{"id":152774,"date":"2025-12-15T15:54:11","date_gmt":"2025-12-15T18:54:11","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/?p=152774"},"modified":"2025-12-15T15:54:42","modified_gmt":"2025-12-15T18:54:42","slug":"38a-sessao-ordinaria-encerra-os-trabalhos-legislativos-de-2025-com-reajuste-de-itbi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/38a-sessao-ordinaria-encerra-os-trabalhos-legislativos-de-2025-com-reajuste-de-itbi\/","title":{"rendered":"38\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria encerra os trabalhos legislativos de 2025 com reajuste de ITBI"},"content":{"rendered":"\n
A 38\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025 da C\u00e2mara de Itu, realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (09), marcou o encerramento dos trabalhos legislativos do ano e foi conclu\u00edda com a presen\u00e7a de todos os vereadores. Em uma pauta extensa, a sess\u00e3o destacou-se especialmente pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar N\u00ba 5\/2025, que altera dispositivos do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal e inclui, entre suas mudan\u00e7as, o reajuste do ITBI (Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis).<\/p>\n\n\n\n
O projeto foi aprovado por 11 votos a 02 – de Moacir Cova (Podemos) e Eduardo Ortiz (MDB), ap\u00f3s a aceita\u00e7\u00e3o da Emenda Supressiva N\u00ba 1, que recebeu 11 votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio – de Ortiz. O ITBI \u00e9 um tributo municipal obrigat\u00f3rio cobrado na compra e venda de im\u00f3veis. O pagamento \u00e9 indispens\u00e1vel para formalizar a transfer\u00eancia de propriedade no cart\u00f3rio, sem o qual o im\u00f3vel n\u00e3o pode ser registrado em nome do novo comprador. <\/p>\n\n\n\n
Com o PLC aprovado, o tributo passa de 2% para 3% em Itu, um aumento real de 50% – o que gerou cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o. Eduardo Ortiz disse que at\u00e9 achou que a emenda apresentada suprimia o artigo que reajustava o valor do ITBI, mas a proposta apenas altera a inst\u00e2ncia de julgamento de recursos tribut\u00e1rios. Para ele, a emenda \u00e9 um retrocesso, pois devolve ao prefeito a palavra final em recursos – no projeto original, a \u00faltima inst\u00e2ncia seria o secret\u00e1rio de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Ele criticou o reajuste. \u201cQuando se aumenta o ITBI, justamente o imposto pago na compra do im\u00f3vel, voc\u00ea est\u00e1 encarecendo a porta de entrada do mercado imobili\u00e1rio. E quando a entrada fica mais cara, menos pessoas conseguem entrar\u201d, alegou. O edil tamb\u00e9m destacou a possibilidade de aumento da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e de neg\u00f3cios sendo feitos \u201cpor fora\u201d, al\u00e9m de afastar investidores da cidade. \u201cItu est\u00e1 ficando mais cara para se investir\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o destacou a exist\u00eancia de lei federal que concede desconto para pessoas de baixa renda na hora de pagar o ITBI. Tamb\u00e9m apontou que as empresas n\u00e3o se afastar\u00e3o do munic\u00edpio, que conta com localiza\u00e7\u00e3o privilegiada. Tamb\u00e9m disseram que a cidade cresceu nos \u00faltimos anos e n\u00e3o pode parar no tempo. \u201cO valor dos im\u00f3veis subiu, mas a legisla\u00e7\u00e3o ficou desatualizada\u201d, disse Balbina de Paula (PP).<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 aumento, \u00e9 corre\u00e7\u00e3o. \u00c9 isso que est\u00e1 sendo feito aqui em Itu, comparando com as outras cidades. Uma corre\u00e7\u00e3o para que as pessoas tenham mais qualidade de vida em breve. Ela coloca a lei de novo no caminho certo, alinhada com a situa\u00e7\u00e3o atual. N\u00e3o \u00e9 nada absurdo, nada fora da realidade, \u00e9 apenas um ajuste que todas as cidades acabam fazendo quando passam por um ciclo de crescimento como a nossa cidade\u201d, prosseguiu a vereadora. Agora aprovado, o projeto vai para san\u00e7\u00e3o do prefeito.<\/p>\n\n\n\n
Outros projetos<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Durante a Ordem do Dia tamb\u00e9m foram aprovados, em discuss\u00e3o \u00fanica, dois decretos de concess\u00e3o de T\u00edtulo de Cidadania Ituana, ambos por unanimidade: o Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 19\/2025, de autoria de Eduardo Ortiz, que homenageia Ademilson Marques de Ara\u00fajo, e o N\u00ba 32\/2025, apresentado pelo vereador Eduardo Alves (PSB), em homenagem a Gabriel Miloco Barbosa. Em primeira discuss\u00e3o, o Projeto de Lei N\u00ba 165\/2025, enviado pelo Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal N\u00ba 2.549\/2023, tamb\u00e9m recebeu aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
Na etapa de segunda discuss\u00e3o, foram confirmadas as aprova\u00e7\u00f5es dos Projetos de Lei N\u00ba 144\/2025 e N\u00ba 160\/2025, ambos de Eduardo Alves, que denominam, respectivamente, a rotat\u00f3ria \u201cVicente Elias Schanoski\u201d, na Pra\u00e7a Washington Lu\u00eds, e a Rua S\u00e3o Carlo Acutis, no bairro Nossa Senhora Aparecida. <\/p>\n\n\n\n
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