{"id":152600,"date":"2025-12-08T16:49:47","date_gmt":"2025-12-08T19:49:47","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/?p=152600"},"modified":"2025-12-08T17:13:37","modified_gmt":"2025-12-08T20:13:37","slug":"aprovado-projeto-que-cria-loteria-municipal-em-itu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/aprovado-projeto-que-cria-loteria-municipal-em-itu\/","title":{"rendered":"Aprovado projeto que cria loteria municipal em Itu"},"content":{"rendered":"\n<p>A C\u00e2mara de Vereadores de Itu aprovou, durante a 37\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025 realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (03), o Projeto de Lei N\u00ba 159\/2025, que institui o servi\u00e7o p\u00fablico de loteria no \u00e2mbito do munic\u00edpio ituano. A proposta, que recebeu emenda, foi alvo de muitos protestos da oposi\u00e7\u00e3o e deve ser alvo de imbr\u00f3glio jur\u00eddico, j\u00e1 que o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspens\u00e3o de todas as leis e decretos municipais que criam loterias no \u00e2mbito local &#8211; leia mais <a href=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/stf-determina-suspensao-dos-servicos-de-loteria-autorizados-por-leis-municipais\/\">aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a proposta, a Secretaria Municipal de Finan\u00e7as ser\u00e1 respons\u00e1vel por coordenar e fiscalizar a loteria, que poder\u00e1 ser operada diretamente pelo munic\u00edpio ou por empresas credenciadas. As operadoras dever\u00e3o apresentar documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, financeira e sistemas audit\u00e1veis. As apostas poder\u00e3o ser feitas presencialmente ou online, com fiscaliza\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 integridade, legalidade e prote\u00e7\u00e3o ao apostador. O projeto tamb\u00e9m inclui a\u00e7\u00f5es de uso respons\u00e1vel. A arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 destinada ao pagamento de pr\u00eamios e ao financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas em \u00e1reas como sa\u00fade, assist\u00eancia, educa\u00e7\u00e3o, cultura, esportes, turismo e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto passou por 09 votos favor\u00e1veis e 03 contr\u00e1rios dos vereadores Eduardo Ortiz (MDB), Moacir Cova (Podemos) e Rebert do G\u00e1s (Uni\u00e3o Brasil). Antes da vota\u00e7\u00e3o do projeto, foi votada uma emenda de autoria de Thiago Gon\u00e7ales (PL) e assinada por toda a base que pro\u00edbe que a loteria municipal promova cassinos on-line (como o \u201cjogo do tigrinho\u201d e roletas) e apostas esportivas. A emenda foi aprovada por 10 votos a 02 &#8211; Rebert foi a favor da modifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para Eduardo Ortiz, a emenda foi uma \u201cconfiss\u00e3o\u201d de que o projeto original permitia esse tipo de jogo. Ele tamb\u00e9m voltou a apelar para a quest\u00e3o moral e disse que a modifica\u00e7\u00e3o apenas estabelece que existem \u201cv\u00edcios aceit\u00e1veis e outros n\u00e3o aceit\u00e1veis\u201d. \u201cN\u00e3o vamos melhorar o que deve ser rejeitado\u201d, afirmou o edil, que foi contra a emenda e o projeto. Moacir Cova foi na mesma linha. \u201cQuando a mat\u00e9ria principal est\u00e1 contaminada, n\u00e3o adianta voc\u00ea emendar que n\u00e3o vai dar solu\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 Jos\u00e9 Galv\u00e3o (PL) disse que a emenda foi feita para que n\u00e3o ficasse nenhuma d\u00favida e para que a oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o explorasse a situa\u00e7\u00e3o. \u201cTem certos vereadores aqui que est\u00e3o desesperados. Est\u00e3o precisando achar uma bandeira, uma coisa que d\u00ea \u2018lacra\u00e7\u00e3o\u2019 nas redes sociais\u201d, disse. O presidente Neto Beluci (Republicanos) frisou que o projeto n\u00e3o obriga ningu\u00e9m a jogar, mas que \u00e9 melhor que os impostos fiquem na cidade do que sejam destinados ao Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Galv\u00e3o e Luisinho Silveira (PDT) aproveitaram para \u201ccutucar\u201d o deputado estadual Rodrigo Moraes (PL), que gravou v\u00eddeo criticando a loteria municipal, mas que, em 2021, foi a favor da cria\u00e7\u00e3o da loteria estadual proposta pelo ent\u00e3o governador Jo\u00e3o Doria (PSDB). Thiago Gon\u00e7ales tamb\u00e9m criticou a postura do correligion\u00e1rio. \u201c\u00c9 muita cara de pau.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Na vota\u00e7\u00e3o do projeto j\u00e1 com a emenda aprovada, Ortiz voltou a criticar a proposta, elencou os preju\u00edzos dos jogos de aposta e levantou a quest\u00e3o jur\u00eddica, em especial a ADPF 1212. \u201cAo votar sim para esse modelo, essa Casa assume a responsabilidade de um ato que nasce com v\u00edcio de origem\u201d, disse o edil. J\u00e1 Cova disse que, se o projeto fosse bom, n\u00e3o teria tanta discuss\u00e3o em torno da proposta. Rebert do G\u00e1s tamb\u00e9m criticou. \u201cComo crist\u00e3o e representante do povo, n\u00e3o posso apoiar uma pr\u00e1tica que incentiva a ilus\u00e3o de sorte ao inv\u00e9s do trabalho honesto, assim como eu fa\u00e7o todo dia\u201d, declarou, pedindo desculpas para a base pela posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A base, por sua vez, reiterou que a loteria municipal n\u00e3o ter\u00e1 modalidades como \u201cjogo do tigrinho\u201d e que os recursos arrecadados ficar\u00e3o no munic\u00edpio. Tamb\u00e9m disseram que a oposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 \u201ccriando um terror\u201d, pois n\u00e3o h\u00e1 quest\u00e3o pacificada no STF a respeito do tema. Apesar da discuss\u00e3o e cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o, o projeto passou, mas dever\u00e1 continuar reverberando ap\u00f3s a decis\u00e3o do ministro Nunes Marques.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Mais pol\u00eamica<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A sess\u00e3o contou com mais pol\u00eamica na discuss\u00e3o do Projeto de Lei Complementar N\u00ba 5\/2025, de autoria do Executivo Municipal, que \u201cAltera dispositivos da Lei Complementar N\u00ba 710, de 20 de dezembro de 2005 \u2013 C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, aprovado por 11 votos favor\u00e1veis e 02 contr\u00e1rios de Cova e Ortiz. A proposta busca, segundo exposi\u00e7\u00e3o de motivos, o aprimoramento da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e atualiza\u00e7\u00e3o do ITBI (Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis).<\/p>\n\n\n\n<p>A al\u00edquota do tributo municipal, cobrado sempre que h\u00e1 transfer\u00eancia de propriedade de um im\u00f3vel entre pessoas vivas, passar\u00e1 de 2% para 3%. Ortiz criticou esse aumento, dizendo que os corretores de im\u00f3veis est\u00e3o \u201cat\u00f4nitos\u201d com esse projeto que pode frear o mercado imobili\u00e1rio da cidade. J\u00e1 Cova sugeriu que o governo deve buscar outras formas de arrecada\u00e7\u00e3o e pediu isen\u00e7\u00e3o para classes baixas.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a base disse que h\u00e1 muito tempo n\u00e3o se reajusta o ITBI e questionaram de onde ser\u00e1 retirado recursos para investimento na cidade. \u201cO prefeito precisa investir em Itu\u201d, disse Balbina de Paula (PP). O projeto segue para nova vota\u00e7\u00e3o na 38\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, que ocorre na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (09), e dever\u00e1 voltar a ter discuss\u00e3o pol\u00eamica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-473bc5b82b033734c5f227836b9bd597\"><strong>PE\u00c7O A PALAVRA!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/eduardo-ortiz.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-152602\" srcset=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/eduardo-ortiz.jpg 800w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/eduardo-ortiz-700x394.jpg 700w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/eduardo-ortiz-768x432.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Gozado \u00e9 ver evang\u00e9licos e cat\u00f3licos votando a favor de um projeto como esse. E n\u00e3o estamos criando terror. O projeto \u00e9 um terror. Logo, quem criou o terror foi o prefeito, n\u00e3o os vereadores. O pr\u00f3prio vereador que me antecedeu fala que os jogos on-line s\u00e3o prejudiciais, reconhece e fala. Mas esquece que o artigo 4\u00ba desta lei continua permitindo os jogos virtuais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>EDUARDO ORTIZ (MDB) <\/strong><em>tecendo cr\u00edticas ao projeto da loteria municipal, voltando a apelar para o conceito moral e religioso sobre o tema.<\/em><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/eduardo-alves.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-152601\" srcset=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/eduardo-alves.jpg 800w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/eduardo-alves-700x394.jpg 700w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/eduardo-alves-768x432.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Quase 100% das pessoas que eu conversei apostam na loteria, e nenhum viciado. Tem v\u00edcio? Tem, sim. Mas o dinheiro vai para algum lugar. Eu prefiro que fique aqui em Itu, que os premiados sejam daqui de Itu. Ent\u00e3o, pra mim, faz todo sentido tirar da Uni\u00e3o. At\u00e9 porque, o que o Estado de S\u00e3o Paulo arrecada e vai para a Uni\u00e3o, volta em torno de 9%. N\u00e3o sei se \u00e9 o caso da loteria, mas imagino que \u00e9 algo parecido.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>EDUARDO ALVES (PSB) <\/strong><em>destacando que os recursos da loteria municipal ficar\u00e3o no munic\u00edpio de Itu, diferentes das atuais modalidades.<\/em><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/jose-galvao.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-152603\" srcset=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/jose-galvao.jpg 800w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/jose-galvao-700x394.jpg 700w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/jose-galvao-768x432.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>\u00c9 muito ruim quando determinados companheiros querem se aproveitar de uma situa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 porque ano que vem n\u00f3s temos elei\u00e7\u00f5es, e esquecem \u00e0s vezes da pr\u00f3pria vota\u00e7\u00e3o que se realiza dentro de seu mandato. E eu estou falando aqui inclusive do deputado Rodrigo Moraes, que os vereadores de oposi\u00e7\u00e3o apoiam, que repudiou atrav\u00e9s de um v\u00eddeo a C\u00e2mara, que \u00e9 um absurdo, lament\u00e1vel, que isso vai contra a fam\u00edlia e os valores crist\u00e3os, mas (&#8230;) esqueceu do voto que ele deu.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>JOS\u00c9 GALV\u00c3O (PL) <\/strong><em>correligion\u00e1rio do deputado, lembrando a vota\u00e7\u00e3o dele no PL 359\/2021, que, entre outras coisas, instituiu a Loteria Estadual.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Proposta de autoria do Executivo passou sob protestos da oposi\u00e7\u00e3o. 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