﻿{"id":155347,"date":"2026-04-11T17:18:51","date_gmt":"2026-04-11T20:18:51","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/?p=155347"},"modified":"2026-04-13T17:20:38","modified_gmt":"2026-04-13T20:20:38","slug":"camara-aprova-aumento-de-abonadas-e-da-licenca-premio-aos-servidores-municipais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/camara-aprova-aumento-de-abonadas-e-da-licenca-premio-aos-servidores-municipais\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova aumento de abonadas e da licen\u00e7a-pr\u00eamio aos servidores municipais"},"content":{"rendered":"\n<p>A C\u00e2mara de Vereadores de Itu aprovou por unanimidade na 9\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026, realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (07), Em segunda discuss\u00e3o, o Projeto de Lei N\u00ba 23\/2026, do Executivo Municipal, que altera e atualiza dispositivos do Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Municipais, visando o aperfei\u00e7oamento das garantias funcionais do regime de assiduidade. O projeto foi amplamente discutido e quatro emendas da oposi\u00e7\u00e3o foram barradas.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto enviado pelo prefeito Herculano Passos (Republicanos) aumenta de tr\u00eas para quatro o n\u00famero de faltas abonadas anuais e de 30 para 45 os dias de licen\u00e7a-pr\u00eamio (concedida a cada cinco anos) aos funcion\u00e1rios da Prefeitura e suas autarquias. A medida, segundo justificativa, visa recuperar alguns direitos perdidos ap\u00f3s a \u00faltima reforma administrativa, quando as abonadas ca\u00edram de seis para tr\u00eas e a licen\u00e7a-pr\u00eamio de 90 para 30 dias.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar da vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, os vereadores de oposi\u00e7\u00e3o, Eduardo Ortiz (MDB) e Moacir Cova (Podemos), apresentaram quatro emendas para restituir os benef\u00edcios na integralidade. Na pr\u00e1tica, as emendas de Cova inclu\u00edam a progress\u00e3o escalonada dos benef\u00edcios at\u00e9 2028, quando as abonadas e a licen\u00e7a voltariam ao patamar de antes, enquanto as emendas de Ortiz restituiam os benef\u00edcios de uma vez s\u00f3.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, as emendas receberam nota legislativa contr\u00e1ria e foram barradas na Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. No parecer assinado pelo secret\u00e1rio-geral legislativo, Dr. Ricardo Mendes, o mesmo opina para uma \u201cextrapola\u00e7\u00e3o dos limites do poder de emenda parlamentar\u201d nas altera\u00e7\u00f5es propostas pelos vereadores de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ortiz e Cova, por\u00e9m, entraram com recursos para que as emendas fossem levadas ao plen\u00e1rio, mas os mesmos n\u00e3o foram acolhidos pela comiss\u00e3o, resultando em quatro Projetos de Resolu\u00e7\u00e3o (um para cada emenda).<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o Regimento Interno da C\u00e2mara (Arts. 167 e 168), toda vez que uma comiss\u00e3o recebe um recurso, esta deve respond\u00ea-lo atrav\u00e9s de Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o e a decis\u00e3o do plen\u00e1rio torna-se soberana.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com a aprova\u00e7\u00e3o dos quatro projetos, o plen\u00e1rio concordou com o entendimento da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, mantendo o parecer desfavor\u00e1vel \u00e0s emendas propostas pelo vereador Moacir Cova (emendas 01 e 02) e pelo vereador Eduardo Ortiz (emendas 03 e 04). Com isso, as emendas foram arquivadas. O projeto, sem as emendas, foi aprovado e segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito de Itu.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong><\/strong>A discuss\u00e3o neste projeto, como tem sido a t\u00f4nica desde o in\u00edcio do ano, foi intensa. Ortiz lembrou que, na discuss\u00e3o passada, os vereadores da situa\u00e7\u00e3o haviam dito que os direitos seriam devolvidos de forma escalonada pelo atual governo, sendo assim, as emendas de Cova n\u00e3o feriam a proposta. Ele disse que a proposta enviada \u00e9 uma \u201cesmola\u201d aos servidores e chamou de \u201cfal\u00e1cias\u201d os argumentos da Secretaria Legislativa para arquivamento das emendas.<\/p>\n\n\n\n<p>Jos\u00e9 Galv\u00e3o (PL) criticou a oposi\u00e7\u00e3o, dizendo que alguns vereadores parecem utilizar uma tapa &#8211; como as utilizadas em cavalos &#8211; e s\u00f3 enxergam uma dire\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m disse que as emendas dos opositores s\u00e3o oportunistas para fazer dos servidores \u201cmassa de manobra\u201d. Ele reiterou que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da Prefeitura est\u00e1 dif\u00edcil, mas h\u00e1 um compromisso na restitui\u00e7\u00e3o dos direitos de forma escalonada at\u00e9 2028.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>L\u00edder do governo na C\u00e2mara, Balbina de Paula (PP) disse que n\u00e3o tem nenhum vereador que n\u00e3o queira ajudar os servidores p\u00fablicos, mas que \u00e9 preciso responsabilidade. Tamb\u00e9m reiterou os argumentos da Secretaria Legislativa, apontando que as emendas estariam invadindo a compet\u00eancia do Executivo Municipal. J\u00e1 Moacir Cova disse que o prefeito deveria \u201ccortar na carne\u201d, eliminando secretarias, e sugeriu o adiamento da vota\u00e7\u00e3o para que o pr\u00f3prio Herculano propusesse emendas para ampliar as abonadas e a licen\u00e7a-pr\u00eamio. Com os recursos rejeitados, o projeto de lei foi votado sem emendas e aprovado por unanimidade, apesar de cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Pol\u00eamicas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong><\/strong>Ao longo da discuss\u00e3o, muitas pol\u00eamicas foram registradas. Moacir Cova sugeriu que Elaine do Posto (Democrata) deveria votar a favor das emendas, j\u00e1 que \u00e9 servidora p\u00fablica municipal. Galv\u00e3o pediu quest\u00e3o de ordem e disse que nenhum vereador pode constranger outro colega para que vote a favor ou contra um projeto. O presidente Neto Beluci (Republicanos) precisou intervir v\u00e1rias vezes, pedindo ordem.<\/p>\n\n\n\n<p>Elaine destacou que sente na pele o que \u00e9 ser servidora p\u00fablica e que, todos os dias, atua no posto de sa\u00fade. Ela concordou que os funcion\u00e1rios devem ser valorizados e que n\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o dos direitos, mas tamb\u00e9m destacou que h\u00e1 um planejamento do Executivo para a reposi\u00e7\u00e3o gradual dos direitos.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao final da sess\u00e3o, j\u00e1 ap\u00f3s a Palavra Livre (que tamb\u00e9m foi marcada por \u201ccutucadas\u201d entre situa\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o), mais um momento pol\u00eamico: Neto Beluci criticou um assessor que estaria no plen\u00e1rio rindo de sua fala. Moacir Cova ent\u00e3o pediu respeito ao funcion\u00e1rio, que faz parte de sua assessoria. Um bate-boca entre os vereadores se sucedeu, com o presidente finalizando a sess\u00e3o logo em seguida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-white-color has-vivid-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-elements-473bc5b82b033734c5f227836b9bd597\"><strong>PE\u00c7O A PALAVRA!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1400\" height=\"790\" src=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/PECO-A-PALAVRA-1-1400x790.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-155348\" srcset=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/PECO-A-PALAVRA-1-1400x790.jpg 1400w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/PECO-A-PALAVRA-1-700x395.jpg 700w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/PECO-A-PALAVRA-1-768x434.jpg 768w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/PECO-A-PALAVRA-1-1536x867.jpg 1536w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/PECO-A-PALAVRA-1.jpg 2000w\" sizes=\"(max-width: 1400px) 100vw, 1400px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Tem vereador que est\u00e1 fazendo campanha pol\u00edtica para o final do ano. \u00c9 isso que est\u00e1 acontecendo: campanha eleitoral. Com certeza, daqui dois ou tr\u00eas meses, acho que at\u00e9 menos, voc\u00eas v\u00e3o ver l\u00e1: \u2018tal vereador \u00e9 candidato\u2019. Claro, aqui [plen\u00e1rio] \u00e9 um palanque pol\u00edtico. Mas n\u00f3s n\u00e3o devemos fazer isso, porque aqui \u00e9 lugar de trabalho, onde aprovamos leis. Agora, fazer palanque pol\u00edtico eu acho que \u00e9 uma injusti\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>BALBINA DE PAULA (PP) <\/strong><em>l\u00edder do governo criticando a postura dos vereadores de oposi\u00e7\u00e3o, apontando que eles devem se candidatar neste ano.<\/em><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1400\" height=\"790\" src=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/PECO-A-PALAVRA-2-1400x790.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-155349\" srcset=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/PECO-A-PALAVRA-2-1400x790.jpg 1400w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/PECO-A-PALAVRA-2-700x395.jpg 700w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/PECO-A-PALAVRA-2-768x434.jpg 768w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/PECO-A-PALAVRA-2-1536x867.jpg 1536w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/PECO-A-PALAVRA-2.jpg 2000w\" sizes=\"(max-width: 1400px) 100vw, 1400px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Entendo que vossa excel\u00eancia se utiliza de forma pejorativa ao colega da nossa classe. \u00c9 claro que o senhor tem o direito de discordar, assim como eu tamb\u00e9m tenho. Discordar a gente pode sempre, mas \u00e9 preciso respeitar o profissional. E n\u00f3s n\u00e3o temos mais de um representante da Secretaria Legislativa, \u00e9 \u00fanico. N\u00f3s tamb\u00e9m fomos oposi\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o passada e tinha do Dr. Eduardo Iarussi, que nem sempre era favor\u00e1vel, mas em nenhum momento eu o desrespeitei.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>JOS\u00c9 GALV\u00c3O (PL) <\/strong><em>que \u00e9 advogado, defendendo o secret\u00e1rio legislativo Dr. Ricardo Mendes em resposta ao colega Eduardo Ortiz, tamb\u00e9m profissional do Direito.<\/em><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1400\" height=\"790\" src=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/PECO-A-PALAVRA-3-1400x790.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-155350\" srcset=\"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/PECO-A-PALAVRA-3-1400x790.jpg 1400w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/PECO-A-PALAVRA-3-700x395.jpg 700w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/PECO-A-PALAVRA-3-768x434.jpg 768w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/PECO-A-PALAVRA-3-1536x867.jpg 1536w, https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/PECO-A-PALAVRA-3.jpg 2000w\" sizes=\"(max-width: 1400px) 100vw, 1400px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>\u00c9 s\u00f3 voltar as grava\u00e7\u00f5es. Eu sempre me referi ao Jur\u00eddico e \u00e0 Secretaria Legislativa, e v\u00e3o ver que sempre agi com respeito, mas nunca deixei de manifestar minha opini\u00e3o. Porque \u00e9 isso que querem: quando entra algu\u00e9m aqui com coragem de falar, \u2018ah, \u00e9 seu colega de profiss\u00e3o\u2019. Opa, l\u00f3gico que \u00e9 meu colega, e eu falo com a mesma veem\u00eancia: juridicamente n\u00e3o est\u00e1 correto. Isso \u00e9 desrespeitar?<\/p>\n\n\n\n<p><strong>EDUARDO ORTIZ (MDB) <\/strong><em>em resposta a Galv\u00e3o e tamb\u00e9m o presidente Neto Beluci (Republicanos), se defendendo sobre poss\u00edveis desrespeitos ao secret\u00e1rio legislativo.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Projeto de autoria do Executivo eleva n\u00famero de faltas abonadas e dias de licen\u00e7a-pr\u00eamio dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos. 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