Acolhendo o parecer elaborado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Justi\u00e7a negou o pedido de devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos pelos mun\u00edcipes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 chamada taxa de lixo, por considerar a mesma constitucional e leg\u00edtima. A informa\u00e7\u00e3o foi dada pela Prefeitura. A peti\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Popular havia sido ajuizada pela oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em decis\u00e3o assinada na quinta-feira (04), a Justi\u00e7a indeferiu o pedido, diante da inexist\u00eancia de dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, conforme foi alegado. \u201cAo contr\u00e1rio disso, a lei municipal que institu\u00eda a Taxa de Lixo e vigorou por 10 meses, trouxe um acr\u00e9scimo de R$ 17 milh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o dos cofres municipais\u201d, declarou a Prefeitura em nota.<\/p>\n\n\n\n
Os autores da peti\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apontavam a ocorr\u00eancia de imoralidade administrativa na promulga\u00e7\u00e3o da lei, algo que foi descartado pelo MP, que ressaltou \u201cque o prefeito atuou dentro de sua compet\u00eancia e dos limites de seu poder em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o da taxa de lixo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Metas<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Prefeitura tamb\u00e9m informou que, em outubro do ano passado, os recursos obtidos por meio da cobran\u00e7a da taxa de lixo fizeram com que a cidade de Itu batesse as metas determinadas pelo governo federal por meio do Marco Legal do Saneamento. \u201cDesta forma, a cidade obteve condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de suspender o tributo por atingir os objetivos antes do prazo m\u00e1ximo estipulado na legisla\u00e7\u00e3o federal\u201d, prossegue.<\/p>\n\n\n\n A administra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m informa que, durante o per\u00edodo que ficou em vigor, a taxa resultou na arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 17 milh\u00f5es que possibilitaram garantir \u00e1gua pot\u00e1vel a 99% popula\u00e7\u00e3o e coleta e tratamento de esgoto para, pelo menos, 90% dos mun\u00edcipes.<\/p>\n\n\n\n \u201cAinda dentro desta perspectiva, Itu alcan\u00e7ar\u00e1 100% do esgoto tratado com a conclus\u00e3o das obras da ETE Pirajibu at\u00e9 o final de 2024, com recursos tamb\u00e9m advindos da taxa de lixo. Al\u00e9m disso, o tributo extinto possibilitou um expressivo avan\u00e7o na obra da CTR (Central de Tratamento de Res\u00edduos) que j\u00e1 iniciou as suas atividades\u201d, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Justi\u00e7a indeferiu o pedido, diante da inexist\u00eancia de dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, conforme foi alegado.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":137011,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"yoast_head":"\n