e outras melhorias em unidades habitacionais das fam\u00edlias residentes no munic\u00edpio. \u201cEste programa representa a realiza\u00e7\u00e3o de mais um sonho para que as fam\u00edlias em vulnerabilidade de Itu conquistem mais dignidade, conforto e seguran\u00e7a em seus lares\u201d, afirma o prefeito Guilherme Gazzola (PP).<\/p>\n\n\n\n
Poder\u00e3o ser selecionadas as fam\u00edlias que cumprirem os requisitos obrigat\u00f3rios, segundo sua ordem de inscri\u00e7\u00e3o e crit\u00e9rios de prefer\u00eancia estabelecidos na lei. O \u201cMorar Melhor\u201d possui autonomia para realizar constru\u00e7\u00f5es e revestimentos de teto e piso; constru\u00e7\u00e3o ou adequa\u00e7\u00e3o de unidades sanit\u00e1rias e cozinha; constru\u00e7\u00e3o ou reparos no sistema el\u00e9trico; pintura de fachada; adapta\u00e7\u00e3o ou constru\u00e7\u00e3o de elementos de acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia ou idosas; instala\u00e7\u00e3o de armazenamento de \u00e1gua e canaletas de drenagem, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Os benefici\u00e1rios das execu\u00e7\u00f5es do Programa “Morar Melhor” dever\u00e3o preencher diversos requisitos. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n
I – Residir no munic\u00edpio de Itu;
II – Possuir renda familiar* igual ou inferior a 03 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes \u00e0 \u00e9poca da sele\u00e7\u00e3o;
III – Possuir cadastro no CAD\u00daNICO do Governo Federal;
IV – Possuir escritura registrada do im\u00f3vel, permiss\u00e3o registrada em cart\u00f3rio do propriet\u00e1rio para que terceiros nele construam, compromisso de compra e venda, cess\u00e3o, promessa de cess\u00e3o registrada em cart\u00f3rio, ou escritura de cess\u00e3o de posse que comprove a posse interrupta sobre o im\u00f3vel por, no m\u00ednimo, 05 (cinco) anos;
V – N\u00e3o residir em \u00e1rea invadida ou irregular;
VI – N\u00e3o ser propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel no munic\u00edpio de Itu ou em qualquer outro lugar;
VII – Residir em situa\u00e7\u00e3o de precariedade habitacional, sem condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de habitabilidade;
VIII – Fam\u00edlias com mulheres respons\u00e1veis pela unidade familiar, com comprovante da propriedade em seu nome;
IX – Fam\u00edlias com idosos, cuja renda n\u00e3o ultrapasse os crit\u00e9rios em Lei
X – Fam\u00edlias com idosos respons\u00e1veis pela unidade familiar, e comprovante da propriedade em seu nome;
XI – Fam\u00edlias beneficiadas por Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) no \u00e2mbito da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social, comprovado por declara\u00e7\u00e3o do ente p\u00fablico;
XII – Fam\u00edlias de que fa\u00e7am parte pessoa (s) com defici\u00eancia, comprovado com a apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico;
XIII – Fam\u00edlias de que fa\u00e7am parte pessoa (s) com defici\u00eancia, e sejam respons\u00e1veis pela unidade familiar comprovado com a apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico e comprovante da propriedade em seu nome;
Os incisos de I a VII possuem car\u00e1ter obrigat\u00f3rio, devendo o candidato satisfazer a todos estes itens para participar do pleito. J\u00e1 os incisos de VIII a XIII possuem car\u00e1ter qualitativo e ser\u00e3o utilizados como crit\u00e9rios para sele\u00e7\u00e3o de candidatos.
* Considera-se fam\u00edlia a unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indiv\u00edduos que com ela possuam la\u00e7os de parentesco, que forme um grupo dom\u00e9stico, vivendo sob o mesmo teto e mantendo sua economia pela constitui\u00e7\u00e3o de seus membros.
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Verifique abaixo lista de documentos obrigat\u00f3rios:<\/p>\n\n\n\n