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Na tarde de ontem (9), a assessoria de imprensa da Prefeitura divulgou uma nota sobre o projeto de lei de autoria do Executivo que estabelece normas complementares ao Plano Diretor da cidade e disp\u00f5e sobre o ordenamento e ocupa\u00e7\u00e3o do solo. Segundo o Executivo, \u201ca propositura dever\u00e1 reaquecer as atividades comercial e industrial da cidade, assim como incentivar o estabelecimento formal de prestadores de servi\u00e7os\u201d. A proposta j\u00e1 tramita na C\u00e2mara Municipal e depende da aprova\u00e7\u00e3o dos vereadores.<\/p>\n
De acordo com os motivos encaminhados pelo prefeito Guilherme Gazzola (PTB), h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o de \u201cuma melhor distribui\u00e7\u00e3o das atividades\u201d. Ainda segundo ele, deve-se \u201cpreservar a \u00e1gua e os recursos naturais, estimular a mobilidade urbana, promover o crescimento urbano orientado e sustent\u00e1vel\u201d. \u201cA cria\u00e7\u00e3o de uma cidade mais compacta, inteligente e sustent\u00e1vel\u201d, resume a justificativa.<\/p>\n
O projeto, segundo a Prefeitura, busca atender as reais necessidades do munic\u00edpio, adequando o zoneamento e propondo uma reorganiza\u00e7\u00e3o que favore\u00e7a a cria\u00e7\u00e3o de corredores comerciais e \u00e1reas industriais, al\u00e9m da libera\u00e7\u00e3o de novas atividades. Ao mesmo tempo, a norma segue as exig\u00eancias ambientais e de preserva\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. \u201cEsta \u00e9 uma importante medida para o desenvolvimento econ\u00f4mico e a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda\u201d, comenta o secret\u00e1rio de Planejamento, Pl\u00ednio Bernardes.<\/p>\n
O novo conte\u00fado dever\u00e1 substituir a lei complementar n\u00ba 02\/2010, que \u00e9 objeto de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por, entre outros problemas, falta de participa\u00e7\u00e3o popular na elabora\u00e7\u00e3o. Diferente disso, o projeto de lei em discuss\u00e3o agora foi gerado atendendo alguns pontos urgentes para o desenvolvimento da cidade, expostos em sete audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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