{"id":148061,"date":"2025-04-18T06:00:00","date_gmt":"2025-04-18T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/?p=148061"},"modified":"2025-04-17T18:57:05","modified_gmt":"2025-04-17T21:57:05","slug":"ex-presidente-da-camara-e-condenado-por-improbidade-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/ex-presidente-da-camara-e-condenado-por-improbidade-administrativa\/","title":{"rendered":"Ex-presidente da C\u00e2mara \u00e9 condenado por improbidade administrativa"},"content":{"rendered":"\n
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O ex-vereador e ex-presidente da C\u00e2mara de Itu, Givanildo Soares da Silva (Foto: Arquivo)<\/sup><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo condenou o ex-presidente da C\u00e2mara Municipal de Itu, Givanildo Soares da Silva, por ato de improbidade administrativa, em raz\u00e3o de contrato celebrado em 2019 com o objetivo de instalar o Instituto do Legislativo Ituano (ILI) em im\u00f3vel do antigo Ituano Clube. A decis\u00e3o da 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Itu \u00e9 de 12 de abril.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a senten\u00e7a, o contrato, embora sob a forma de comodato gratuito, gerou despesas p\u00fablicas de R$ 161.898,69 com reformas e adapta\u00e7\u00f5es, em um pr\u00e9dio que n\u00e3o chegou a ser utilizado para fins p\u00fablicos e acabou interditado pela Defesa Civil.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o, assinada pelo juiz Bruno Henrique Di Fiore Manuel, ainda afirma que houve inten\u00e7\u00e3o deliberada de beneficiar um particular em detrimento do interesse p\u00fablico, mesmo ap\u00f3s alertas do departamento jur\u00eddico da pr\u00f3pria C\u00e2mara sobre riscos e inconsist\u00eancias do contrato. \u201cApesar dos alertas t\u00e9cnicos, o r\u00e9u prosseguiu com a celebra\u00e7\u00e3o do contrato e com as contrata\u00e7\u00f5es subsequentes para reforma do im\u00f3vel, demonstrando consci\u00eancia da irregularidade de sua conduta\u201d, destaca a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Durante a instru\u00e7\u00e3o processual, testemunhas confirmaram que o im\u00f3vel encontrava-se em p\u00e9ssimo estado de conserva\u00e7\u00e3o e, mesmo com as reformas, nunca apresentou condi\u00e7\u00f5es adequadas de uso. A Justi\u00e7a condenou Giva \u00e0s seguintes penas: ressarcimento integral ao er\u00e1rio no valor de R$ 161.898,69, corrigido monetariamente; suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por 4 anos; e pagamento de multa civil equivalente ao valor do preju\u00edzo (R$ 161.898,69).<\/p>\n\n\n\n

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Pr\u00e9dio do Ituano Clube chegou a ser interditado pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e Defesa Civil (Foto: Arquivo)<\/sup><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O magistrado deixou de aplicar a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica por aus\u00eancia de prova de que o r\u00e9u ainda ocupa cargo p\u00fablico, e tamb\u00e9m n\u00e3o imp\u00f4s a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico, por n\u00e3o ver necessidade adicional de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os autos, os contratos firmados pelo ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara inclu\u00edram servi\u00e7os de impermeabiliza\u00e7\u00e3o, rede el\u00e9trica, sistema de alarme, pintura e limpeza, todos pagos com recursos p\u00fablicos. No entanto, o pr\u00e9dio nunca foi utilizado pela C\u00e2mara, e a rescis\u00e3o do contrato de comodato ocorreu em 2021.<\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a recha\u00e7ou a alega\u00e7\u00e3o da defesa de que n\u00e3o houve preju\u00edzo ao er\u00e1rio. \u201cO valor de mercado do im\u00f3vel [R$ 8.475.000,00] n\u00e3o \u00e9 relevante se a C\u00e2mara n\u00e3o adquiriu a propriedade ou teve uso efetivo do bem\u201d, argumentou o juiz.<\/p>\n\n\n\n

Outro lado <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A reportagem procurou a defesa de Giva, que em nota disse que ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o. Confira a \u00edntegra:<\/p>\n\n\n\n

A defesa do ex-vereador de Itu, Sr. Givanildo, vem a p\u00fablico esclarecer que recorrer\u00e1 da senten\u00e7a proferida pelo Juiz de Direito Substituto, Dr. Bruno Henrique Di Fiore Manuel, confiando plenamente na Justi\u00e7a para a correta revis\u00e3o dos fatos e da aplica\u00e7\u00e3o do direito.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Importante destacar que todo o processo, desde seu in\u00edcio at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia e encerramento da instru\u00e7\u00e3o, foi conduzido pela MM. Ju\u00edza Dra. Andrea Leme Luchini. Contudo, a senten\u00e7a foi proferida por magistrado diverso, que n\u00e3o presidiu a fase instrut\u00f3ria, o que, a nosso ver, acarretou preju\u00edzo \u00e0 ampla defesa, diante da aus\u00eancia de contato direto do julgador com a produ\u00e7\u00e3o das provas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A condena\u00e7\u00e3o baseou-se no contrato de comodato do im\u00f3vel situado na Pra\u00e7a Padre Miguel, n\u00ba 118 \u2013 Centro, Itu\/SP (antigo Ituano Clube), celebrado em 16 de julho de 2019, durante a presid\u00eancia do Sr. Givanildo na C\u00e2mara Municipal de Itu, bem como nas contrata\u00e7\u00f5es realizadas com a finalidade de adequa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o para abrigar o Instituto do Legislativo Ituano \u2013 ILI, o departamento de comunica\u00e7\u00e3o e o arquivo da C\u00e2mara.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Cabe esclarecer que tais contrata\u00e7\u00f5es foram precedidas do devido processo administrativo (n\u00ba 20\/2019), instaurado em 27 de maio de 2019, o qual culminou em parecer favor\u00e1vel tanto do Setor Jur\u00eddico da C\u00e2mara quanto da Diretoria Jur\u00eddica Legislativa, atestando a legalidade e a viabilidade da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de comodato entre a C\u00e2mara e o Ituano Clube, al\u00e9m dos servi\u00e7os contratos posteriormente.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Importa destacar que o Sr. Givanildo apresentou defesa e provas robustas, tanto na presente a\u00e7\u00e3o quanto na A\u00e7\u00e3o Popular n\u00ba 1007555-37.2021.8.26.0286, em tr\u00e2mite na 2\u00aa Vara C\u00edvel, que trata dos mesmos fatos e envolve outras autoridades, como o Sr. Thiago Gon\u00e7ales, presidente da C\u00e2mara em 2021, ano em que o contrato de comodato ainda estava vigente.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, o Sr. Thiago n\u00e3o foi alvo de den\u00fancia pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e mesmo havendo pedido para sua inclus\u00e3o no processo, o mesmo foi indeferido, e a contrata\u00e7\u00e3o da empresa Absolutta em Servi\u00e7os Terceirizados Ltda (Contrato Administrativo n\u00ba 08\/2021), firmada sob sua gest\u00e3o, foi inclu\u00eddo na condena\u00e7\u00e3o do Sr. Giva, mesmo n\u00e3o o tendo assinado.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o judicial desconsiderou que o contrato de empr\u00e9stimo do im\u00f3vel foi firmado de forma gratuita, ou seja, sem qualquer \u00f4nus ao Er\u00e1rio quanto \u00e0 loca\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o, sendo natural que houvesse custos para a implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das atividades previstas, todas devidamente justificadas e realizadas dentro dos par\u00e2metros legais.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, foram apresentadas provas no processo que evidenciam a destina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do im\u00f3vel, como o in\u00edcio da transfer\u00eancia de m\u00f3veis, livros e documentos, com o objetivo de instala\u00e7\u00e3o de estrutura voltada ao atendimento dos mun\u00edcipes, turistas e visitantes, conferindo utilidade p\u00fablica ao espa\u00e7o, que se tornaria um ponto de refer\u00eancia aberto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Infelizmente, o magistrado sentenciante tamb\u00e9m desconsiderou que, por raz\u00f5es externas, pol\u00edticas e administrativas, os presidentes da C\u00e2mara que sucederam o Sr. Givanildo optaram por n\u00e3o dar continuidade ao projeto, fato alheio \u00e0 sua gest\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ressalta-se que, anteriormente, em 29 de junho de 2016, o Munic\u00edpio de Itu j\u00e1 havia celebrado contrato de comodato com o Ituano Clube nos mesmos moldes, para ocupa\u00e7\u00e3o pela Secretaria de Turismo, Lazer e Cultura, sem que isso tenha gerado qualquer questionamento legal.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Reitera-se que n\u00e3o houve qualquer enriquecimento il\u00edcito por parte do ex-vereador, nem preju\u00edzo ao er\u00e1rio, j\u00e1 que todos os recursos aplicados foram direcionados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de um projeto p\u00fablico, com objetivo de gerar economia e efici\u00eancia administrativa a m\u00e9dio e longo prazo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Todas as a\u00e7\u00f5es do ex-vereador Givanildo foram pautadas na legalidade, transpar\u00eancia e interesse p\u00fablico. O ex-vereador segue \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para prestar todos os esclarecimentos necess\u00e1rios e confia que a Justi\u00e7a reverter\u00e1 essa decis\u00e3o no \u00e2mbito recursal.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segundo a Justi\u00e7a, Giva teria gerado despesas em pr\u00e9dio que n\u00e3o chegou a ser utilizado. Ex-vereador afirma que ir\u00e1 recorrer.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":135899,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[282,13],"tags":[],"yoast_head":"\nEx-presidente da C\u00e2mara \u00e9 condenado por improbidade administrativa<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Segundo a Justi\u00e7a, Giva teria gerado despesas em pr\u00e9dio que n\u00e3o chegou a ser utilizado. 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