{"id":137689,"date":"2024-03-18T14:40:49","date_gmt":"2024-03-18T17:40:49","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/?p=137689"},"modified":"2024-03-18T14:44:01","modified_gmt":"2024-03-18T17:44:01","slug":"apos-22-anos-da-operacao-castelinho-corte-idh-condena-brasil-por-acao-policial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/apos-22-anos-da-operacao-castelinho-corte-idh-condena-brasil-por-acao-policial\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s 22 anos da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Castelinho\u201d, Corte IDH condena Brasil por a\u00e7\u00e3o policial"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1400\" height=\"930\" src=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/ABRE-Caso-Castelinho-16-03-24-1400x930.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-137690\" srcset=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/ABRE-Caso-Castelinho-16-03-24-1400x930.jpg 1400w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/ABRE-Caso-Castelinho-16-03-24-700x465.jpg 700w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/ABRE-Caso-Castelinho-16-03-24-768x510.jpg 768w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/ABRE-Caso-Castelinho-16-03-24-1536x1020.jpg 1536w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/ABRE-Caso-Castelinho-16-03-24-2048x1360.jpg 2048w\" sizes=\"(max-width: 1400px) 100vw, 1400px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Julgamento ocorreu nesta semana, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica (OEA\/Divulga\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Em senten\u00e7a foi proferida na \u00faltima quinta-feira (14), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), na Costa Rica, condenou o Estado brasileiro pela a\u00e7\u00e3o policial que terminou com a morte de 12 homens que seriam do PCC (Primeiro Comando da Capital), fac\u00e7\u00e3o que age dentro e fora dos pres\u00eddios, na Rodovia Senador Jos\u00e9 Erm\u00edrio de Moraes, a Castelinho (SP-75), em Itu.<\/p>\n\n\n\n<p>O caso ocorreu em 5 de mar\u00e7o de 2002 e ficou conhecido como \u201cOpera\u00e7\u00e3o Castelinho\u201d. Em 2001, um ano antes do crime, a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo criou um grupo que passou a operar com o servi\u00e7o de intelig\u00eancia da Pol\u00edcia Militar. Dentre as fun\u00e7\u00f5es deste grupo estava a de recrutar presos condenados com supostas promessas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias de quem se tornasse informante.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 5 de mar\u00e7o de 2002, esse grupo da PM identificou um \u00f4nibus com integrantes do PCC, e aproximadamente 100 policiais cercaram a rodovia e mais de 700 disparos foram feitos contra o grupo. Um policial teve les\u00f5es leves.<\/p>\n\n\n\n<p>Pouco mais de 22 anos depois, o julgamento internacional responsabilizou o Estado brasileiro, mas a a\u00e7\u00e3o se refere aos atos cometidos pela pol\u00edcia militar paulista. O pa\u00eds j\u00e1 foi condenado outras vezes, mas esse \u00e9 o primeiro caso que envolve o Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n<p>A Corte, de acordo com informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo portal G1, analisou a responsabilidade internacional do Estado brasileiro por uma s\u00e9rie de atos que culminaram nos assassinatos. E determinou medidas de repara\u00e7\u00e3o, dentre elas, o tratamento m\u00e9dico, psicol\u00f3gico e\/ou psiqui\u00e1trico a parentes das v\u00edtimas, se assim eles desejarem; a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para esclarecer as atua\u00e7\u00f5es do GRADI (Grupo de Repress\u00e3o e An\u00e1lise dos Delitos de Intoler\u00e2ncia) no Estado de S\u00e3o Paulo, incluindo as circunst\u00e2ncias da execu\u00e7\u00e3o extrajudicial das v\u00edtimas diretas, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de um ato p\u00fablico de reconhecimento de responsabilidade internacional.<\/p>\n\n\n\n<p>O caso foi levado \u00e0 Comiss\u00e3o pela Funda\u00e7\u00e3o H\u00e9lio Bicudo, mas, depois que o jurista morreu, a funda\u00e7\u00e3o foi extinta, as v\u00edtimas ficaram sem defesa, e a Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo foi acionada. Dentre os casos brasileiros na OEA, o do Castelinho \u00e9 o \u00fanico das defensorias p\u00fablicas do pa\u00eds que chegou \u00e0 Corte. A defensoria considerou a decis\u00e3o uma &#8220;medida de repara\u00e7\u00e3o bem direcionada ao estado de S\u00e3o Paulo&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>A Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou o relat\u00f3rio em 28 de maio de 2021 \u00e0 Corte. As audi\u00eancias analisam a responsabilidade do estado nos atos que levaram \u00e0s mortes de: Jos\u00e9 Airton Honorato, Jos\u00e9 Maia Menezes, Aleksandro de Oliveira Ara\u00fajo, Djalma Fernandes Andrade de Souza, Fabio Fernandes Andrade de Souza, Gerson Machado da Silva, Jeferson Leandro Andrade, Jos\u00e9 C\u00edcero Pereira dos Santos, Laercio Antonio Luis, Luciano da Silva Barbosa, Sandro Rogerio da Silva e Silvio Bernardino do Carmo.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Considerando as regras aplic\u00e1veis sobre o \u00f4nus da prova, a Comiss\u00e3o concluiu que o Estado n\u00e3o demonstrou que a opera\u00e7\u00e3o foi planejada de modo adequado e de acordo com um arcabou\u00e7o jur\u00eddico compat\u00edvel com o uso da for\u00e7a. Tampouco comprovou que o pessoal que participou da opera\u00e7\u00e3o estivesse capacitado e treinado conforme os par\u00e2metros exigidos pelo direito internacional. Al\u00e9m disso, a Comiss\u00e3o observou que os ind\u00edcios que apontam para um uso desproporcional da for\u00e7a n\u00e3o foram suficientemente contestados pelo Estado, que n\u00e3o ofereceu uma justifica\u00e7\u00e3o adequada&#8221;, diz trecho do relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>A CIDH tamb\u00e9m afirmou que &#8220;desconhece&#8221; os processos administrativos contra os PMs. Com rela\u00e7\u00e3o a dois ju\u00edzes que teriam autorizado a transfer\u00eancia de prisioneiros, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo teria considerado \u201cdesnecess\u00e1rio enviar o caso ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e o declarou arquivado\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Posicionamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por meio de nota, a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo se manifestou. \u201cA Pol\u00edcia Militar informa que todas as circunst\u00e2ncias dos fatos relacionados \u00e0 opera\u00e7\u00e3o foram investigadas por meio de Inqu\u00e9rito Policial Militar (IPM), o qual foi relatado \u00e0 Justi\u00e7a Militar Estadual\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m em nota, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo informou que todos os procedimentos administrativos disciplinares instaurados foram arquivados em 2005. &#8220;Por decis\u00e3o do Conselho Superior da Magistratura, que entendeu que a conduta dos ju\u00edzes foi reta, n\u00e3o tendo havido neglig\u00eancia ou descuidado\u201d, conclui.<\/p>\n\n\n\n<p>No relat\u00f3rio, a Comiss\u00e3o concluiu que o Estado brasileiro foi respons\u00e1vel pela viola\u00e7\u00e3o dos seguintes direitos: direito \u00e0 vida, direito \u00e0 integridade pessoal, garantias judiciais e prote\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Vers\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A vers\u00e3o apresentada pelos policiais foi de confronto. Em 2003, a promotora V\u00e2nia Mara Tuglio, ent\u00e3o promotora na cidade de Itu, ofereceu den\u00fancia contra os policiais ao identificar ind\u00edcios de que as mortes teriam sido premeditadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a vers\u00e3o oficial da for\u00e7a policial e do governo do estado, o bando teria sa\u00eddo de Itaquaquecetuba, na Grande S\u00e3o Paulo, para um assalto em Sorocaba.Na mira do grupo estaria um suposto avi\u00e3o que passaria pelo aeroporto da cidade carregado com R$ 28 milh\u00f5es. Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, no entanto, a aeronave jamais teria passado pela cidade, que nem sequer estaria na rota.<\/p>\n\n\n\n<p>A promotora, na \u00e9poca, defendeu que os integrantes da fac\u00e7\u00e3o ca\u00edram em uma farsa arquitetada pela pol\u00edcia, que teria infiltrado criminosos que eram informantes para que eles passassem a integrantes da fac\u00e7\u00e3o a informa\u00e7\u00e3o de que um avi\u00e3o carregado com dinheiro passaria por Sorocaba.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0De acordo com a per\u00edcia na \u00e9poca, das 16 armas que teriam sido apreendidas com o grupo, 14 n\u00e3o apresentavam manchas de sangue. Em 2014, o juiz H\u00e9lio Villa\u00e7a Furukawa, da 2\u00aa Vara Criminal de Itu, julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o penal e absolveu sumariamente os PMs.<\/p>\n\n\n\n<p>O juiz afirmou na senten\u00e7a que as provas produzidas no processo n\u00e3o demonstraram a exist\u00eancia de ind\u00edcios suficientes de que a opera\u00e7\u00e3o foi planejada e que n\u00e3o havia elementos para lev\u00e1-los a julgamento perante o Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ocorr\u00eancia terminou na morte de 12 homens, em mar\u00e7o de 2002, em Itu.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":137690,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[282,12],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with 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