A C\u00e2mara de Vereadores aprovou na sess\u00e3o de 09 de dezembro o PL N\u00ba 163\/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o \u201cConcurso pagamento em dia do IPTU\u201d, que passou por unanimidade. A proposta cria incentivos para quem paga em dia o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, nos moldes da campanha \u201cIPTU em dia d\u00e1 pr\u00eamios\u201d, que ocorria nos primeiros mandatos do prefeito Herculano Passos (Republicanos).<\/p>\n\n\n\n
A proposta tem o objetivo de incentivar a adimpl\u00eancia e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o municipal. Para participar dos sorteios, o contribuinte do IPTU deve estar totalmente em dia com todos os seus d\u00e9bitos tribut\u00e1rios com o munic\u00edpio, sendo exclu\u00eddos aqueles que possuem isen\u00e7\u00e3o total do imposto – al\u00e9m de autoridades municipais. O valor total dos pr\u00eamios anuais est\u00e1 limitado a R$ 300 mil, e os recursos para custear os pr\u00eamios ser\u00e3o provenientes do aumento da receita tribut\u00e1ria atribu\u00eddo ao incentivo do projeto.<\/p>\n\n\n\n
O vereador Eduardo Ortiz (MDB) apresentou a Emenda Modificativa N\u00ba 1 ao PL N\u00ba 163\/2025, que foi rejeitada com 10 votos contr\u00e1rios e 02 favor\u00e1veis em discuss\u00e3o \u00fanica – votos do autor e Moacir Cova (Podemos). Segundo Ortiz, a modifica\u00e7\u00e3o visava deixar a reda\u00e7\u00e3o mais clara. \u201cNada foi alterado do conte\u00fado, apenas reorganizado\u201d, disse o edil, explicando que sua proposta apenas aprimorava o Projeto de Lei.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, a base n\u00e3o aprovou a emenda e apontou problemas. Para Jos\u00e9 Galv\u00e3o (PL), o projeto \u00e9 simples e n\u00e3o precisa de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa. \u201cA operacionaliza\u00e7\u00e3o, a forma de sorteio, datas, valores, quantidade de sorteios e procedimentos s\u00e3o mat\u00e9rias de natureza administrativas, e n\u00e3o legislativas. Colocar tudo na lei via emenda cria no texto rigidez demais, transformando procedimento administrativo em forma legal fixa, o que n\u00e3o \u00e9 uma t\u00e9cnica legislativa adequada\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
Para Moacir Cova, o projeto \u00e9 bom, mas a emenda estabelecia algumas regras para impedir que o prefeito criasse \u201cpalanque pol\u00edtico\u201d com o concurso. \u201cA cada semana ele faz l\u00e1 um sorteio de R$ 1 mil, trezentos \u2018palanques\u2019 de R$ 1 mil. Ent\u00e3o por isso \u00e9 preciso limitar e criar algumas regrinhas\u201d, disse o edil. Mesmo com a emenda rejeitada, o projeto passou por unanimidade e agora vai para san\u00e7\u00e3o do prefeito Herculano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Concurso foi proposto pelo Executivo e passou por unanimidade. Eduardo Ortiz prop\u00f4s emenda, mas foi rejeitada.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13706,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"yoast_head":"\n