Com o fim do prazo para a realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, que se encerrou no dia 5 de agosto, os partidos, as federa\u00e7\u00f5es ou as coliga\u00e7\u00f5es devem solicitar at\u00e9 amanh\u00e3 (15) o registro das candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Os pedidos devem ser enviados por meio do Sistema de Candidaturas \u2014 m\u00f3dulo externo (CANDex).<\/p>\n\n\n\n
O envio do pedido de registro de candidatura pela internet, via CANDex, deve ser feito at\u00e9 as 8h do dia 15. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que coliga\u00e7\u00f5es, partidos e federa\u00e7\u00f5es n\u00e3o deixem a entrega dos requerimentos para o \u00faltimo dia, a fim de evitar demora na recep\u00e7\u00e3o dos dados pelo sistema. Quem perder o hor\u00e1rio pode entregar a m\u00eddia (pen drive) com os documentos de forma presencial, diretamente na sede do cart\u00f3rio eleitoral, at\u00e9 as 19h do dia 15.<\/p>\n\n\n\n
Cada partido, federa\u00e7\u00e3o ou coliga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 registrar apenas uma pessoa aos cargos de prefeita ou prefeito e seus respectivos vices. J\u00e1 na elei\u00e7\u00e3o para vereador, poder\u00e1 lan\u00e7ar at\u00e9 100% do n\u00famero de vagas a preencher mais um candidato, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.609\/2019 – ou seja, em Itu s\u00e3o 14 candidatos por legenda.<\/p>\n\n\n\n
O partido ou a federa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve observar o percentual m\u00ednimo de 30% e o m\u00e1ximo de 70% para candidaturas de cada g\u00eanero. Na elei\u00e7\u00e3o para as c\u00e2maras municipais, n\u00e3o ser\u00e1 admitida a postula\u00e7\u00e3o de candidatura \u00fanica, devendo ser apresentada ao menos uma op\u00e7\u00e3o feminina e uma masculina.<\/p>\n\n\n\n
Julgamento dos pedidos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os ju\u00edzes eleitorais julgam cada pedido de registro no prazo de tr\u00eas dias ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos autos pelo cart\u00f3rio. O magistrado verifica se a candidata ou candidato atende \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como idade, domic\u00edlio eleitoral e filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Nesse momento, o juiz tamb\u00e9m analisa as quest\u00f5es trazidas a seu conhecimento em cada um desses pedidos, como, por exemplo, impugna\u00e7\u00f5es apresentadas com base na Lei Complementar n\u00ba 64\/90, que trata das inelegibilidades, inclusive as relacionadas \u00e0 Ficha Limpa. A publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o \u00e9 feita no mural eletr\u00f4nico. Se o pedido de registro for rejeitado pelo ju\u00edzo eleitoral, cabe recurso ao TRE-SP.<\/p>\n\n\n\n Prazo para impugna\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O cart\u00f3rio eleitoral faz a autua\u00e7\u00e3o de cada um dos pedidos de registro e publica as listas com a rela\u00e7\u00e3o desses processos. Esses editais estar\u00e3o dispon\u00edveis no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do edital contendo os pedidos de registro, qualquer cidad\u00e3o pode apresentar not\u00edcia de inelegibilidade no prazo de cinco dias. J\u00e1 a candidata ou candidato escolhido em conven\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o teve o registro de sua candidatura requerido pelo partido pode apresent\u00e1-lo por meio do Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI), at\u00e9 dois dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Falta de documentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Caso seja identificada a falta de documentos para o registro, a complementa\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o pode ser feita ap\u00f3s 15 de agosto. Se houver impugna\u00e7\u00e3o devido \u00e0 falta de documento, a complementa\u00e7\u00e3o pode ser realizada at\u00e9 sete dias ap\u00f3s a respectiva notifica\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o haja impugna\u00e7\u00e3o por esse motivo, a ju\u00edza ou o juiz pode converter o julgamento em dilig\u00eancia e dar o prazo de 72 horas para apresenta\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o prazo final, os partidos ainda podem solicitar o registro de candidaturas caso a conven\u00e7\u00e3o para a escolha de candidatas e candidatos n\u00e3o indique o n\u00famero m\u00e1ximo permitido pela legisla\u00e7\u00e3o. Nesse caso, o partido ou a federa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 preencher as vagas remanescentes, requerendo o registro at\u00e9 30 dias antes do pleito.<\/p>\n\n\n\n Substitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A substitui\u00e7\u00e3o de candidatura pode ocorrer em casos de registro indeferido, cancelado, cassado, ren\u00fancia ou falecimento. O prazo para o pedido de substitui\u00e7\u00e3o \u00e9 de dez dias contados a partir do fato. A substitui\u00e7\u00e3o, tanto para as elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias quanto para as proporcionais, poder\u00e1 ser solicitada at\u00e9 20 dias antes do pleito. No caso de falecimento, poder\u00e1 ser feita a qualquer tempo. A campanha eleitoral come\u00e7a oficialmente na sexta-feira (16).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Partidos, federa\u00e7\u00f5es ou coliga\u00e7\u00f5es devem enviar requerimento de candidatos pelo sistema Candex. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":138418,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[368],"tags":[],"yoast_head":"\n