Na pr\u00f3xima semana (entre os dias 5 e 9), o Setor Municipal de Concilia\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais da Prefeitura de Itu promove a \u00faltima semana do ano de 2016 para realiza\u00e7\u00e3o de acordos em processos judiciais com devedores de IPTU, ISSQN, Taxa de Funcionamento, entre outros d\u00e9bitos.<\/p>\n
Este trabalho \u00e9 uma extens\u00e3o da parceria, realizada desde 2014, entre o munic\u00edpio e o Poder Judici\u00e1rio, visando \u00e0 solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e amig\u00e1vel dos processos judiciais. Atualmente, Itu \u00e9 uma das cidades com os melhores \u00edndices de acordos judiciais em todo o Estado de S\u00e3o Paulo. Somente no ano de 2016 realizou 281 concilia\u00e7\u00f5es, das quais 95,02% resultaram acordos, ou seja, 267, e apenas 14 dos processos continuaram tramitando, o que representa um percentual de 4,98%.<\/p>\n
O sucesso do trabalho se deve ao empenho do Setor de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal que criou um sistema inovador em todo o Estado de S\u00e3o Paulo, j\u00e1 apreciado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, resultando em um projeto de lei que, hoje, aguarda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Itu e que pode estender os acordos para a \u00e1rea de medicamentos, creches e outras a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
Por outro lado, o Poder Judicial, atrav\u00e9s do Servi\u00e7o de Anexo Fiscal e do Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejusc), sob a dire\u00e7\u00e3o do juiz Fernando Fran\u00e7a Viana, desempenha pap\u00e9is importantes, possibilitando a realiza\u00e7\u00e3o dessas audi\u00eancias de forma conjunta e garantindo o sucesso do projeto.<\/p>\n
Os bons resultados atra\u00edram ainda o interesse de Prefeituras da regi\u00e3o que, na pr\u00f3xima semana, devem enviar seus respectivos representantes para acompanharem os trabalhos em Itu, a fim de observarem como os mesmos acontecem com o objetivo de estudar a implanta\u00e7\u00e3o de tal projeto em suas cidades. Representantes de Indaiatuba, Americana, Itapetininga, Salto, Cabre\u00fava, Votorantim, Tiete, Capivari, Boituva e\u00a0Monte-Mor j\u00e1 confirmaram presen\u00e7a.<\/p>\n
As concilia\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas diretamente no Setor de Concilia\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio e os acordos ser\u00e3o apresentados ao Poder Judici\u00e1rio. O Setor de Concilia\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais pertence \u00e0 Secretaria Municipal de Assuntos Jur\u00eddicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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