{"id":157228,"date":"2026-08-06T18:43:43","date_gmt":"2026-08-06T21:43:43","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/?p=157228"},"modified":"2026-08-06T18:43:48","modified_gmt":"2026-08-06T21:43:48","slug":"lei-maria-da-penha-20-anos-de-uma-conquista-que-exige-compromisso-e-acao-constantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalperiscopio.com.br\/site\/lei-maria-da-penha-20-anos-de-uma-conquista-que-exige-compromisso-e-acao-constantes\/","title":{"rendered":"Lei Maria da Penha: 20 anos de uma conquista que exige compromisso e a\u00e7\u00e3o constantes"},"content":{"rendered":"\n

Por Dra. Daniela de Grazia*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Dra. Daniela de Grazia<\/strong><\/strong> \u00e9 Diretora Adjunta dos Direitos da Mulher e da Fam\u00edlia da OAB Itu e vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (Foto: Arquivo)<\/strong><\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

No dia 07 de agosto de 2026, a Lei n\u00ba 11.340\/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 20 anos. Trata-se de uma conquista hist\u00f3rica das mulheres brasileiras e de um dos mais importantes instrumentos de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n\n\n\n

A lei tem como s\u00edmbolo a trajet\u00f3ria de Maria da Penha Maia Fernandes, mulher cearense, farmac\u00eautica, que sofreu duas tentativas de feminic\u00eddio praticadas por seu ent\u00e3o marido.<\/p>\n\n\n\n

Apesar das condena\u00e7\u00f5es, os sucessivos recursos e a demora da Justi\u00e7a brasileira permitiram que ele permanecesse em liberdade durante muitos anos. Inconformada, Maria da Penha publicou o livro \u201cSobrevivi… Posso Contar\u201d, dando visibilidade \u00e0 sua hist\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

O caso foi levado \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos, que reconheceu a omiss\u00e3o e a neglig\u00eancia do Estado brasileiro no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica. A condena\u00e7\u00e3o internacional impulsionou a cria\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, resultando na promulga\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006.<\/p>\n\n\n\n

Ao completar 20 anos, a Lei Maria da Penha carrega uma hist\u00f3ria de for\u00e7a e transforma\u00e7\u00e3o. \u00c9 reconhecida internacionalmente como uma das tr\u00eas melhores legisla\u00e7\u00f5es no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica contra as mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a lei, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 suficiente. \u00c9 necess\u00e1rio compreender que a viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher \u00e9 uma viol\u00eancia de g\u00eanero, pois est\u00e1 baseada em rela\u00e7\u00f5es desiguais entre homens e mulheres, destaca-se, ainda que a Lei protege as mulheres independentemente de sua orienta\u00e7\u00e3o sexual, incluindo as mulheres transexuais.<\/p>\n\n\n\n

Uma das maiores dificuldades enfrentadas \u00e9 que muitas mulheres n\u00e3o reconhecem as viol\u00eancias presentes em seu cotidiano. Isso ocorre porque, frequentemente, o agressor \u00e9 o companheiro, o marido, o pai dos filhos, algu\u00e9m com quem a v\u00edtima mant\u00e9m v\u00ednculos afetivos, familiares ou de depend\u00eancia econ\u00f4mica e nem sempre a viol\u00eancia come\u00e7a com uma agress\u00e3o f\u00edsica. Ela pode surgir por meio do controle, do isolamento, da humilha\u00e7\u00e3o, da amea\u00e7a, da vigil\u00e2ncia do telefone celular, da restri\u00e7\u00e3o ao trabalho, da destrui\u00e7\u00e3o de objetos pessoais, da reten\u00e7\u00e3o de documentos ou do controle sobre o dinheiro da mulher.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 fundamental compreender o ciclo da viol\u00eancia dom\u00e9stica e romp\u00ea-lo, uma vez que a repeti\u00e7\u00e3o destes ciclos tende a se tornar cada vez mais intensos e culminar no pior desfecho: o feminic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n

Por isso se diz que o feminic\u00eddio \u00e9 um crime anunciado. Ele \u00e9 anunciado pelo ciclo de viol\u00eancia dom\u00e9stica nos quais a mulher sofre e, muitas vezes, permanece em sil\u00eancio.<\/p>\n\n\n\n

Romper esse ciclo exige informa\u00e7\u00e3o, acolhimento e uma rede preparada para agir.<\/p>\n\n\n\n

A Lei Maria da Penha n\u00e3o \u00e9 capaz, sozinha, de impedir a pr\u00e1tica da viol\u00eancia dom\u00e9stica. Para que seja efetiva, \u00e9 necess\u00e1ria a coopera\u00e7\u00e3o de toda a sociedade: Poder P\u00fablico, Pol\u00edcias, Delegacias, Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, advocacia, servidores p\u00fablicos, sistemas de sa\u00fade, assist\u00eancia social, escolas, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e sociedade civil precisam estar engajados e conscientes de suas responsabilidades.<\/p>\n\n\n\n

Mais ainda, o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica passa pela educa\u00e7\u00e3o, pela preven\u00e7\u00e3o, pelo acolhimento da v\u00edtima, pela den\u00fancia e, principalmente, pela n\u00e3o revitimiza\u00e7\u00e3o da mulher.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 indispens\u00e1vel investir na capacita\u00e7\u00e3o permanente de toda a rede de prote\u00e7\u00e3o que deve come\u00e7ar pelos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica que realizam o primeiro atendimento, muitas vezes em momentos de extremo medo e vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria a capacita\u00e7\u00e3o dos operadores do Direito que devem compreender a complexidade da viol\u00eancia de g\u00eanero, suas diferentes formas e os obst\u00e1culos enfrentados pelas mulheres para deixar um relacionamento abusivo.<\/p>\n\n\n\n

A \u00e1rea da sa\u00fade igualmente desempenha um papel fundamental e seus profissionais precisam estar preparados para identificar sinais de viol\u00eancia, realizar o acolhimento, efetuar as notifica\u00e7\u00f5es previstas em lei e encaminhar a mulher aos servi\u00e7os adequados.<\/p>\n\n\n\n

Uma rede de prote\u00e7\u00e3o despreparada afasta a v\u00edtima e aprofunda o seu sofrimento. Uma rede capacitada salva vidas.<\/p>\n\n\n\n

Em 2019, a OAB de Itu desenvolveu o Projeto OLHE \u2014 Ouvir, Libertar, Humanizar e Educar, atualmente denominado Programa OLHE.<\/p>\n\n\n\n

O projeto foi idealizado pela Comiss\u00e3o das Mulheres Advogadas e pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, com a colabora\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, e recebe mensalmente as medidas protetivas concedidas pela Vara da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica da Comarca. A OAB realiza encontros na Casa da Advocacia: uma destinada \u00e0s mulheres e outra aos homens.<\/p>\n\n\n\n

No encontro destinado \u00e0s mulheres, s\u00e3o realizadas rodas de conversa, com acolhimento e escuta ativa, onde falamos sobre a Lei Maria da Penha, os tipos de viol\u00eancia, as medidas protetivas e a prote\u00e7\u00e3o legal. Tamb\u00e9m apresentamos os servi\u00e7os integrantes da rede de apoio, como o CREAS, a Casa de Apoio \u00e0s Mulheres V\u00edtimas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica, a Defensoria P\u00fablica e os demais equipamentos dispon\u00edveis no Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

No encontro destinado aos homens, as palestras s\u00e3o voltadas \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a gravidade das condutas praticadas e suas consequ\u00eancias jur\u00eddicas. Eles s\u00e3o informados de que a viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o pode ser tratada como algo de menor import\u00e2ncia e de que as condutas praticadas n\u00e3o admitem solu\u00e7\u00f5es como o simples pagamento de multas ou cestas b\u00e1sicas. Tamb\u00e9m s\u00e3o esclarecidos de que o descumprimento de medida protetiva constitui crime e pode resultar em pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo ap\u00f3s duas d\u00e9cadas de vig\u00eancia da Lei Maria da Penha, os desafios permanecem enormes.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das formas tradicionais de viol\u00eancia, assistimos ao crescimento de movimentos mis\u00f3ginos na internet, entre eles grupos e influenciadores ligados ao chamado universo \u201cred pill\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Sob o discurso de aconselhamento masculino, alguns desses conte\u00fados propagam a desqualifica\u00e7\u00e3o das mulheres, defendem sua submiss\u00e3o, apresentam os relacionamentos como uma disputa de poder e estimulam a ideia de que os direitos conquistados pelas mulheres seriam respons\u00e1veis pelos problemas enfrentados pelos homens. Essas narrativas s\u00e3o perigosas.<\/p>\n\n\n\n

O ambiente virtual potencializa esse risco e os algoritmos conduzem o usu\u00e1rio, gradualmente, de conte\u00fados aparentemente inofensivos para manifesta\u00e7\u00f5es cada vez mais extremas de desprezo e \u00f3dio contra as mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo com a exist\u00eancia da Lei Maria da Penha e com os avan\u00e7os alcan\u00e7ados, os n\u00fameros de viol\u00eancia dom\u00e9stica e feminic\u00eddio continuam alarmantes.<\/p>\n\n\n\n

Em Itu, mensalmente s\u00e3o concedidas mais de vinte medidas protetivas pela Vara da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica.<\/p>\n\n\n\n

Alguns sustentam que o aumento dos registros decorre do encorajamento das mulheres para denunciar. Isso pode ser parcialmente verdadeiro e representa um avan\u00e7o, pois o sil\u00eancio sempre protegeu os agressores.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, n\u00e3o podemos ignorar o crescimento da viol\u00eancia, a crueldade de muitos crimes e a resist\u00eancia de determinados setores \u00e0s conquistas femininas.<\/p>\n\n\n\n

O combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica passa necessariamente pela educa\u00e7\u00e3o que come\u00e7a dentro das nossas casas, com nossos filhos, meninas e meninos.<\/p>\n\n\n\n

Ao completar 20 anos, a Lei Maria da Penha deve ser celebrada, mas tamb\u00e9m necessita ser permanentemente fortalecida, pois n\u00e3o basta conceder uma medida protetiva. \u00c9 necess\u00e1rio garantir sua fiscaliza\u00e7\u00e3o e o seu cumprimento.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o basta incentivar a den\u00fancia e criar servi\u00e7os. \u00c9 preciso assegurar que a mulher seja acolhida e protegida quando decidir denunciar e a capacita\u00e7\u00e3o continua de todos os profissionais que integram a rede de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Que consigamos construir uma sociedade baseada no respeito e na igualdade em busca de uma cultura de paz.<\/p>\n\n\n\n

*\u00c9 Diretora Adjunta dos Direitos da Mulher e da Fam\u00edlia da OAB Itu e vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Dra. Daniela de Grazia.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":157229,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[25,282],"tags":[],"yoast_head":"\nLei Maria da Penha: 20 anos de uma conquista que exige compromisso e a\u00e7\u00e3o constantes<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Por Dra. 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