A C\u00e2mara de Vereadores de Itu realizou a 23\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025 na \u00faltima ter\u00e7a-feira (19) e ela foi, novamente, marcada por pol\u00eamicas entre situa\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o. O debate foi grande na vota\u00e7\u00e3o do Substitutivo N\u00ba 1 ao Projeto de Lei N\u00ba 87\/2025, que altera dispositivos da lei municipal n\u00ba 1.810, de 04 de abril de 2016, para estabelecer regras de parcelamento de d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
A proposta prev\u00ea crit\u00e9rios mais claros para os c\u00e1lculos, exige a quita\u00e7\u00e3o ou inclus\u00e3o de parcelas em atraso no saldo devedor, limita o prazo a 60 meses e permite apenas um reparcelamento por acordo. Al\u00e9m disso, torna obrigat\u00f3ria a autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o. Segundo o Executivo, a medida busca garantir transpar\u00eancia, seguran\u00e7a jur\u00eddica e equil\u00edbrio financeiro ao regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia dos servidores.<\/p>\n\n\n\n
Antes dessa vota\u00e7\u00e3o, foi votado o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 3\/2025, da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, que disp\u00f5e sobre o n\u00e3o-acolhimento de recurso interposto pelo vereador Eduardo Ortiz (MDB) a uma emenda de sua autoria. O projeto foi aprovado com votos contr\u00e1rios apenas de Ortiz e Moacir Cova (Podemos) e, com isso, a emenda n\u00e3o foi nem votada.<\/p>\n\n\n\n
Para Cova, a emenda de Ortiz traria \u201cmais seguran\u00e7a\u201d ao projeto. \u201cEle conversou com o presidente do Ituprev. Vou continuar votando a favor, mas o projeto do prefeito ainda se torna um pouco amplo e gen\u00e9rico, desprovido de certa seguran\u00e7a\u201d, apontou o edil, que facultou a palavra ao colega, que havia perdido o tempo para se inscrever nas discuss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, o l\u00edder do Executivo, Thiago Gon\u00e7ales (PL), pediu quest\u00e3o de ordem e apontou que o Regimento Interno n\u00e3o prev\u00ea apartes paralelos e sucessivos. Ortiz seguiu com a palavra e disse que a emenda tinha como coautores outros edis, como Luisinho Silveira (PDT), Eduardo Alves (PSB) e Rebert do G\u00e1s (Uni\u00e3o Brasil), al\u00e9m de Cova. \u201cN\u00f3s colocamos alguns dispositivos para aumentar a seguran\u00e7a da autarquia\u201d, afirmou Ortiz, que teve uma conversa t\u00e9cnica com a dire\u00e7\u00e3o do Ituprev.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o edil, o projeto sem a emenda traz alguns problemas, como n\u00e3o-exig\u00eancia de laudo atuarial pr\u00e9vio, sem necessidade de publicidade m\u00ednima, n\u00e3o haver\u00e1 parecer obrigat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento da C\u00e2mara, e o conselho poder\u00e1 homologar acordo sem qu\u00f3rum qualificado. \u201cPoderemos ter reparcelamentos que, no papel, parecem resolver, mas que na pr\u00e1tica corroem o patrim\u00f4nio do Ituprev\u201d, disse Ortiz, que criticou a a\u00e7\u00e3o da Secretaria Legislativa em barrar sua emenda – leia mais nesta p\u00e1gina.<\/p>\n\n\n\n
Ortiz e o presidente Neto Beluci (Republicanos) come\u00e7aram a discutir, j\u00e1 que o chefe do Legislativo n\u00e3o permitiu os apartes sucessivos do edil. O l\u00edder Thiago novamente pediu quest\u00e3o de ordem e disse que Ortiz n\u00e3o respeita o Regimento Interno. O microfone do vereador foi cortado, mas ele continuou argumentando. <\/p>\n\n\n\n
Neto chegou a dizer que Ortiz estava causando bagun\u00e7a e que o jur\u00eddico da Casa de Leis tem \u201cvida pr\u00f3pria\u201d. \u201cSe a resposta que ele deu n\u00e3o te agradou, voc\u00ea conversa com ele depois\u201d, afirmou o presidente, que suspendeu a sess\u00e3o. Na volta, Neto reiterou o que diz o regimento e restabeleceu o tempo de Cova – que, por sua vez, sugeriu mudan\u00e7as no texto do documento que rege os trabalhos legislativos. O presidente afirmou que o regimento ser\u00e1 reformulado.<\/p>\n\n\n\n
Projeto aprovado<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/strong>O projeto foi aprovado unanimidade, mas sem emenda. \u201cSe vem esse projeto aqui para a C\u00e2mara, \u00e9 porque o munic\u00edpio tem interesse de deixar as contas do Ituprev todas em ordem, uma vez que todos sabem que, por m\u00e1-f\u00e9, o gestor do anterior deixou de pagar v\u00e1rias obriga\u00e7\u00f5es com o Ituprev\u201d, disse o l\u00edder Thiago Gon\u00e7ales, informando que os pagamentos foram regularizados pela atual gest\u00e3o municipal. <\/p>\n\n\n\n Patr\u00edcia da ASPA (PSD) disse que, s\u00f3 de d\u00edvidas patronais, s\u00e3o R$ 13 milh\u00f5es, que foram quitados \u00e0 vista pela gest\u00e3o. Por sua vez, Ortiz disse que votou a favor em considera\u00e7\u00e3o ao Ituprev, que tem uma dire\u00e7\u00e3o gentil e competente que elogiou suas emendas. \u201cMeu voto foi favor\u00e1vel, mas com tristeza que o projeto n\u00e3o esteja aperfei\u00e7oado, com maior seguran\u00e7a, transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n Outros projetos<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/strong>Tamb\u00e9m foram aprovados outros projetos durante a sess\u00e3o. Em 1\u00aa discuss\u00e3o, passou o Projeto de Lei N\u00ba 105\/2025, de autoria da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de comodato com a Cooperativa de Trabalho de Materiais Recicl\u00e1veis de Itu – COMAREI. Em discuss\u00e3o \u00fanica, passou o Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 24\/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Diploma e Medalha Imperatriz Leopoldina ao Sr. Marcos Amaro e \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Amigos dos Autistas de Itu – AMAI.<\/p>\n\n\n\n Em 2\u00aa discuss\u00e3o, foi aprovado o Projeto de Lei N\u00ba 50\/2025, de autoria do vereador Eduardo Alves (PSB), que institui o Dia do Guarda Municipal Veterano no calend\u00e1rio de eventos da cidade. O edil tamb\u00e9m teve aprovado, mas em 1\u00aa discuss\u00e3o, o Projeto de Lei N\u00ba 59\/2025, autoriza o Poder Executivo ituano, em conjunto com o Ituprev, a instituir homenagem oficial aos servidores p\u00fablicos municipais.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m em 2\u00aa discuss\u00e3o, dois outros projetos, de autoria da Prefeitura, foram aprovados. O Projeto de Lei N\u00ba 90\/2025 institui o programa \u201cSeguran\u00e7a Colaborativa\u201d, destinado \u00e0s a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica. J\u00e1 o Projeto de Lei N\u00ba 92\/2025 prorroga o prazo de vig\u00eancia do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. Os projetos aprovados em 2\u00aa discuss\u00e3o v\u00e3o para a san\u00e7\u00e3o do prefeito, enquanto o Projeto de Decreto Legislativo ser\u00e1 sancionado pela presid\u00eancia da C\u00e2mara. O projeto aprovado em 1\u00aa discuss\u00e3o volta \u00e0 pauta na pr\u00f3xima sess\u00e3o, marcada para ter\u00e7a-feira (26).<\/p>\n\n\n\n PE\u00c7O A PALAVRA!<\/strong><\/p>\n\n\n\n No meu recurso, que foi totalmente derrubado, discordo totalmente das alega\u00e7\u00f5es dele [secret\u00e1rio legislativo]. A gente estuda direito, \u00e9 advogado, sabe o que est\u00e1 fazendo, tr\u00eas legislaturas, e de uma hora para outra n\u00e3o sabe mais o que \u00e9 iniciativa parlamentar, que \u00e9 invas\u00e3o de compet\u00eancia, e quem chegou agora na Casa, sabe. A gente fica indignado com essa situa\u00e7\u00e3o, mais uma vez. Mas vai ter uma hora que a gente vai colocar um freio nisso, pode ter certeza disso. Este vereador n\u00e3o vai mais tolerar esse tipo de situa\u00e7\u00e3o, e n\u00f3s temos ferramentas para isso, inclusive jur\u00eddicas, porque \u00e9 um abuso.<\/p>\n\n\n\n EDUARDO ORTIZ (MDB) <\/strong>criticando que suas emendas ao projeto do Ituprev n\u00e3o foram \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, apesar do recurso.<\/em><\/p>\n\n\n\n Cada um tem a sua \u00e1rea, mas quando a gente est\u00e1 aqui, tem que estudar um pouquinho de cada coisa. Eu n\u00e3o sou advogada, sou cientista pol\u00edtica. Tem o advogado, o administrador, o arquiteto. Cada um tem a sua profiss\u00e3o, mas a gente estando aqui precisa ter um pouquinho de conhecimento, por isso n\u00f3s temos nossos assessores tamb\u00e9m. Cada um tem o seu m\u00e9rito. Mas a gente n\u00e3o vem aqui sem saber nada, sem ter o conhecimento. E aqui a gente tem que dar a m\u00e3o \u00e0 palmat\u00f3ria porque o nosso jur\u00eddico manda aqui pareceres embasados. <\/p>\n\n\n\n PATR\u00cdCIA DA ASPA (PSD) <\/strong>discordando de Ortiz durante a vota\u00e7\u00e3o do projeto de n\u00e3o-acolhimento ao recurso interposto pelo colega.<\/em><\/p>\n\n\n\n Para finalizar, falar do assessor jur\u00eddico aqui da Casa de Leis, Dr. Ricardo Mendes, o qual tem todo o meu respeito. \u00c9 um cargo muito importante desta Casa de Leis, apesar de alguns vereadores acharem que n\u00e3o precisa desse cargo, mas precisa, sim. At\u00e9 porque o presidente tem v\u00e1rias responsabilidades, inclusive com seu pr\u00f3prio mandato, ent\u00e3o tem, sim, que ter uma pessoa de confian\u00e7a para que n\u00e3o cometa nenhum equ\u00edvoco jur\u00eddico. Ent\u00e3o, tem total respaldo e respeito deste vereador.<\/p>\n\n\n\n THIAGO GON\u00c7ALES (PL) <\/strong>l\u00edder do Executivo, sa\u00edndo em defesa do Secret\u00e1rio Legislativo da C\u00e2mara ap\u00f3s fala de Eduardo Ortiz.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Emenda de Eduardo Ortiz foi barrada, e vereador entrou com recurso que n\u00e3o foi acolhido. Houve discuss\u00f5es, ainda, sobre o Regimento Interno.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":111730,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"yoast_head":"\n