﻿{"id":154904,"date":"2026-03-21T15:50:04","date_gmt":"2026-03-21T18:50:04","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/?p=154904"},"modified":"2026-03-23T15:52:56","modified_gmt":"2026-03-23T18:52:56","slug":"lei-do-uso-do-solo-comeca-a-ser-votada-na-camara-de-itu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/lei-do-uso-do-solo-comeca-a-ser-votada-na-camara-de-itu\/","title":{"rendered":"Lei do Uso do Solo come\u00e7a a ser votada na C\u00e2mara de Itu"},"content":{"rendered":"\n<p>A C\u00e2mara de Vereadores de Itu come\u00e7ou a votar na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (17) o Projeto de Lei Complementar N\u00ba 2\/2026, que institui a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo do munic\u00edpio de Itu, aprovado com 11 votos favor\u00e1veis e dois contr\u00e1rios em primeira discuss\u00e3o. Votaram contra os vereadores Eduardo Ortiz (MDB) e Moacir Cova (Podemos).<\/p>\n\n\n\n<p>A Lei do Uso do Solo, como \u00e9 mais conhecida, \u00e9 fundamental para organizar o crescimento urbano, definindo zonas, alturas de pr\u00e9dios e usos permitidos (residencial, comercial e industrial). A proposta da Prefeitura busca modernizar a legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica, garantindo crescimento planejado, equilibrado e sustent\u00e1vel, em conson\u00e2ncia com o Plano Diretor Municipal (PDM) e normas federais e estaduais.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os objetivos est\u00e3o a corre\u00e7\u00e3o de inconsist\u00eancias na aplica\u00e7\u00e3o da lei atual, a atualiza\u00e7\u00e3o das regras diante da expans\u00e3o urbana e o fortalecimento do planejamento territorial aliado ao desenvolvimento econ\u00f4mico local.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto define modalidades de parcelamento &#8211; como loteamento, desmembramento, desdobro e remembramento &#8211; e estabelece crit\u00e9rios para loteamentos fechados ou de acesso controlado. Tamb\u00e9m reorganiza a zonifica\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, com a divis\u00e3o em submacrozonas e \u00e1reas espec\u00edficas, incluindo zonas residenciais, econ\u00f4micas, tur\u00edsticas, hist\u00f3ricas e rurais.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto central \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros para uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, com a classifica\u00e7\u00e3o de atividades conforme seu impacto (residencial, comercial, industrial e institucional). Projetos com maior impacto dever\u00e3o apresentar estudos como o Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a (EIV) e o Relat\u00f3rio de Impacto no Tr\u00e2nsito (RIT).<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta ainda determina a obrigatoriedade de infraestrutura b\u00e1sica em novos empreendimentos, como sistemas de drenagem, redes de \u00e1gua e energia e arboriza\u00e7\u00e3o. Em caso de descumprimento, est\u00e3o previstas san\u00e7\u00f5es como multas, embargos e demoli\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto tamb\u00e9m traz uma classifica\u00e7\u00e3o detalhada das atividades econ\u00f4micas, organizadas por c\u00f3digos e categorias, com exig\u00eancias m\u00ednimas de \u00e1rea e enquadramento por porte e impacto. A medida abrange setores como com\u00e9rcio, servi\u00e7os, transporte, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e ind\u00fastria.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong><\/strong>Durante a discuss\u00e3o, Eduardo Ortiz disse que n\u00e3o esperava votar o projeto t\u00e3o rapidamente, j\u00e1 que a audi\u00eancia p\u00fablica na Prefeitura havia ocorrido h\u00e1 menos de 30 dias. Ele afirmou ainda que as propostas de v\u00e1rios participantes n\u00e3o foram levadas em conta. \u201cO que vemos \u00e9 um projeto protocolado sem qualquer participa\u00e7\u00e3o popular, sem audi\u00eancia p\u00fablica nesta Casa\u201d, disse o edil, apontando para a possibilidade de contesta\u00e7\u00f5es judiciais e um suposto descumprimento do Estatuto das Cidades.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 Moacir Cova criticou o tempo h\u00e1bil para an\u00e1lise do projeto e disse que deu parecer contr\u00e1rio na Comiss\u00e3o de Ecologia, Meio Ambiente e Pr\u00f3-Tiet\u00ea, a qual faz parte. Ele ratificou as falas de Ortiz, criticando a falta de audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara. \u201c\u00c9 um esc\u00e1rnio! Est\u00e3o querendo lotear o munic\u00edpio em favor de alguns\u201d, disse o edil, indicando que ir\u00e1 denunciar o projeto nos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n<p>L\u00edder do governo, Balbina de Paula (PP) disse que o Estatuto das Cidades n\u00e3o foi ferido, j\u00e1 que a participa\u00e7\u00e3o popular foi garantida na audi\u00eancia da Prefeitura. \u201cN\u00e3o h\u00e1 no Estatuto das Cidades qualquer dispositivo que obrigue o Poder P\u00fablico a acolher integralmente as sugest\u00f5es apresentadas\u201d, apontou a vereadora.<\/p>\n\n\n\n<p>Eduardo Alves (PSB), que foi secret\u00e1rio de Obras na gest\u00e3o passada, disse que a lei anterior foi muito bem discutida e que esta nova traz um \u201cajuste fino\u201d. \u201cE digo mais: um ajuste que acho correto. As pessoas que est\u00e3o trabalhando nesse ajuste sabem o que est\u00e3o fazendo\u201d, disse o edil, frisando que a popula\u00e7\u00e3o foi ouvida.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso aprovado em segunda discuss\u00e3o, o novo marco legal revoga legisla\u00e7\u00f5es anteriores e entra em vigor 30 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o, com a proposta de orientar o crescimento urbano de Itu diante das novas demandas econ\u00f4micas, tur\u00edsticas e imobili\u00e1rias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como esse tipo de legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea um interst\u00edcio de uma sess\u00e3o entre as vota\u00e7\u00f5es e no dia 31 de mar\u00e7o n\u00e3o haver\u00e1 sess\u00e3o por ser a quinta ter\u00e7a-feira do m\u00eas, a segunda discuss\u00e3o ocorre somente no dia 07 de abril.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-473bc5b82b033734c5f227836b9bd597\"><strong>PE\u00c7O A PALAVRA!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1400\" height=\"790\" src=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/PECO-A-PALAVRA-1-3-1400x790.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-154905\" srcset=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/PECO-A-PALAVRA-1-3-1400x790.jpg 1400w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/PECO-A-PALAVRA-1-3-700x395.jpg 700w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/PECO-A-PALAVRA-1-3-768x434.jpg 768w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/PECO-A-PALAVRA-1-3-1536x867.jpg 1536w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/PECO-A-PALAVRA-1-3.jpg 2000w\" sizes=\"(max-width: 1400px) 100vw, 1400px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Alguns vereadores decidiram votar contra uma mo\u00e7\u00e3o que valorizava Itu. Eu agrade\u00e7o ao vereador Moacir Cova e ao vereador Rebert do G\u00e1s por apoiarem a mo\u00e7\u00e3o. Eu quero registrar que n\u00e3o votaram contra um vereador, n\u00e3o votaram contra um deputado, n\u00e3o votaram contra um partido: votaram contra o reconhecimento da hist\u00f3ria da pr\u00f3pria cidade. Cada um responde, evidentemente, pelo seu voto, mas \u00e9 importante que a popula\u00e7\u00e3o saiba que, quando surgiu a oportunidade desta C\u00e2mara manifestar apoio ao reconhecimento hist\u00f3rico para Itu, houve quem votou contra. Eu sigo com a consci\u00eancia tranquila.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>EDUARDO ORTIZ (MDB) <\/strong><em>sobre a rejei\u00e7\u00e3o da mo\u00e7\u00e3o de apoio ao projeto que institui o t\u00edtulo de \u201cCapital Estadual do Ber\u00e7o da Rep\u00fablica\u201d para Itu.<\/em><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1400\" height=\"790\" src=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/PECO-A-PALAVRA-2-3-1400x790.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-154906\" srcset=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/PECO-A-PALAVRA-2-3-1400x790.jpg 1400w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/PECO-A-PALAVRA-2-3-700x395.jpg 700w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/PECO-A-PALAVRA-2-3-768x434.jpg 768w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/PECO-A-PALAVRA-2-3-1536x867.jpg 1536w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/PECO-A-PALAVRA-2-3.jpg 2000w\" sizes=\"(max-width: 1400px) 100vw, 1400px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>D\u00e1 para imaginar o que esse hospital representa para Itu, tanto a n\u00edvel de sa\u00fade quanto a n\u00edvel de desenvolvimento da regi\u00e3o e da \u00e1rea de medicina, que Itu, certamente, ir\u00e1 se tornar um polo. Tanto em medicina quanto em fisioterapia e todas as atividades afins. Mais um ciclo econ\u00f4mico, e um ciclo duradouro para a cidade. Tomara que n\u00e3o apare\u00e7a algu\u00e9m dizendo que gritou na porta do hospital e foi o respons\u00e1vel por traz\u00ea-lo para Itu.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>EDUARDO ALVES (PSB) <\/strong><em>destacando a inaugura\u00e7\u00e3o do ambulat\u00f3rio de oncologia do Hospital Amaral Carvalho em Itu na pr\u00f3xima quarta-feira.<\/em><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1400\" height=\"790\" src=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/PECO-A-PALAVRA-3-3-1400x790.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-154907\" srcset=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/PECO-A-PALAVRA-3-3-1400x790.jpg 1400w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/PECO-A-PALAVRA-3-3-700x395.jpg 700w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/PECO-A-PALAVRA-3-3-768x434.jpg 768w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/PECO-A-PALAVRA-3-3-1536x867.jpg 1536w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/PECO-A-PALAVRA-3-3.jpg 2000w\" sizes=\"(max-width: 1400px) 100vw, 1400px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>N\u00f3s, vereadores da base, tamb\u00e9m fazemos trabalho na cidade de Itu. N\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 dois que fazem. E fazemos muitas coisas que voc\u00eas n\u00e3o fazem. Porque n\u00f3s n\u00e3o precisamos mostrar. Essa \u00e9 a realidade. Quando a gente quer fazer o bem para algu\u00e9m, a gente n\u00e3o precisa filmar e botar na internet. Isso \u00e9 querer aparecer. Existe um ditado muito correto: \u2018fa\u00e7a o bem sem olhar a quem\u2019. Ent\u00e3o, se ela est\u00e1 fazendo o bem, n\u00e3o precisa mostrar. Quando se mostra \u00e9 pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>BALBINA DE PAULA (PP) <\/strong><em>em resposta a Moacir Cova, que criticou a rejei\u00e7\u00e3o \u00e0s mo\u00e7\u00f5es para os homens que o ajudaram na retirada de materiais descartados irregularmente.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma das principais legisla\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio teve sua primeira vota\u00e7\u00e3o realizada nesta semana. 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