Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (14), foi realizada, na C\u00e2mara Municipal, a 30\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025,que\u00a0 contou com a presen\u00e7a de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.<\/p>\n\n\n\n
Na Ordem do Dia e em primeira discuss\u00e3o, foram votados quatro projetos do Executivo, todos aprovados por unanimidade, entre eles o <\/p>\n\n\n\n
Projeto de Lei N\u00ba 137\/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento direto de verbas trabalhistas de natureza alimentar aos colaboradores da empresa Sobrenk Servi\u00e7os e Empreendimentos T\u00e9cnicos LTDA., em car\u00e1ter excepcional, e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Prefeitura ao Perisc\u00f3pio<\/strong>, o contrato com a empresa Sobrenk Servi\u00e7os e Empreendimentos T\u00e9cnicos Ltda, firmado em gest\u00f5es anteriores e permanece vigente at\u00e9 dezembro deste ano. \u201cDesde o in\u00edcio da atual administra\u00e7\u00e3o, a empresa vem apresentando dificuldades no cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e no fornecimento de insumos, o que tem prejudicado diretamente a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados\u201d, diz a administra\u00e7\u00e3o municipal em nota. <\/p>\n\n\n\n \u201cDiante dessa situa\u00e7\u00e3o, e considerando que a Prefeitura foi inclu\u00edda como polo passivo em diversas a\u00e7\u00f5es trabalhistas movidas por colaboradores da empresa, o Executivo encaminhou \u00e0 C\u00e2mara um Projeto de Lei em car\u00e1ter de urg\u00eancia, que autoriza o pagamento direto das verbas trabalhistas de natureza alimentar aos funcion\u00e1rios da Sobrenk\u201d, acrescenta a Prefeitura em nota.<\/p>\n\n\n\n O objetivo \u00e9 garantir que esses trabalhadores recebam seus sal\u00e1rios e benef\u00edcios em dia, evitando preju\u00edzos maiores e assegurando a continuidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A Prefeitura explica ainda que a Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, em conjunto com a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o, j\u00e1 solicitou \u00e0 empresa a rela\u00e7\u00e3o nominal dos funcion\u00e1rios, com os respectivos valores referentes aos sal\u00e1rios de setembro, al\u00e9m de vales e benef\u00edcios, para que o pagamento seja realizado assim que o projeto fosse aprovado em segunda discuss\u00e3o, publicado e promulgado.<\/p>\n\n\n\n A Prefeitura refor\u00e7a que n\u00e3o renovar\u00e1 o contrato com a empresa e que todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias j\u00e1 est\u00e3o sendo adotadas.<\/p>\n\n\n\n Ao JP<\/strong>, o prefeito Herculano Passo (Republicanos), comentou. \u201cNosso compromisso \u00e9 com os trabalhadores e com a popula\u00e7\u00e3o de Itu. Esses profissionais merecem receber em dia pelo servi\u00e7o que prestam, e a Prefeitura est\u00e1 tomando todas as medidas legais para garantir isso. O contrato com a atual empresa termina em dezembro e n\u00e3o ser\u00e1 renovado. J\u00e1 estamos tomando as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se repita.\u201d<\/p>\n\n\n\n O Perisc\u00f3pio<\/strong> tentou contato com a empresa, por\u00e9m n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n Primeira discuss\u00e3o do PL<\/strong><\/p>\n\n\n\n Durante a 1\u00aa discuss\u00e3o, os vereadores Eduardo Ortiz (MDB), Moacir Cova (Podemos), Patr\u00edcia da Aspa (PSD), Thiago Gon\u00e7ales (PL), Luisinho Silveira (PDT) e Balbina de Paula (PP) fizeram o uso da palavra, destacando a import\u00e2ncia da propositura.<\/p>\n\n\n\n Os demais projetos do Executivo, aprovados por unanimidade em primeira discuss\u00e3o, foram os seguintes: Projeto de Lei N\u00ba 106\/2025, que “Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual do Munic\u00edpio de Itu para o quadri\u00eanio de 2026 a 2029 e d\u00e1 outras provid\u00eancias”; Projeto de Lei N\u00ba 126\/2025, que “Autoriza o Executivo Municipal efetuar a consigna\u00e7\u00e3o, mediante desconto em folha de pagamento do servidor p\u00fablico da administra\u00e7\u00e3o municipal direta e indireta, inclusive do servidor p\u00fablico da C\u00e2mara de Vereadores da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica De Itu, referente ao pagamento de empr\u00e9stimo pessoal ou financiamento, junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, estabelecimentos comerciais ou prestadores de servi\u00e7os, devidamente cadastrados no munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias” e Projeto de Lei N\u00ba 127\/2025, que “Disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o de terreno urbano, designado sistema de lazer localizado no loteamento denominado “Jardim Monte Rei” bairro Cruz das Almas, transformando-o da categoria de “bens de uso comum do povo” para “bens dominiais do munic\u00edpio”, e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.<\/p>\n\n\n\n Projetos do Legislativo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em segunda discuss\u00e3o, quatro projetos propostos por vereadores entraram em pauta, sendo aprovados com votos favor\u00e1veis de todos os vereadores: Substitutivo N\u00ba 1 ao Projeto de Lei N\u00ba 66\/2025, do vereador Luisinho Silveira, que “Institui a Semana de Orienta\u00e7\u00e3o Profissional nas Escolas P\u00fablicas do Mun\u00edcipio de Itu”; Projeto de Lei N\u00ba 107\/2025, do vereador Eduardo Alves, que “Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o a \u00e1rea p\u00fablica uma pra\u00e7a localizada na Alameda Cinderela, em frente \u00e0 capela do Condom\u00ednio Terras de S\u00e3o Jos\u00e9, passa a se chamar Pra\u00e7a Juracy Hauagge Federmann, no munic\u00edpio de Itu\/SP”. A proposta recebeu a Emenda N\u00ba 1 ao Projeto de Lei N\u00ba 107\/2025, do mesmo autor, que tamb\u00e9m foi aprovada por unanimidade; Projeto de Lei N\u00ba 114\/2025, do vereador Dr. Jos\u00e9 Galv\u00e3o, que “Declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos S\u00edndicos e S\u00edndicos Profissionais de Condom\u00ednios Comerciais e Residenciais da Cidade de Itu e Regi\u00e3o”; Projeto de Lei N\u00ba 124\/2025, do vereador Eduardo Ortiz, que “Declara de Utilidade P\u00fablica a Gera\u00e7\u00e3o Futura Associa\u00e7\u00e3o Assistencial”.<\/p>\n\n\n\n Em primeira discuss\u00e3o, o Projeto de Lei N\u00ba 118\/2025, da vereadora Patr\u00edcia da ASPA, que “Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Municipal “Protetor Legal” para protetores e cuidadores independentes de animais dom\u00e9sticos do Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Itu e d\u00e1 outras provid\u00eancias”, tamb\u00e9m foi aprovado por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n Ao final da sess\u00e3o, fizeram uso da Palavra Livre, os parlamentares: Elaine do Posto,(PMB) Dr. Jos\u00e9 Galv\u00e3o (PL), Eduardo Alves (PSB), Rebert do G\u00e1s (Uni\u00e3o Brasil), Luisinho Silveira, Eduardo Ortiz, Patr\u00edcia da ASPA, Donizetti Andr\u00e9 (Republicanos) e Balbina de Paula Santos.<\/p>\n\n\n\n 5\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n Considerando o Regime Especial de Urg\u00eancia do Projeto de Lei N\u00ba 137\/2025, proposto pelo Executivo, foi realizada na quinta-feira (16), a <\/p>\n\n\n\n 5\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria de 2025 para a vota\u00e7\u00e3o em segunda discuss\u00e3o do PL que “Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento direto de verbas trabalhistas de natureza alimentar aos colaboradores da empresa Sobrenk Servi\u00e7os e Empreendimentos T\u00e9cnicos LTDA., em car\u00e1ter excepcional, e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.<\/p>\n\n\n\n Dos 13 vereadores que comp\u00f5em o Legislativo Ituano, apenas Neto Beluci esteve ausente da sess\u00e3o (por quest\u00f5es m\u00e9dicas). O projeto foi aprovado em segunda discuss\u00e3o, com 11 votos favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n 31\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os projetos aprovados em segunda discuss\u00e3o seguem para san\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal, j\u00e1 os demais projetos aprovados em primeira discuss\u00e3o seguem para nova discuss\u00e3o na 31\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, que ocorre na ter\u00e7a-feira (21), a partir das 16h, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projeto de Lei do Executivo foi aprovado por unanimidade em Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":151663,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47,12],"tags":[],"yoast_head":"\n