Entrou em vigor no dia 26 de maio a atualiza\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1), diretriz fundamental de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho (SST) no Brasil, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, que passa a exigir das empresas maior aten\u00e7\u00e3o aos chamados riscos psicossociais no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
A medida amplia a responsabilidade dos empregadores na identifica\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e gerenciamento de fatores que podem contribuir para o adoecimento mental dos trabalhadores, como metas abusivas, jornadas excessivas, ass\u00e9dio moral, sobrecarga e falhas na organiza\u00e7\u00e3o das atividades.<\/p>\n\n\n\n
Para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Itu, Dr. Rodrigo Tarossi, a norma refor\u00e7a a import\u00e2ncia da governan\u00e7a corporativa e da gest\u00e3o respons\u00e1vel dos ambientes de trabalho. \u201cJornadas desorganizadas, metas inalcan\u00e7\u00e1veis, press\u00e3o excessiva, aus\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o interna e ambientes t\u00f3xicos podem gerar adoecimento emocional relevante. A inclus\u00e3o dos riscos psicossociais na NR-1 deve ser vista menos como puni\u00e7\u00e3o e mais como um convite \u00e0 maturidade institucional\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Ele destaca ainda que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o transfere ao empregador a responsabilidade integral pela vida emocional dos funcion\u00e1rios, mas exige que as empresas n\u00e3o se omitam diante de fatores internos de risco conhecidos ou previs\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
A professora Lidyane Santo, do curso de Psicologia do CEUNSP (Centro Universit\u00e1rio Nossa Senhora do Patroc\u00ednio), avalia que a atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1 representa um avan\u00e7o significativo na prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDurante muitos anos, as normas de seguran\u00e7a estiveram voltadas principalmente aos riscos f\u00edsicos e qu\u00edmicos. Agora, os riscos psicossociais, como estresse excessivo, ass\u00e9dio, sobrecarga, metas abusivas e ambientes adoecedores, passam a precisar ser identificados e acompanhados pelas empresas\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ela, o aumento dos casos de sofrimento ps\u00edquico relacionados ao trabalho tornou-se mais evidente ap\u00f3s a pandemia, per\u00edodo marcado por mudan\u00e7as profundas nas rela\u00e7\u00f5es profissionais.<\/p>\n\n\n\n
A especialista ressalta que a\u00e7\u00f5es preventivas, como palestras, rodas de conversa, treinamentos e programas voltados \u00e0 qualidade de vida, s\u00e3o fundamentais para a constru\u00e7\u00e3o de ambientes organizacionais mais saud\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Para o presidente do Sindicato dos Comerci\u00e1rios de Itu e Regi\u00e3o (SECOM), Luciano Ribeiro, a atualiza\u00e7\u00e3o fortalece a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e amplia os instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA nova NR-1 obriga as empresas a olharem n\u00e3o apenas para os riscos f\u00edsicos, mas tamb\u00e9m para os riscos psicol\u00f3gicos, como press\u00e3o excessiva, metas abusivas, ass\u00e9dio moral e ambientes que causam adoecimento\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, a norma se torna uma ferramenta importante para a atua\u00e7\u00e3o sindical. \u201cO sindicato poder\u00e1 cobrar a implanta\u00e7\u00e3o efetiva do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e exigir que esses documentos reflitam a realidade vivida pelos trabalhadores. N\u00e3o basta cumprir a NR-1 apenas no papel. \u00c9 preciso ouvir os empregados e adotar medidas pr\u00e1ticas para prevenir o adoecimento f\u00edsico e mental.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Luciano ressalta que, em casos de descumprimento, o sindicato poder\u00e1 recorrer aos \u00f3rg\u00e3os competentes para garantir a aplica\u00e7\u00e3o da norma. \u201cA responsabilidade pela organiza\u00e7\u00e3o segura e saud\u00e1vel do trabalho \u00e9 da empresa. O risco da atividade econ\u00f4mica n\u00e3o pode ser transferido ao trabalhador. Trabalhar n\u00e3o pode ser sin\u00f4nimo de adoecer\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Norma Regulamentadora n\u00ba 1 agora exige maior aten\u00e7\u00e3o aos riscos psicossociais dos trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":156224,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[9,334],"tags":[],"yoast_head":"\n