O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (15) duas leis aprovadas no Congresso Nacional para o setor de audiovisual do pa\u00eds. Uma delas recria a cota de tela para a exibi\u00e7\u00e3o de filmes brasileiros no cinema e a outra restabelece o prazo de exibi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de obras audiovisuais nacionais na programa\u00e7\u00e3o dos pacotes de TV por assinatura.<\/p>\n\n\n\n
No caso da cota de tela no cinema para filmes brasileiros, o prazo foi estendido at\u00e9 2033, conforme o projeto de lei (PL) 5.497\/19, aprovado em dezembro do ano passado pelo Senado, ap\u00f3s ter passado pela C\u00e2mara dos Deputados. N\u00e3o houve vetos na san\u00e7\u00e3o. Caber\u00e1 \u00e0 Ag\u00eancia Nacional do Cinema (Ancine) definir, anualmente, a quantidade m\u00ednima de sess\u00f5es e obras a serem exibidas, levando em conta diversidade, cultura nacional e universaliza\u00e7\u00e3o de acesso. O descumprimento da medida pode acarretar em advert\u00eancia e pagamento de multas \u00e0s exibidoras.<\/p>\n\n\n\n
A cota de tela tinha terminado em 2021, ap\u00f3s ficar em vigor por 20 anos, como previa a Medida Provis\u00f3ria (MP) 2.228-1\/2001, editada durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Embora tenha sido oficializada pela MP de 2001, a cota de tela tem origem em iniciativas adotadas ainda nos anos 1930, quando o governo brasileiro publicou um primeiro decreto de prote\u00e7\u00e3o do cinema brasileiro \u2013 tomando como exemplo iniciativas semelhantes de outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a cota de programa\u00e7\u00e3o nacional nos canais de TV por assinatura havia perdido a validade no ano passado, mas foi renovada at\u00e9 2038. De acordo com o PL 3.696\/2023, aprovado pelos parlamentares e sancionado sem vetos pelo presidente, os canais estrangeiros s\u00e3o obrigados a exibir, no m\u00ednimo, 3 horas e 30 minutos por semana de produ\u00e7\u00f5es brasileiras em seu hor\u00e1rio nobre, faixa de hor\u00e1rio que vai das 18h \u00e0 0h.<\/p>\n\n\n\n
Desse total, pelo menos 1 hora e 15 minutos deve ser de conte\u00fado produzido por produtora independente. J\u00e1 para canais brasileiros, a lei determina a exibi\u00e7\u00e3o de 12 horas di\u00e1rias de conte\u00fado nacional, feito por alguma produtora local. Dessas 12 horas, tr\u00eas devem, obrigatoriamente, ser veiculadas no hor\u00e1rio nobre.<\/p>\n\n\n\n
O governo tamb\u00e9m informou que a pr\u00f3xima a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o de uma cota de produ\u00e7\u00e3o nacional nas plataformas de streaming, que j\u00e1 dominam o mercado de audiovisual no pa\u00eds, al\u00e9m da cobran\u00e7a da Contribui\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria Cinematogr\u00e1fica Nacional (Condecine) sobre essas plataformas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa \u00e9 uma das pautas priorit\u00e1rias do audiovisual brasileiro, e uma das pautas priorit\u00e1rias deste ano. Ao contr\u00e1rio do que acontece no mundo, no Brasil ainda n\u00e3o est\u00e1 regulado. \u00c9 o futuro do cinema, do audiovisual. E, no Brasil, existe essa rela\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria, n\u00e3o existe arrecada\u00e7\u00e3o de Condecine. Tem dois PLs tramitando e o Minist\u00e9rio da Cultura tem trabalhado para garantir uma regula\u00e7\u00e3o que atenda a ind\u00fastria brasileira\u201d, defendeu Joelma Gonzaga, secret\u00e1ria do Audiovisual do Minist\u00e9rio da Cultura (MinC), em an\u00fancio da san\u00e7\u00e3o \u00e0 imprensa. (Ag\u00eancia Brasil)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Textos aprovados no Congresso Nacional garantem espa\u00e7os para produ\u00e7\u00f5es audiovisuais nacionais tamb\u00e9m nos servi\u00e7os de streaming.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":130193,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[324],"tags":[],"yoast_head":"\n