A C\u00e2mara de Vereadores de Salto realizou, na sexta-feira (07), uma reuni\u00e3o p\u00fablica para discutir as novas diretrizes do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP) para as emendas parlamentares impositivas municipais. O encontro foi promovido pela Frente Parlamentar de Estudos e Aperfei\u00e7oamento das Emendas Impositivas e reuniu tamb\u00e9m representantes de conselhos municipais e entidades assistenciais beneficiadas pelos recursos.<\/p>\n\n\n\n
Durante a reuni\u00e3o, o setor de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Legislativo apresentou os principais pontos do Manual de Emendas Parlamentares Impositivas Municipais, elaborado pelo TCE-SP. As orienta\u00e7\u00f5es estabelecem procedimentos que devem ser observados desde a apresenta\u00e7\u00e3o das propostas at\u00e9 a execu\u00e7\u00e3o e a presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n\n\n\n
Entre as mudan\u00e7as previstas est\u00e1 a revis\u00e3o do Regimento Interno da C\u00e2mara, com a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios, prazos e etapas para a tramita\u00e7\u00e3o das emendas. A an\u00e1lise t\u00e9cnica pr\u00e9via dever\u00e1 passar a integrar o processo legislativo de forma obrigat\u00f3ria. O manual estabelece quatro fases para o acompanhamento das emendas: habilita\u00e7\u00e3o, plano de trabalho, tramita\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Cada etapa possui procedimentos espec\u00edficos que dever\u00e3o ser observados pelo Legislativo e pelos respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n\n\n\n
As orienta\u00e7\u00f5es do TCE-SP tamb\u00e9m estabelecem que as emendas n\u00e3o tenham car\u00e1ter gen\u00e9rico e apresentem de forma clara o objeto a ser atendido. Al\u00e9m disso, dever\u00e3o estar vinculadas a programas ou a\u00e7\u00f5es previstas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto \u00e9 a necessidade de parecer de admissibilidade t\u00e9cnica antes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Com isso, a proposta dever\u00e1 passar pela an\u00e1lise da comiss\u00e3o competente antes de ser submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o dos vereadores.<\/p>\n\n\n\n
As novas diretrizes tamb\u00e9m tratam do acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o das emendas e da presta\u00e7\u00e3o de contas, com o objetivo de estabelecer procedimentos para o controle da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Orienta\u00e7\u00f5es do TCE-SP preveem mudan\u00e7as no processo de apresenta\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise, execu\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":156870,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[3,16],"tags":[],"yoast_head":"\n