A C\u00e2mara manteve o veto do Executivo municipal ao Projeto de Lei Complementar de autoria de Olavo Volpato (PMDB), aprovado pela mesma Casa de Leis em dezembro de 2015. A propositura, que tinha como objetivo reclassificar o zoneamento da Avenida Daniel Ratti, foi tida como inconstitucional pela Prefeitura por conter v\u00edcio de iniciativa, uma vez que foi \u201coriginada de um poder incompetente constitucionalmente, al\u00e9m de ofender o princ\u00edpio da Separa\u00e7\u00e3o dos Poderes\u201d.<\/p>\n
Givanildo Soares (PROS) e Matheus Costa (DEM), que na \u00e9poca se atentaram a essa quest\u00e3o, voltaram a falar sobre o tema. \u201cEra esperado isso. E gra\u00e7as a Deus n\u00f3s t\u00ednhamos raz\u00f5es para votar contr\u00e1rio ao projeto. Respeitando o autor, o doutor Olavo Volpato, mas sabendo que era pass\u00edvel de veto, uma vez que \u00e9 prerrogativa do Executivo\u201d, comentou Giva, que agradeceu ao JP pela mat\u00e9ria publicada na edi\u00e7\u00e3o de quinta-feira passada (10), que recordou as falas dos vereadores na sess\u00e3o que foi votado o projeto.<\/p>\n
Em aparte, Matheus disse que reconheceu o v\u00edcio de iniciativa da propositura logo que a viu. O vereador tamb\u00e9m comentou que, se o projeto n\u00e3o fosse vetado, iria entrar com uma ADIN (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) no TJ-SP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo) para for\u00e7ar o veto. \u201cN\u00e3o sou contra a mudan\u00e7a de zoneamento, quero deixar bem claro. Acho que a Avenida Daniel Ratti merece, sim, ter padaria, farm\u00e1cias, com\u00e9rcio em geral\u201d, comentou o vereador, que disse que votar\u00e1 a favor quando a proposta vier da forma correta.<\/p>\n
Eduardo Ortiz (DEM), que havia votado a favor do projeto, acompanhou o voto dos colegas. \u201cHoje, com o presente veto, n\u00f3s vemos a ratifica\u00e7\u00e3o, a chancela do corpo jur\u00eddico da Prefeitura de que existe um v\u00edcio de iniciativa. E eu n\u00e3o posso ir contra a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, disse o edil. A pedido de Giva, a vota\u00e7\u00e3o foi nominal. Todos os vereadores, at\u00e9 mesmo o autor, mantiveram o veto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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