Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (05), durante a 21\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 2025, a C\u00e2mara de Itu retomou os trabalhos ap\u00f3s o recesso legislativo e aprovou o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2025, que altera as atribui\u00e7\u00f5es do cargo de Assessor Parlamentar previstas no Anexo III da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 294\/2022, respons\u00e1vel por disciplinar a estrutura administrativa, cargos comissionados, fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e atividades gratificadas do Legislativo municipal.<\/p>\n\n\n\n
A proposta, assinada pela Mesa Diretora e aprovada sem discuss\u00e3o por unanimidade, estabelece uma nova reda\u00e7\u00e3o para o conjunto de responsabilidades desse cargo, ampliando e detalhando o papel do assessor na atua\u00e7\u00e3o legislativa e pol\u00edtica dos vereadores. <\/p>\n\n\n\n
Na justificativa, a Mesa afirma que a mudan\u00e7a atende \u00e0s exig\u00eancias legais definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e segue decis\u00f5es judiciais, incluindo A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade e A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica. O texto ressalta que a medida \u00e9 obrigat\u00f3ria para cumprimento de ordens judiciais, sob pena de descumprimento, e refor\u00e7a o compromisso com a legalidade e a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Na pr\u00e1tica, os vereadores continuar\u00e3o com seus tr\u00eas assessores parlamentares empregados.<\/p>\n\n\n\n
Outros projetos<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/strong>Outros tr\u00eas projetos foram aprovados por unanimidade em primeira discuss\u00e3o durante a Ordem do Dia. Entre os projetos aprovados est\u00e1 o PL n\u00ba 22\/2025, de autoria da vereadora Patr\u00edcia da ASPA (PSD), que institui o projeto \u201cMeu Amigo Pet\u201d nas escolas da rede municipal de ensino da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Itu. A iniciativa visa promover a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia do cuidado e respeito com os animais.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m recebeu parecer favor\u00e1vel o PL n\u00ba 69\/2025, apresentado pelo vereador Luisinho Silveira (PDT), que prop\u00f5e a inclus\u00e3o da Festa do Trabalhador no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do munic\u00edpio. O terceiro projeto aprovado foi o PL n\u00ba 86\/2025, de autoria do vereador Dr. Jos\u00e9 Galv\u00e3o (PL), que declara de utilidade p\u00fablica a ONG \u00c1guias de Israel, organiza\u00e7\u00e3o que atua em projetos sociais e comunit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Os tr\u00eas textos seguem em tramita\u00e7\u00e3o e voltam \u00e0 pauta da C\u00e2mara na pr\u00f3xima sess\u00e3o, marcada para ter\u00e7a-feira (12), no plen\u00e1rio da Casa de Leis. J\u00e1 o projeto de resolu\u00e7\u00e3o aprovado segue para san\u00e7\u00e3o do presidente do Legislativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na primeira sess\u00e3o ap\u00f3s o recesso parlamentar de julho, Legislativo vota projeto atende exig\u00eancias do STF e segue decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":141751,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"yoast_head":"\n