{"id":141991,"date":"2024-08-10T17:56:37","date_gmt":"2024-08-10T20:56:37","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/?p=141991"},"modified":"2024-08-12T18:00:56","modified_gmt":"2024-08-12T21:00:56","slug":"nos-18-anos-de-sancao-da-lei-maria-da-penha-pm-realiza-acao-em-itu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/nos-18-anos-de-sancao-da-lei-maria-da-penha-pm-realiza-acao-em-itu\/","title":{"rendered":"Nos 18 anos de san\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha, PM realiza a\u00e7\u00e3o em Itu"},"content":{"rendered":"\n
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Ato realizado na Pra\u00e7a do Carmo contou com a presen\u00e7a de diversas autoridades (Foto: Daniel N\u00e1poli)<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 11.340\/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada h\u00e1 exatos 18 anos pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) em seu primeiro mandato. O nome homenageia a biofarmac\u00eautica cearense Maria da Penha Maia Fernandes que sofreu duas tentativas de homic\u00eddio pelo marido, em 1983, e se tornou ativista da causa do combate \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n\n\n\n

A lei, que atinge agora a maioridade, prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de medidas protetivas de urg\u00eancia para romper o ciclo de viol\u00eancia contra a mulher e impedir que o agressor cometa novas formas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, seja ela f\u00edsica, moral, psicol\u00f3gica, sexual ou patrimonial.<\/p>\n\n\n\n

Antes da lei, este tipo de viol\u00eancia era tratado como crime de menor potencial ofensivo. A diretora de Conte\u00fado do Instituto Patr\u00edcia Galv\u00e3o, Marisa Sanematsu, aponta que muitas mulheres foram agredidas e assassinadas em raz\u00e3o da leni\u00eancia contra esses crimes, que ficavam impunes ou sujeitos a penas leves, chamadas de pecuni\u00e1rias, como o pagamento de multas e de cestas b\u00e1sicas, suavizadas por argumentos como o da leg\u00edtima defesa da honra de homens.<\/p>\n\n\n\n

O avan\u00e7o na legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem evitado, no entanto, a alta de n\u00fameros de viol\u00eancia contra a mulher. Dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a sobre a atua\u00e7\u00e3o do poder judici\u00e1rio na aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha revelam que 640.867 mil processos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar e\/ou feminic\u00eddio ingressaram nos tribunais brasileiros em 2022.<\/p>\n\n\n\n

Dados do \u00faltimo Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica mostram que todos os registros de crimes com v\u00edtimas mulheres cresceram em 2023 na compara\u00e7\u00e3o com 2022: homic\u00eddio e feminic\u00eddio (tentados e consumados), agress\u00f5es em contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica, amea\u00e7as, persegui\u00e7\u00e3o (stalking), viol\u00eancia psicol\u00f3gica e estupro<\/p>\n\n\n\n

Ao longo do ano passado, 258.941 mulheres foram agredidas, o que indica alta de 9,8% em rela\u00e7\u00e3o a 2022. J\u00e1 o n\u00famero de mulheres que sofreram amea\u00e7a subiu 16,5% (para 778.921 casos), e os registros de viol\u00eancia psicol\u00f3gica aumentaram 33,8%, totalizando 38.507.<\/p>\n\n\n\n

Os dados do anu\u00e1rio s\u00e3o extra\u00eddos dos boletins de ocorr\u00eancia policiais, compilados pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP). Outro levantamento de f\u00f3rum aponta que ao menos 10.655 mulheres foram v\u00edtimas de feminic\u00eddio no Brasil de 2015 a 2023.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o relat\u00f3rio, o n\u00famero de feminic\u00eddios cresceu 1,4% em 2023 na compara\u00e7\u00e3o com o ano anterior e atingiu a marca de 1.463 v\u00edtimas no ano passado, indicando que mais de quatro mulheres foram mortas por dia.<\/p>\n\n\n\n

O n\u00famero \u00e9 o maior n\u00famero da s\u00e9rie hist\u00f3rica iniciada pelo FBSP em 2015, quando entrou em vigor a Lei 3.104\/2015, que prev\u00ea o feminic\u00eddio como circunst\u00e2ncia qualificadora do crime de homic\u00eddio e inclui o feminic\u00eddio no rol dos crimes hediondos.<\/p>\n\n\n\n

Evento em Itu<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na cidade de Itu, na \u00faltima quarta-feira (07), a Pol\u00edcia Militar organizou na Pra\u00e7a da Independ\u00eancia (Largo do Carmo) uma a\u00e7\u00e3o de celebra\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Maria da Penha e a conscientiza\u00e7\u00e3o de combate a viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n\n\n\n

O ato contou com a presen\u00e7a das vereadoras Maria do Carmo Piunti (MDB), C\u00e9lia Rocha (PP) e Patr\u00edcia da Aspa (PSD); da Delegada Titular de Pol\u00edcia Civil de Itu, Dra. M\u00e1rcia Pereira Cruz; da Dra. Andrea Ribeiro Borges, Ju\u00edza da 1\u00aa Vara Criminal; da conselheira tutelar Mariana Gon\u00e7alves; policiais militares e guardas civis municipais femininas, advogadas e demais autoridades.<\/p>\n\n\n\n

Na oportunidade, Dra. Andrea Ribeiro Borges refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o. \u201cA Lei Maria da Penha tem 18 anos, mas em termos de hist\u00f3ria \u00e9 um per\u00edodo muito curto no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, pois desde que a humanidade se entende por humanidade existe a discrimina\u00e7\u00e3o, a viol\u00eancia contra a mulher e o tratamento ela como ser inferior, com menos capacidade intelectual de comando e de poder. \u00c9 necess\u00e1ria cada vez mais a ades\u00e3o de pessoas, que elas se conscientizem dessa luta para coibir a viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica, financeira e sexual\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Essa luta \u00e9 um trabalho de cada um principalmente da mulheres, pois s\u00e3o as m\u00e3es que formam os filhos, s\u00e3o as m\u00e3es que transmitem os valores, s\u00e3o as m\u00e3es que d\u00e3o o exemplo para os filhos, ent\u00e3o essencialmente \u00e9 a m\u00e3e, \u00e9 a mulher que tem o maior papel de divulga\u00e7\u00e3o dos valores que precisam ser respeitados no que diz respeito \u00e0 integridade f\u00edsica, moral e psicol\u00f3gica da mulher. Esse ato \u00e9 extremamente importante e muito marcante\u201d, completou Dra. Andrea.<\/p>\n\n\n\n

Dra. M\u00e1rcia Pereira Cruz tamb\u00e9m falou ao JP<\/strong>. \u201c\u00c9 atrav\u00e9s de ocasi\u00f5es como essa que vem a conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade como um todo, n\u00e3o s\u00f3 das mulheres, mas dos homens tamb\u00e9m. A viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 crime e a gente tem que tentar, todos unidos extirpar esse mal da sociedade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m presente no evento, a policial militar Amanda de Oliveira disse: \u201cAcho muito importante, principalmente na quest\u00e3o abordada de nos preocuparmos desde a inf\u00e2ncia para que a crian\u00e7a de hoje n\u00e3o seja a agressora de amanh\u00e3. Tenho um filho pequeno e tento educ\u00e1-lo para que ele nunca agrida uma mulher. Espero poder fazer a diferen\u00e7a, al\u00e9m da parte de seguran\u00e7a de atuar em defesa da mulher\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Colega de farda de Amanda, Luciana Oliveira dos Santos tamb\u00e9m comentou: \u201cSe cada um fizer a sua parte com os seus filhos, ensin\u00e1-los a n\u00e3o ser agressivos, a situa\u00e7\u00e3o ir\u00e1 melhorar. E cabe a mulher tamb\u00e9m barrar a viol\u00eancia. Se o marido foi violento e ela for dando chances a ele, a situa\u00e7\u00e3o ir\u00e1 piorar\u201d.<\/p>\n\n\n\n

 A Guarda Civil Municipal Janete Rodrigues destacou: \u201cHoje as pessoas est\u00e3o mais conscientes sobre certos abusos e \u00e9 muito importante que as mulheres saibam que n\u00e3o \u00e9 natural os ci\u00fames do marido, que n\u00e3o \u00e9 normal a viol\u00eancia. Essa a\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para trazer \u00e0 luz o direito das mulheres\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Presidente da Comiss\u00e3o das Mulheres Advogadas da OAB-Itu e presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Itu, Dra. Daniela de Grazia, comenta ao JP<\/strong> que a Lei Maria da Penha [considerada uma das tr\u00eas melhores legisla\u00e7\u00f5es sobre o enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica no mundo, segundo a ONU] chegou \u00e0 maioridade com muitos desafios, mas com uma hist\u00f3ria e for\u00e7a grandiosas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA lei, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 capaz de inibir a pr\u00e1tica da viol\u00eancia dom\u00e9stica. Para que a lei seja efetiva \u00e9 necess\u00e1ria a coopera\u00e7\u00e3o de toda a sociedade: Poder P\u00fablico, pol\u00edcias, delegacias, Poder Judici\u00e1rio, Servidores P\u00fablicos, sistemas de Sa\u00fade, OAB, ONGs – todos engajados e conscientes de que o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica passa pela educa\u00e7\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o, acolhimento da v\u00edtima, sua n\u00e3o revitimiza\u00e7\u00e3o e den\u00fancia\u201d, comenta Dra. Daniela.<\/p>\n\n\n\n

\u201cInfelizmente os n\u00fameros de viol\u00eancia dom\u00e9stica e feminic\u00eddio t\u00eam aumentado, o que nos traz muitos questionamentos. Alguns sustentam que estes n\u00fameros s\u00e3o decorrentes do encorajamento das mulheres em denunciar \u2013 o que pode at\u00e9 ser verdade \u2013 mas tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 como negar um aumento significativo da viol\u00eancia. H\u00e1 movimentos que ainda pregam a submiss\u00e3o da mulher, a misoginia e ataques aos direitos conquistados pelas mulheres. Por isso a import\u00e2ncia de falarmos sobre viol\u00eancia dom\u00e9stica, denunciarmos estes crimes e educarmos a popula\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta a advogada.<\/p>\n\n\n\n

Dra. Daniela explica ainda que, em Itu, \u201ca porta de entrada para as den\u00fancias normalmente \u00e9 a Delegacia de Defesa da Mulher, por\u00e9m a den\u00fancia tamb\u00e9m pode ser feita por Boletim de Ocorr\u00eancia Eletr\u00f4nico, de forma online<\/em> atrav\u00e9s de advogado junto \u00e0 Vara da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica. A OAB, em conv\u00eanio com a Defensoria P\u00fablica de SP, nomeia advogados \u2013 de forma gratuita \u2013 \u00e0s mulheres que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es financeiras para ingressar com a medida protetiva\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com a advogada, neste ano, em Itu, foi criada a Casa de Apoio \u00e0s Mulheres V\u00edtimas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica, com o objetivo de oferecer acolhimento a estas mulheres e seus dependentes que n\u00e3o t\u00eam rede de apoio, familiares ou condi\u00e7\u00f5es de sair do lar. Para que tenham acesso \u00e0 Casa, as mulheres devem buscar aux\u00edlio junto ao Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (CREAS).<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, as mulheres que j\u00e1 t\u00eam medida protetiva podem instalar o aplicativo \u201cSOS Mulher\u201d, dispon\u00edvel para download nos sistemas iOS e Android,<\/em> e pedir socorro quando estiverem em situa\u00e7\u00e3o de risco, apenas apertando um bot\u00e3o no celular. Ao pedir por ajuda atrav\u00e9s do aplicativo, a viatura da Pol\u00edcia Militar mais pr\u00f3xima \u00e9 enviada para o local onde foi emitido o sinal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA OAB-Itu, atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o das Mulheres Advogadas e Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, idealizou o Projeto OLHE, que se prop\u00f5e a acolher e fornecer orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e tamb\u00e9m a orientar os agressores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gravidade dos atos praticados. Este projeto acontece uma vez por m\u00eas na OAB-Itu. J\u00e1 recebemos no projeto mais de 100 mulheres para orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e acolhimento. Durante os encontros acontecem rodas de conversas, com advogadas capacitadas a acolh\u00ea-las e orient\u00e1-las\u201d, finaliza a advogada. (Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Diversas autoridades participaram de ato de conscientiza\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia a mulher na tarde da \u00faltima quarta.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":141992,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"yoast_head":"\nNos 18 anos de san\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha, PM realiza a\u00e7\u00e3o em Itu<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Diversas autoridades participaram de ato de conscientiza\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia a mulher na tarde da \u00faltima quarta.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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