O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo arquivou, na \u00faltima quinta-feira (23), a investiga\u00e7\u00e3o sobre poss\u00edveis irregularidades nos projetos de lei que autorizaram a Prefeitura da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Itu a contratar empr\u00e9stimos de at\u00e9 R$ 400 milh\u00f5es com o Banco do Brasil e a Caixa Econ\u00f4mica Federal, aprovados recentemente pela C\u00e2mara de Vereadores. <\/p>\n\n\n\n
A apura\u00e7\u00e3o havia sido aberta ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o do ex-prefeito Guilherme Gazzola (PP), que questionou a transpar\u00eancia e a necessidade dos financiamentos. Ele apontou \u201cque o montante representa aproximadamente 40% da receita corrente l\u00edquida do munic\u00edpio. Al\u00e9m disso, n\u00e3o foram apontados dados essenciais como taxa de amortiza\u00e7\u00e3o, juros e prazos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o documento assinado pela promotora de Justi\u00e7a Ana Helena de Almeida Prado Poltronieri de Campos, a an\u00e1lise verificou que as leis municipais n\u00ba 103\/2025 e 104\/2025 atendem aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. As opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito foram autorizadas pelo Legislativo e destinam-se a investimentos em infraestrutura, saneamento, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, habita\u00e7\u00e3o e meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n
A promotoria reconheceu que as justificativas apresentadas pela Prefeitura s\u00e3o gen\u00e9ricas, mas entendeu que as informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas sobre valor, finalidade e destina\u00e7\u00e3o dos recursos est\u00e3o presentes e que os detalhes t\u00e9cnicos ser\u00e3o exigidos apenas na etapa de contrata\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cApenas se o projeto viesse sem justificativa m\u00ednima (finalidade, valor estimado, destina\u00e7\u00e3o do recurso e previs\u00e3o de contrapartida or\u00e7ament\u00e1ria), se correria risco de nulidade por v\u00edcio de iniciativa ou insufici\u00eancia de motiva\u00e7\u00e3o\u201d, aponta a promotora no documento.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico ressaltou que n\u00e3o cabe \u00e0 institui\u00e7\u00e3o interferir na decis\u00e3o pol\u00edtica da administra\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 conveni\u00eancia dos financiamentos, desde que sejam respeitados os limites legais de endividamento. Diante da aus\u00eancia de ind\u00edcios de irregularidades, o procedimento foi arquivado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Promotoria concluiu que opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito est\u00e3o dentro das normas de Responsabilidade Fiscal, sem ind\u00edcios de irregularidades.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":107014,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"yoast_head":"\n