A Comiss\u00e3o Municipal de Concilia\u00e7\u00e3o das Execu\u00e7\u00f5es Fiscais da Prefeitura de Itu divulga que est\u00e3o abertas as inscri\u00e7\u00f5es para as concilia\u00e7\u00f5es em Execu\u00e7\u00f5es Fiscais, ou seja, cobran\u00e7as fiscais judiciais de IPTU, ISS, Taxa de Funcionamento, entre outros. Interessados podem fazer suas inscri\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 18 de novembro, de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 17h, no Setor Municipal de Concilia\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal, localizado na Pra\u00e7a Conde de Parna\u00edba, 181, ou no dia 21 de novembro, das 10h \u00e0s 12h, no Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado na Faculdade de Direito de Itu (Faditu), mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documento pessoal com foto.<\/p>\n
As audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o acontecem no Cejusc, nos dias 21 e 22, das 10h \u00e0s 15h. Podem participar das concilia\u00e7\u00f5es fiscais os contribuintes inadimplentes que queiram fazer acordo para o pagamento de sua d\u00edvida (ajuizada ou n\u00e3o) relativa a impostos municipais.<\/p>\n
O munic\u00edpio de Itu e o Poder Judici\u00e1rio, atrav\u00e9s do Cejusc e do Servi\u00e7o de Anexo Fiscal da Comarca de Itu, cujo titular \u00e9 o Juiz Fernando Fran\u00e7a Viana, promovem em conjunto esta a\u00e7\u00e3o, em participa\u00e7\u00e3o com a Semana Nacional da Concilia\u00e7\u00e3o, institu\u00edda pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Municipal de Concilia\u00e7\u00e3o das Execu\u00e7\u00f5es Fiscais est\u00e1 ligada \u00e0 Secretaria Municipal de Assuntos Jur\u00eddicos e seus trabalhos s\u00e3o desenvolvidos por meio de iniciativa conjunta da Prefeitura de Itu e Poder Judici\u00e1rio, com apoio da Faditu.<\/p>\n
O projeto de concilia\u00e7\u00f5es em a\u00e7\u00f5es judiciais de cobran\u00e7a de d\u00edvidas \u00e9 um modelo pioneiro desenvolvido pelo munic\u00edpio de Itu, reconhecido pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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