A sess\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores desta semana, ocorrida na quinta-feira (17) em decorr\u00eancia do feriado da Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, parecia ser mais uma sem grandes discuss\u00f5es. Por\u00e9m, tudo mudou quando o vereador Eduardo Ortiz (PHS), em Palavra Livre, alegou que o presidente Marquinhos da Funer\u00e1ria (PSD) n\u00e3o \u201cpreza por seguir a Lei Org\u00e2nica e o Regimento Interno\u201d.<\/p>\n
As alega\u00e7\u00f5es foram feitas porque tr\u00eas projetos de autoria do Executivo municipal, mais especificamente da Secretaria de Finan\u00e7as (gerida por Valfrido Carotti), aguardam pauta para entrar em vota\u00e7\u00e3o desde junho deste ano. S\u00e3o eles: venda de um terreno repassado pela CEMIL, cria\u00e7\u00e3o do Concilia Itu e tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal Ituana \u2013 projetos que, segundo Ortiz, iriam beneficiar a economia da cidade.<\/p>\n
\u201cEstes projetos j\u00e1 tramitaram, passaram pelas comiss\u00f5es e est\u00e3o aguardando pauta. S\u00f3 que essa pauta n\u00e3o chega, estamos votando coisas bem menos relevantes, todos vemos que as sess\u00f5es t\u00eam durado pouco. A \u00faltima mesmo durou menos de uma hora\u201d, disse Ortiz. O vereador tamb\u00e9m disse que assinou, juntamente com Dr. Bastos (PSD), em nome da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, um requerimento pedindo urg\u00eancia especial nas proposituras, mas n\u00e3o foi atendido.<\/p>\n
Segundo Ortiz, os requerimentos foram submetidos ao departamento jur\u00eddico da Casa de Leis e foram rejeitados, sendo que uma das justificativas foi de que o presidente da comiss\u00e3o citada acima \u2013 Josimar Ribeiro (PTN) \u2013 n\u00e3o havia assinado os pedidos. \u201cN\u00e3o existe no Regimento um dispositivo que diga que o Presidente da Comiss\u00e3o obrigatoriamente tenha que assinar um encaminhamento assinado pelos outros dois membros\u201d.<\/p>\n
Ortiz ainda disse que, na C\u00e2mara, s\u00f3 se cita o Regimento Interno quando se tem \u201calgum interesse\u201d. \u201cO Regimento diz que os projetos devem ser submetidos ao jur\u00eddico. E requerimento n\u00e3o \u00e9 projeto! \u00c9 propositura! Ou seja, n\u00e3o precisam ser enviados ao Jur\u00eddico. Se tem parecer jur\u00eddico, este \u00e9 meramente opinativo. Portanto, se os projetos n\u00e3o vieram ao plen\u00e1rio, \u00e9 porque o presidente n\u00e3o quis\u201d,<\/p>\n
O vereador ainda apontou projetos de autoria pr\u00f3pria (como o que cria o \u201cDia do Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o em Itu\u201d) e de outros vereadores que tamb\u00e9m aguardam pauta, al\u00e9m de dizer que o Or\u00e7amento Municipal de 2017 j\u00e1 deveria ter sido votado. \u201cMas, que fique claro para a popula\u00e7\u00e3o que, desta vez, a culpa n\u00e3o \u00e9 dos vereadores, mas, sim, da presid\u00eancia dessa Casa, que n\u00e3o preza em obedecer a Lei Org\u00e2nica e o Regimento Interno. Fala que obedece, mas, na verdade, n\u00e3o obedece! E eu provo que n\u00e3o obedece\u201d.<\/p>\n
Marquinhos \u2018declara guerra\u2019<\/strong> Quanto \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de Ortiz de que o Or\u00e7amento de 2017 j\u00e1 deveria ter sido votado, o presidente da Casa apontou o artigo 200, par\u00e1grafo 2\u00ba, do Regimento Interno, que diz que a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria or\u00e7ament\u00e1ria deve ser conclu\u00edda at\u00e9 o dia 30 de novembro, estando assim dentro do prazo.<\/p>\n Marquinhos reconheceu que \u00e9 leigo em algumas coisas, por isso conta com suporte de seu departamento jur\u00eddico. \u201cQuando eu barro algum projeto aqui, \u00e9 porque eu sou amparado pelo meu departamento jur\u00eddico e pela ATL (assessoria t\u00e9cnico-legislativa) da Casa. N\u00e3o fa\u00e7o nada sem consult\u00e1-los\u201d. O vereador ainda disse que, se fosse votar nos referidos projetos, votaria contra. \u201cN\u00e3o fico em cima do muro, n\u00e3o sou homem de dois lados\u201d, comentou Marquinhos, dizendo que n\u00e3o acha que os projetos tenham car\u00e1ter emergencial.<\/p>\n O presidente da Casa ainda fez um coment\u00e1rio mais grave. \u201cEu respeito as pessoas, mas n\u00e3o sou daqueles de bater nas costas e assoprar. A\u00ed fala que \u2018porque n\u00e3o recebe mensalinho, porque n\u00e3o sei o que\u2019. Recebe mensalinho, sim! Eu tamb\u00e9m n\u00e3o quero aqui jogar \u2018sorvete no ventilador\u2019. Quero ficar quieto, na minha. S\u00f3 n\u00e3o quero que as pessoas venham destratar, humilhar. Todos somos iguais aqui nessa Casa de Leis\u201d.<\/p>\n Jur\u00eddico explica<\/strong> A sess\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores desta semana, ocorrida na quinta-feira (17) em decorr\u00eancia do feriado da Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica,<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47,53],"tags":[],"yoast_head":"\n
\nO presidente da C\u00e2mara n\u00e3o deixou barato e rebateu as falas de Ortiz. Para ele, os tr\u00eas projetos devem ser amplamente debatidos, e n\u00e3o \u201cempurrados pela goela\u201d. Marquinhos tamb\u00e9m disse que iria \u201cdeclarar guerra\u201d, conforme suas pr\u00f3prias palavras: \u201cEnquanto eu for presidente desta Casa, esses projetos n\u00e3o entram\u201d, disse o edil.<\/p>\n
\nA reportagem do \u201cPerisc\u00f3pio\u201d conversou com o diretor jur\u00eddico Dr. Eduardo Tavares para entender os motivos que o levaram a rejeitar os requerimentos de Ortiz. Segundo ele, apesar de n\u00e3o ser necess\u00e1rio o parecer jur\u00eddico nesse caso, o pr\u00f3prio presidente da Casa o consultou. Ele ainda apontou que foram dois os motivos que o levaram a rejeitar os pedidos. O primeiro \u00e9 que eles n\u00e3o vinham de uma comiss\u00e3o que tenha interesse direto nos projetos \u2013 os requerimentos deveriam partir da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento. O segundo motivo \u00e9 que o pedido de urg\u00eancia n\u00e3o partiu da Comiss\u00e3o em si, mas apenas de dois membros fora das reuni\u00f5es promovidas por ela \u2013 n\u00e3o respeitando assim o rito legal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"