A C\u00e2mara de Vereadores rejeitou na sess\u00e3o da \u00faltima segunda-feira (14) o projeto de autoria do Executivo municipal que visava \u201cequacionar\u201d o pagamento da CIP (Contribui\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica). De acordo com a propositura, a taxa passaria a custar R$ 5,57 para as resid\u00eancias (em qualquer faixa de consumo) e iria variar de R$ 18,00 a R$ 120,00 para com\u00e9rcios e ind\u00fastrias, de acordo com o consumo.<\/p>\n
Esse escalonamento da CIP foi a raz\u00e3o que levou o vereador Eduardo Ortiz (DEM) a votar contra o projeto. Segundo o edil, existem pareceres jur\u00eddicos que condenam a pr\u00e1tica. \u201cO consumo em uma conta de energia el\u00e9trica \u00e9 atinente ao consumo pessoal. E a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 atinente ao parque de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, apontou. \u201cUma coisa n\u00e3o tem nada a ver com a outra. Como eu posso fazer uma refer\u00eancia com o consumo pr\u00f3prio para o pagamento de algo que \u00e9 p\u00fablico?\u201d, indagou Ortiz.<\/p>\n
O vereador tamb\u00e9m apontou que, para o poder p\u00fablico cobrar taxa, o servi\u00e7o tem que ser considerado divis\u00edvel, dentre outras caracter\u00edsticas. \u201cComo a gente pode dividir uma ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica? N\u00e3o d\u00e1. Tem um poste na frente da minha casa. Ele est\u00e1 iluminando s\u00f3 a minha casa? N\u00e3o, ele est\u00e1 iluminando a rua, as casas vizinhas, todo o local. Isso caracteriza ent\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 divis\u00edvel\u201d, declarou o edil, que, apesar de apontar esses problemas, declarou que o projeto \u00e9 bom.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 ruim. Eu entendo que o projeto \u00e9 necess\u00e1rio para a cidade, at\u00e9 porque, se fosse aprovado aqui esse projeto de lei, n\u00e3o precisaria, por exemplo, a pr\u00f3xima legislatura aprovar, como o que vai acontecer agora. S\u00f3 que de forma compuls\u00f3ria, pois ser\u00e1 necess\u00e1ria uma atualiza\u00e7\u00e3o (nos valores da CIP)\u201d, comentou Ortiz.<\/p>\n
L\u00edder do prefeito na C\u00e2mara, Balbina de Paula Santos justificou a necessidade do projeto. \u201cHoje, para voc\u00eas terem uma ideia, a Prefeitura gasta R$ 480 mil e recebe R$ 300 mil. Nesse caso, ela tem que colocar R$ 180 mil dos cofres p\u00fablicos (para suprir)\u201d, comentou a vereadora, falando sobre os gastos que a municipalidade tem com a manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica atualmente, uma vez que o servi\u00e7o passou a ser de responsabilidade do poder p\u00fablico desde o ano passado.<\/p>\n
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Balbina tamb\u00e9m disse que n\u00e3o votaria a favor do projeto caso ele visasse aumentar a CIP residencial. \u201cA minha preocupa\u00e7\u00e3o era, antes de ver esse projeto, que tivesse aumento \u00e0s fam\u00edlias. Logicamente que eu n\u00e3o ia concordar com isso. Porque al\u00e9m do munic\u00edpio estar em crise, as fam\u00edlias est\u00e3o mais ainda\u201d, comentou. J\u00e1 quanto ao aumento para as ind\u00fastrias e com\u00e9rcio, a vereadora disse que era pequeno.<\/p>\n
\u201cIndustrial aumentou sim, mas pouqu\u00edssimo. Tanto que as empresas v\u00e3o pagar isso aqui, e eu conversei com alguns empres\u00e1rios, com prazer\u201d, disse. \u201cUma empresa, e eu vou citar como exemplo a Brasil Kirin, que n\u00e3o contribuir com R$ 120 \u00e9 porque n\u00e3o quer ajudar a municipalidade, n\u00e3o quer ajudar o governo\u201d, prosseguiu Balbina, que disse que as empresas podem pagar esses valores \u201ctranquilamente\u201d.<\/p>\n
A propositura foi duramente criticada pelos vereadores de oposi\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s j\u00e1 estamos pagando muitos impostos\u201d, disse Josimar Ribeiro (PTN). \u201cLogicamente que \u00e9 um aumento. \u00c9 mais uma carga em cima do contribuinte. \u00c9 necess\u00e1rio buscar uma adequa\u00e7\u00e3o para que possa ter condi\u00e7\u00f5es de melhorar, mas n\u00e3o taxando\u201d, comentou o ex-l\u00edder, que criticou a situa\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o na cidade. \u201cEssa taxa at\u00e9 poderia ser cobrada, mas se a manuten\u00e7\u00e3o estivesse sendo feita\u201d, comentou, dando exemplos de postes com l\u00e2mpadas avariadas.<\/p>\n
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Josimar tamb\u00e9m disse que esse aumento seria prejudicial para as empresas que geram emprego na cidade e disse que agora n\u00e3o \u00e9 a melhor hora para esse \u201cequacionamento\u201d da CIP. \u201cN\u00e3o digo que n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria, futuramente, uma adequa\u00e7\u00e3o. Mas nesse momento, agora, n\u00e3o \u00e9 a alternativa mais correta, at\u00e9 porque as cidades est\u00e3o passando por dificuldade\u201d, declarou o vereador.<\/p>\n
Outro que criticou a propositura foi Zelito do Quiosque (PDT). \u201cComo eu iria votar favor\u00e1vel um projeto se esse pr\u00f3prio vereador trouxe um monte de indica\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica? Tudo escuro na cidade, n\u00e3o \u00e9 feito nada\u201d, disse o edil, citando v\u00e1rios pontos na regi\u00e3o do Pirapitingui que, segundo ele, est\u00e3o \u00e0s escuras.<\/p>\n
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Rejei\u00e7\u00e3o e atritos<\/strong><\/p>\n O projeto acabou rejeitado por 9 votos a 3. Votaram a favor apenas os vereadores Givanildo Soares (PROS) e Nair Langue (PRB), al\u00e9m de Balbina. Durante justificativa de voto, a l\u00edder disse que a lei da CIP foi criada no governo do ex-prefeito Herculano Passos e tamb\u00e9m entrou em atrito com Josimar, que era vice-prefeito na referida gest\u00e3o.<\/p>\n \u201cCriaram a lei para que os comerciantes e as ind\u00fastrias pagassem. Pior do que aumentar uma lei \u00e9 criar uma lei. Isso que \u00e9 feio\u201d, comentou a Balbina. Josimar respondeu: \u201cSe a manuten\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Itu estivesse sendo feito a contento da popula\u00e7\u00e3o, por que n\u00e3o votar a favor? Quando se criou, l\u00e1 atr\u00e1s, essa contribui\u00e7\u00e3o, foi realmente para ampliar e melhorar a ilumina\u00e7\u00e3o\u201d, disse o edil, falando que na sua \u00e9poca a ilumina\u00e7\u00e3o foi expandida na cidade, inclusive na zona rural.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara de Vereadores rejeitou na sess\u00e3o da \u00faltima segunda-feira (14) o projeto de autoria do Executivo municipal que visava<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[2,13,48],"tags":[],"yoast_head":"\n