A C\u00e2mara de Vereadores de Itu aprovou em sess\u00e3o realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (24) o Projeto de Lei N\u00ba 26\/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 1.108, de 27 de novembro de 2009, que trata da Pol\u00edtica Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, com o objetivo de atualizar e adequar o funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela \u00e1rea, como o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA).<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio da sess\u00e3o, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, Dra. Ana Luiza Camolesi, usou a Tribuna Livre para falar sobre o papel do CMDCA e do Conselho Tutelar e destacou a import\u00e2ncia do projeto. Disse que a propositura foi idealizada pelo pr\u00f3prio conselho, n\u00e3o partiu da vontade do Executivo municipal, e visa ajustar a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e1 a reorganiza\u00e7\u00e3o do CMDCA, que passar\u00e1 a contar com 10 membros \u2013 sendo cinco indicados pelo Executivo e cinco eleitos pela sociedade civil. Antes, eram 16. Segundo a presidente, como as vota\u00e7\u00f5es precisam de qu\u00f3rum qualificado (ou seja, m\u00ednimo de dois ter\u00e7os para aprova\u00e7\u00e3o), muitas decis\u00f5es ficaram comprometidas, postergando delibera\u00e7\u00f5es importantes para a \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, o vereador Eduardo Ortiz (MDB) apresentou uma emenda para ajustar a quantidade de representantes, garantindo assento para o Legislativo ituano e a Guarda Civil Municipal no colegiado. A situa\u00e7\u00e3o ent\u00e3o argumentou que a diminui\u00e7\u00e3o de cadeiras seguiu pedido do pr\u00f3prio CMDCA, por isso a emenda foi rejeitada, com voto a favor apenas do autor e de Moacir Cova (Podemos). Ortiz tamb\u00e9m apresentou outra emenda, aprovada por unanimidade, apenas para corre\u00e7\u00e3o redacional. O projeto agora segue para san\u00e7\u00e3o do Executivo.<\/p>\n\n\n\n
Outros projetos<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/strong>A sess\u00e3o tamb\u00e9m contou com outros projetos em pauta, como o Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 5\/2026, que \u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do Diploma Aluno Nota Dez\u201d, proposto pela Mesa Diretora, aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica por unanimidade. J\u00e1 em segunda discuss\u00e3o, tamb\u00e9m por unanimidade, foram aprovados os PLs N\u00ba 27\/2026 e 28\/2026, que autoriza o Executivo municipal a transferir recursos financeiros dos fundos da crian\u00e7a e do adolescente e da pessoa idosa para organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n Em 1\u00aa discuss\u00e3o, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei N\u00ba 23\/2026, proposto pelo Executivo Municipal, que altera e atualiza dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 1.175, de 27 de maio de 2010 (Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Municipais), na conformidade das modifica\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei Municipal n\u00ba 2.430, de 13 de setembro de 2022, visando o aperfei\u00e7oamento das garantias funcionais do regime de assiduidade.<\/p>\n\n\n\n O referido projeto aumenta de tr\u00eas para quatro as faltas abonadas anuais para os servidores municipais, al\u00e9m de elevar a licen\u00e7a-pr\u00eamio (concedida a cada cinco anos) de 30 para 45 dias. Apesar da aprova\u00e7\u00e3o, os vereadores de oposi\u00e7\u00e3o criticaram a proposta, j\u00e1 que gostariam que o prefeito Herculano Passos (Republicanos) voltasse ao que era antes (seis faltas abonadas ao ano e 90 dias de licen\u00e7a-pr\u00eamio). Eles prometeram apresentar emendas para a segunda discuss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projeto passou em segunda discuss\u00e3o na sess\u00e3o desta semana e tamb\u00e9m contempla mudan\u00e7as no CMDCA.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":154101,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"yoast_head":"\n